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Dilma estendeu sua agenda na Fiepe, e deve se reunir com representantes do setor canavieiro para tratar da subvenção. Presidente da Asplan estará presente

Após o anúncio do setor canavieiro de que realizaria um protesto na visita da presidente Dilma Rousseff a empresários na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), nesta sexta-feira (21), o Ministério do Comércio e Indústria sinalizou ao presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e coordenador da manifestação, Alexandre Lima, o aceno da presidenta de se reunir com representantes do setor para rever a questão do pagamento da subvenção do setor canavieiro do NE e do RJ. O articulador da reunião com o setor, que acontece nesta sexta-feira (21), às 14h, na sede da Fiepe, foi o ministro Armando Monteiro.

Diante do aceno do Governo Federal de retomar o diálogo sobre a subvenção, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o setor canavieiro suspendeu a manifestação agendada. “Como a presidenta acenou com o diálogo, não havia mais sentido fazer a manifestação. Vamos aguardar o desdobramento desta reunião, com a esperança de que ela nos reserve boas notícias”, destaca Murilo, lembrando que o pagamento da subvenção  está pendente a mais de um ano e corre o risco de caducar, caso não seja resolvido rapidamente.

Os presidentes das Associações de Plantadores de Cana de todo o NE e do Rio do Janeiro devem participar da reunião em Recife. Eles representam cerca de 30 mil produtores que serão beneficiados com o pagamento da subvenção que equivale a R$ 12,00 por tonelada de cana entregue à indústria, na safra 2012/2013, com o limite máximo de 10 mil toneladas para cada um.

“Esperamos que a presidente garanta o pagamento da subvenção, para reafirmar o seu compromisso com o setor quando sancionou a lei da subvenção há quatro meses das eleições presidenciais”, afirma Alexandre Lima. Ele explica que o Governo tem pouco tempo para realizar os trâmites burocráticos para fazer o pagamento dos 30 mil beneficiados. “Nas edições anteriores do subsídio, foram necessários quatro meses. Se a presidenta não autorizar o começo do pagamento já a partir de setembro, a reunião desta sexta-feira será pouco produtiva já que ficaremos excluídos de receber o benefício contido da lei 12.999”, afirma Alexandre.

Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste farão um protesto nesta sexta-feira (21), pela manhã, durante a visita da presidenta Dilma Roussef à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Recife. A manifestação está sendo organizada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e terá a participação de caravanas de vários estados da região. A comitiva da Paraíba está sendo organizada pela Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) e os produtores que desejam participar da ação devem se dirigir a sede da Associação, na Rua Rodrigues de Aquino, 267,  Centro, João Pessoa, de onde partirão ônibus fretados rumo a capital pernambucana às 6 horas da manhã.

A manifestação, explica o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, tem o objetivo de mostrar a insatisfação da classe produtiva com a atitude do governo federal que, por mais de um ano, prometeu pagar a subvenção aos produtores do Nordeste e, recentemente, disse que não mais faria o pagamento. “A presidente Dilma precisa olhar com uma atenção especial essa questão, pois não há justificativa, nem crise econômica, que respalde o descaso do atual governo com um setor tão importante para a economia do Nordeste, Vamos a Recife mostrar a ela que merecemos mais respeito e consideração”, argumenta o presidente da Asplan.

Em julho último, completou um ano que a lei da subvenção foi sancionada pela presidente. E a validade termina em 2015. Se isso acontecer, 30 mil produtores de cana da região ficarão penalizados e sem receber os R$ 12,00 por toneladas de cana fornecida às indústrias na safra 2012/2013, com um limite de 10 mil toneladas por produtor.

“A revolta dos milhares de canavieiros nordestinos é enorme com a falta de palavra da presidente Dilma e por ter usado o segmento”, afirma o presidente da Unida, Alexandre Lima, O dirigente acusa a presidente de ter usado a dor e a confiança dos canavieiros, quando publicou uma lei há quatro meses das eleições presidenciais, para arregimentar apoio eleitoral do setor, mas sem a intenção de cumprir a lei da subvenção.

O encontro que deve contar com a participação da presidente é reservado a líderes de vários setores produtivos e deve contar com a presença do Ministro Armando Monteiro Neto. A pauta definida é sobre o estímulo às exportações do Estado pernambucano. O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, também participará da reunião, marcada para às 14h.

Programa vai estar disponível na página da Receita Federal a partir do dia 17. Prazo final de entrega será 30 de setembro

As regras e prazos para os contribuintes que precisam declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2015 junto à Receita Federal já foram divulgadas.  Segundo a Instrução Normativa Nº 1.578, publicada na última sexta-feira (07), no Diário Oficial da União, os contribuintes terão um prazo de 45 dias para apresentarem sua declaração. A direção da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos produtores rurais e, em especial, aos canavieiros associados que a declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais.

O processo referente ao exercício de 2015 será iniciado na próxima segunda-feira (17) e se encerrará no dia 30 de setembro. “A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis rurais, independente de sua condição de pequeno, médio ou grande produtor. Quem não declarar o tributo fica sujeito a aplicação de multas e de uma série de sanções”, lembra o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

As declarações devem ser efetuadas pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, por meio do programa de transmissão receitanet. O programa para preenchimento da declaração do exercício de 2015, tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. O programa estará disponível, na internet, a partir do dia 17 de agosto para reprodução livre no site da Receita Federal.

Apesar do prazo de 45 dias, o presidente da Asplan alerta aos produtores que não deixem para entregar a declaração na última hora. “O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido”, enfatiza Murilo, lembrando que “até os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração”.

Além do inconveniente de pagar uma multa, o produtor ainda sofre uma série de impedimentos, até regularizar a declaração junto à Receita Federal. Sem declarar o ITR, ele não tem a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, fica impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não pode obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outros impedimentos.