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Levantamento foi feito pelo Departamento Técnico da Asplan e apresentado durante palestra técnica nesta quarta-feira (19)

Apesar de ter melhor topografia que o estado de Pernambuco, o custo de produção por hectare da cana-de-açúcar na Paraíba ainda é maior 2,5% que no estado vizinho. Esse e outros dados em relação à diferença de custos de produção entre o segundo e terceiro maiores produtores da matéria-prima no Nordeste foi apresentado, nesta quarta-feira (19), durante a palestra técnica “Avaliação do ATR do Estado da Paraíba 2016/2017 e do custo de Produção de Cana-de-Açúcar”. Os dados foram levantados pelo Departamento Técnico (DETECT, da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e apresentados pelo consultor e professor Dr. Francisco de Assis Dutra Melo da EECAC/UFRPE e pelo agrônomo da Asplan, Luís Augusto de Lima.

Segundo o levantamento, baseado em dados da safra 2016/2017, por hectare de cana plantado na Paraíba, o produtor investe em maquinário R$ 797,98, enquanto que em Pernambuco esse custo sobe para R$ 981,54, numa diferença de 23%. Já no iten insumos produtor da Paraíba tem um custo de R$ 712,33, enquanto que em Pernambuco esse custo é bem menor, ou seja, R$ 484,72. As diferenças de despesas administrativas também são grandes, já que na Paraíba esse custo é de R$ 912,46 e no estado vizinho é 51,6% menor, ou seja, R$ 441,77. O custo da mão de obra é maior em Pernambuco R$ 1.470,07, enquanto que na Paraíba é R$ 1.043,65. Pelo estudo, a produção de cada hectare na Paraíba tem um custo de R$ 3.466,42, enquanto que em Pernambuco é de R$ 3.378,10.

Quando se avalia o custo de produção por tonelada de cana, o estudo aponta que na Paraíba esse custo é de R$ 77,03, enquanto que em Pernambuco é de R$ 75,07, quando somados o investimento em maquinário, mão de obra, insumos e despesas administrativas. Já quando se avaliou o custo operacional de R$/hectare, em Pernambuco se chegou ao valor de R$ 5.587,71, enquanto que na Paraíba esse valor é de R$ 5.546,59.

A apresentação dos dados gerou certa polêmica já que, tradicionalmente, os custos de Pernambuco são maiores que a Paraíba, mas, depois de debates com a plateia, chegou-se a conclusão de que os investimentos tecnológicos na Paraíba superam os de Pernambuco. O diretor tesoureiro da Asplan, Oscar Gouvêa citou, como exemplo, o uso de enraizadores e irrigação que propiciam alteração do custo de produção. A adubação foi outro item colocado como diferenciação dos custos já que se evidenciou que na Paraíba, por ter solo menos fértil que o do estado vizinho, se faz duas adubações, enquanto que em Pernambuco isso ocorre, comumente, uma única vez por safra.

“Há muitos custos envolvidos na produção de cana, por isso, é fundamental que o produtor faça um controle rígido de seus investimentos para melhor avaliar seus lucros ou corrigir falhas que lhe deem prejuízo”, avalia pelo consultor e professor Dr. Francisco de Assis Dutra Melo. Segundo ele, para ter lucro, atualmente, o produtor tem que ter uma remuneração acima de R$ 100,00 por tonelada. “Abaixo disso, ele nem empata o investimento”, disse ele.

Depois da palestra e dos debates, o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, fez o encerramento do evento, que faz parte do ciclo de palestras realizado, mensalmente, pelo Departamento Técnico da entidade (DETEC). O coordenador do DETEC, Vamberto Rocha, avaliou como positivo o evento. “Os dados que apresentamos mostram a atual realidade de custos de produção da cana em nosso estado e em Pernambuco. Os debates foram produtivos e mostraram que os produtores estão atentos aos custos e mais cuidadosos no trato com a cultura”, destaca Vamberto.

Decisão foi tomada durante reunião entre governo, indústrias e produtores canavieiros

Os produtores de cana-de-açúcar da Paraíba estão desobrigados de apresentar a Guia de Informação sobre o Valor Adicionado – GIVA. Isto porque, durante reunião, nesta segunda-feira (17), entre industriais, produtores e o secretário executivo da Receita Estadual, Leonildo Lins, ficou acordado que as indústrias farão o envio das informações através do Registro 1400 do Sped Fiscal. Essa decisão foi recebida com  alivio pelos fornecedores já que o prazo para o envio da GIVA foi encerrado no 31 de março.

“Com essa decisão, a multa acessória por falta do envio da GIVA não será cobrada e mais de 90% dos associados da entidade não serão penalizados”, explica o contador da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Aderaldo Jr. Ele explica, entretanto,  que ainda está sendo analisado pela Secretaria da Receita Estadual se será necessário a entrega dos livros fiscais.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que essa decisão vai beneficiar, principalmente, os pequenos produtores canavieiros, que produzem de 1 até, no máximo, 1000 toneladas de cana e que são a maior parte dos associados da entidade. “Esses pequenos produtores não têm condição de ter uma estrutura contábil e também seriam muito prejudicados com as multas pela perda do prazo de entrega da GIVA, de forma que essa solução do envio dos dados ser pela indústria foi muito boa para todos”, afirma Murilo.

Sobre GIVA

A Guia de Informação sobre o Valor Adicionado – GIVA, é o instrumento usado pelo contribuinte do ICMS para informar o movimento comercial do estabelecimento no ano imediatamente anterior ao da entrega que, no caso dos produtores, se refere a cana-de-açúcar. Estas informações são importantes para a elaboração dos índices de participação dos municípios na Cota-Parte do ICMS. Para empresas com regime “Fonte” essa obrigação cessou em 2016.

Perspectiva é que a Medida Provisória deve ser votada na Câmara ainda em abril

Quem é produtor rural e tem a sua propriedade invadida sabe o quanto é importante recuperar a posse da terra o mais breve possível. Isto porque quanto maior for a demora para a reintegração, maior é a dilapidação do patrimônio pelos invasores. E a lentidão da Justiça, muitas vezes, acaba prolongando esse tempo de permanência dos invasores nas propriedades aumentando os prejuízos. Contudo, essa realidade pode mudar em breve, graças a iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que pretende apresentar um Projeto de Lei, que permita a reintegração de posse de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial.

A proposta da FPA é que a invasão de terras seja tratada pelo Código Penal, desta forma, o invasor de terras poderá ser retirado do local pela polícia, bastando para isso o registro de um boletim de ocorrência e não mais uma decisão judicial. A ideia já foi até apresentada ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, essa é uma ação muito importante e a Frente Parlamentar da Agropecuária está de parabéns pela iniciativa. “Aqui, na Paraíba, por exemplo, nós não temos uma Vara Agrária, ou seja, uma instância jurídica para tratar deste assunto específico, então quando o produtor tem suas terras invadidas, ele tem que esperar toda a tramitação judicial para retomar o que é seu e quanto mais tempo passa, mais destruída fica a propriedade porque quem invade sabe que vai sair do local que não lhe pertence, portanto não tem nenhum interesse de preservar a propriedade, nem o que está nela. Por isso, esse PL é tão importante”, destaca Murilo.