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Procurador Federal do Ministério Público, José Godoy Bezerra de Souza, participou de palestra na Asplan e falou sobre a mudança de perspectiva e atuação do órgão

“A preservação do meio ambiente e do Rio Gramame é uma questão econômica, de sobrevivência, não apenas porque é ecologicamente correto, e essa mudança de perspectiva coloca o MPF e os órgãos de proteção ambiental em sintonia com os interesses das atividades econômicas. É preciso preservar para manter uma sociedade viável. Dentro do MPF também mudamos essa perspectiva que não se resume mais a punição, conflito, periculosidade, mas, sobretudo na busca do consenso para juntos preservarmos o Rio que abastece a capital e mais seis cidades da região metropolitana de João Pessoa”, afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, José Godoy Bezerra de Souza, durante uma palestra na manhã desta quinta-feira (01), no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).

Antes da palestra do procurador do MPF, o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, enfatizou que é preciso que a sociedade reconheça que o setor canavieiro avançou muito nos últimos anos em relação ao meio ambiente e respeito à legislação trabalhista. “A visão de que o setor não se adequou aos novos tempos precisa ser revista, a estigmatização que ainda persiste, principalmente, em relação aos usineiros não condiz mais com a realidade de trabalhadores registrados, com disponibilidade de EPIs, atuando dentro das normas legais e também na questão do meio ambiente”, destacou o dirigente da Asplan.

Murilo lembrou ainda que a Asplan, Sindálcool e outras entidades e órgãos, integram o Fórum de Cooperação Técnica que atuara como grupo de preservação do Rio Gramame e também vai custear um projeto de pesquisa desenvolvido pela UFPB, que vai subsidiar as investigações realizadas pelos Ministérios Públicos sobre o despejo de produtos químicos no leito do Rio. O estudo, que vai durar dois anos, também vai analisar a qualidade da água servida em João Pessoa, para verificar se a contaminação detectada no rio também chega às torneiras da capital.

Segundo o procurador José Godoy, que falou sobre o tema ‘O Papel do Ministério Público para Adequação de Forma Sustentável dos Produtores Rurais na Bacia do Rio Gramame, o MPF não vai esperar o estudo ser concluído para agir. “O projeto de recuperação do rio não vai ficar esperando a pesquisa se desenvolver nesses dois anos. Já há trabalhos em execução neste sentido”, disse Godoy, citando o entendimento com empresas para a recuperação, prevenção e compensação por danos ambientais causados ao Rio, as reuniões com gestores municipais para estimulá-los a adotar medidas mais eficazes de combate à poluição, o lançamento do selo de preservação do Rio que será disponibilizado às empresas e entidades que contribuírem com a preservação da Bacia, além da realização do mapeamento das margens do Rio Gramame e todos os seus afluentes. Neste último item, segundo José Godoy, o MPF vai exigir o cumprimento do que estabelece a legislação que determina a preservação 30 metros de matas a partir do leito do Rio e seus afluentes.

 “Dentro dessa perspectiva de diálogo e em relação à preservação das margens do Rio, acordamos com o setor canavieiro que esperaremos a finalização da atual safra, o que ficou acordado para março de 2016, para começarmos a recuperar as margens do Rio e seus afluentes como determina a legislação específica”, disse Godoy, que falou ainda sobre um inquérito de 2007, que apura os níveis de poluição do Rio Gramame e que aponta que os índices identificados estão acima do permitido, inclusive com a identificação de 24 metais pesados.

O presidente da FAEPA, Mário Borba, que também estava presente, externou sua preocupação com o problema da falta de saneamento básico nos municípios que receberão as águas da transposição do Rio São Francisco, no final de 2016, sugerindo que o MPF atua nessa questão. O vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, elogiou essa nova postura do MPF, reiterou que o diálogo com a sociedade é o caminho mais profícuo em se tratando da preservação do meio ambiente, agradeceu a presença do representante do MPF e reiterou a disposição da Asplan em contribuir com ações que melhorem a preservação da Bacia do Rio Gramame.

Nova legislação foi apresentada aos produtores de cana-de-açúcar da Paraíba pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, João Frantinni

Os detalhes de como se adequar à nova Lei de Sementes e Mudas, que estabeleceu um novo marco legal e mudou o cenário sobre essa questão em nível nacional, foi abordado na tarde desta quinta-feira (01), pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, João Fratinni, durante ciclo de palestras técnicas promovida pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), a partir do tema ‘Sementes e mudas nativas’.

“A nova Lei de Sementes e Mudas introduziu novas disposições, até então inexistentes, no aparato legal no agronegócio brasileiro e de certa forma, é complementar à Lei de Propriedade Industrial (Lei de Patentes), passando a existir, no universo jurídico brasileiro, a propriedade intelectual também no campo vegetal”, explicou João Frantinni.

Segundo o técnico do Ministério  do Meio Ambiente, a lei traz apenas uma peculiaridade no que se refere à cana-de-açúcar. “Neste caso, há uma exceção configurada na Lei de Proteção de Cultivares. Para essa cultura, a proteção se dá até o produto final: não há o “privilégio de agricultor”, ou seja, o que produz suas próprias sementes, está obrigado a obter autorização do detentor do direito sobre a cultivar e, eventualmente, pagar-lhe os royalties. Portanto, nesse caso, a proteção se dá até o produto final e, não apenas para a multiplicação de sementes, explicou Frantinni.

Ele destacou ainda que uma das principais modificações dessa lei, em relação às disposições da norma anterior, diz respeito à certificação de sementes, que até então era realizada pelo Ministério da Agricultura (ou por outro órgão público a quem ele delegava tal tarefa) e que passa a ser feita, também, por empresas privadas credenciadas ou, até mesmo, pelo próprio produtor de sementes, desde que devidamente credenciado para tal. Neste caso, Frantinni lembrou a obrigatoriedade do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) que prevê o acompanhamento de um engenheiro agrônomo ou florestal em todo o processo de reflorestamento e recuperação de áreas. “Não basta apenas plantar, é preciso uma orientação técnica para saber se as espécies que serão plantadas estão adequadas para a área”, enfatizou ele.

Ainda segundo Frantinni, em São Paulo, onde a aplicação da legislação está mais adiantada que em outros locais do país, já existe, inclusive, a disponibilidade de um ‘kit’ com 80 espécies especificas para a região. “Isso vai se expandir para o Brasil brevemente”, disse ele.

O presidente da Associação Nordeste dos Produtores de Mudas, Antônio Campos de Lacerda, disse que esse processo ainda está muito incipiente na Paraíba, embora já exista um viveiro de mudas registrado no estado, localizado em Lucena que, atualmente, já conta com mais de 100 espécies. “Ainda estamos nos adaptando às normas atuais, mas isso é uma questão de mudança de mentalidade, muito mais que de procedimentos”, disse ele.

Representantes da Superintendência Regional do BB na Paraíba participaram de ciclo de palestras na Asplan, na manhã desta quinta-feira (01)

O gerente de negócio da Superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, Alexandre Carvalhares, e o assessor de crédito, Silvânio Alves de Souza, apresentaram na manhã desta quinta-feira (01) para produtores de cana-de-açúcar, as linhas de crédito que o banco tem disponível, atualmente, para as modalidades custeio e investimento. A apresentação aconteceu durante um ciclo de palestras promovidas pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), no auditório da entidade, em João Pessoa.

Dentre as linhas de crédito apresentadas, estiveram as que se encaixam em linhas de ‘Investimento’ e as que estão inseridas nas linhas de crédito de ‘Custeio’. A primeira trata de financiamentos destinados a tudo aquilo que geralmente perdura para os próximos ciclos da cana-de-açúcar, como tratores, equipamentos, etc. Já os créditos de Custeio são para aquilo que não é durável ou que se consome durante a atividade, ou seja, sementes, tratos culturais e tudo aquilo que se precisa para custear a produção.

A partir do tema ‘Linhas de custeio das atividades agropecuárias da Paraíba, com ênfase para a cultura de cana-de-açúcar’, Silvânio Alves fez uma palestra mostrando em detalhes, os prazos, juros incidentes, formas de pagamento, itens financiáveis e outras questões inerentes às linhas de crédito disponibilizadas pela instituição financeira. Ele citou, por exemplo, o Pronamp Custeio destinado a produtores rurais com renda bruta anula de até R$% 1,6 milhões, que disponibiliza crédito de até R$ 710 mil por safra, com juros de 7 a 7,5%.

Além disso, ele falou sobre o BB Custeio Tradicional, o Pronamp Investimento, o BNDES Pronamp, Inovagro, o Pronaf Mais Alimentos, Finame Rural, Moderinfra, Moderfrota, o PCA e ainda sobre o ABC, este último uma linha de crédito disponibilizada pelo governo estadual. Silvânio lembrou que além de bom cadastro, o produtor que quiser ter acesso aos recursos precisa estar em dia com o licenciamento ambiental. “Isso é uma das condições para liberação dos recursos”, afirmou ele.

O diretor da Asplan, Oscar Gouvêa, que assistiu toda a palestra, lamentou o fato de boa parte dos produtores terem pendências e, portanto, ficarem impedidos de ter acesso ao crédito e também o excesso de burocracia que acaba dificultando. “O banco precisa ter seus critérios para conceder o crédito, mas o excesso de burocracia, exigência de documentações acaba limitando muito o acesso, principalmente para o pequeno produtor, justamente, quem mais precisa dele”, afirma o diretor da Asplan.

No final, os representantes da superintendência disponibilizaram o telefone 83- 3004-4500 para os produtores que tiverem dificuldades de atendimento na busca de concessão de crédito para custeio ou investimento, em alguma agência bancária da instituição no âmbito da Paraíba.

O diretor do Departamento Técnico da Asplan (DETEC), Vamberto Rocha, que promoveu o ciclo de palestras, disse que as explicações dadas hoje pelos representantes da Superintendência do BB ajudarão  os produtores a escolher a linha de crédito que mais se adéqua a cada caso. Ele lembrou ainda que o DETEC também orienta e ajuda o produtor canavieiro, elaborando o projeto de solicitação de crédito que é enviado às instituições, sem custo algum para os associados.