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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), a Medida Provisória (MP) 733/2016, que beneficia pequenos agricultores das áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (Sudam). A MP que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural traz grande alento aos produtores que tiveram perdas em suas lavouras devido a forte estiagem dos últimos anos. A MP permite que agricultores possam liquidar ou negociar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste (BNB), com descontos que variam de  15% a 95%, e com o Banco da Amazônia (Basa), com abatimento de 10% a 85%.

“É uma coquista e um estímulo para que os produtores quitem ou renegociem suas dívidas até 29 de dezembro de 2017, e uma demonstração da sensibilidade do governo Michel Temer que tem tido um olhar diferenciado com o setor produtivo nacional”, comemora o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

A MP 733, que foi convertida em Lei 13.340, autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, permitindo a concessão de rebate para liquidação de dívidas de crédito rural, que podem atingir até 95% e a repactuação de dívidas rurais, com prazo de dez anos, carência de até 2020, bônus de adimplência diferenciado e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano. O ônus será assumido pelo FNE ou pela a União, suspendendo o encaminhamento para cobrança judicial dos débitos referentes às operações até 29 de dezembro de 2017.

A MP também permite que seja aplicado o redutor na definição dos encargos financeiros e dos bônus de adimplência de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, a ser fixado tomando por base o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), resultante da razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do país.

A aprovação pelo Senado, essa semana, da Medida Provisória (MP) 733/2016, que beneficia pequenos agricultores das áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) trouxe alívio para os produtores de cana da Paraíba, que foram atingidos pela forte estiagem dos últimos anos, perderam produtividade e acumularam prejuízos. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, vai beneficiar agricultores que poderão liquidar ou negociar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste (BNB), com descontos que variam de  15% a 95%, e com o Banco da Amazônia (Basa), com abatimento de 10% a 85%.

Se sancionada da forma como esta, a MP vai possibilitar que produtores quitem ou renegociem suas dívidas até 29 de dezembro de 2017, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Para ele, o governo Michel Temer tem mostrado que tem um olhar diferenciado para o setor produtivo nacional. “Nos 13 anos do PT no poder, a classe produtiva, principalmente o setor canavieiro,  não teve a prioridade que merece em pouco tempo do governo Temer já avançamos, por isso, estamos confiantes que ele vai sancionar a MP 733/2016”, argumenta Murilo Paraíso, lembrando que boa parte dos cerca de 1.800 associados a Asplan serão beneficiados com a medida. Sobre a MP 733/2016

A referida MP autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, permitindo a concessão de rebate para liquidação de dívidas de crédito rural, que podem atingir até 95% e a repactuação de dívidas rurais, com prazo de dez anos, carência de até 2020, bônus de adimplência diferenciado e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano. O ônus será assumido pelo FNE ou pela a União, suspendendo o encaminhamento para cobrança judicial dos débitos referentes às operações até 29 de dezembro de 2017. A MP também propõe que seja aplicado o redutor na definição dos encargos financeiros e dos bônus de adimplência de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, a ser fixado tomando por base o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), resultante da razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do país.

Idealizado pela Markestrat, o projeto que conta com apoio da Bayer, será realizado no dia 28 deste mês, em Carpina (PE), a partir das 8h30

Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste terão a oportunidade de participar, no próximo dia 28, de mais uma edição do projeto ‘Caminhos da Cana’ e assistir uma palestra sobre ‘Eficiência: adaptando-se às novas realidades’, com o professor Dr. Marcos Fava Neves, um dos principais estudiosos da cadeia de produção sucroenergética no Brasil. O evento, que acontece na Estação Experimental de Cana-de-Açúcar de Carpina (PE), ainda inclui na programação o 15º Workshop sobre plantas daninhas, nutrição e adubação da cana-de-açúcar e uma palestra sobre a nova plataforma de controle de plantas daninhas.

“O Brasil, ao contrário dos EUA, não tem um plano estratégico para o etanol que estabeleça metas que devemos atingir. Isso atesta uma falta de visão e uma consequente perda de oportunidade de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, disse Dr. Marcos Fava Neves durante palestra proferida, ano passado, na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, destaca que o setor, atualmente, trabalha com expectativa positiva. “Vamos ouvir o Dr. Marcos Fava, que tem muito conhecimento sobre o nosso setor, e com certeza ele deverá trazer dados positivos, já que com apenas a mudança de governo já vislumbramos um novo cenário, mais próspero e menos nebuloso”, afirma Murilo que, junto com dirigentes e fornecedores paraibanos, deve prestigiar o Caminhos da Cana.

Na última edição do Caminhos da Cana, que é uma iniciativa que envolve diferentes elos do setor sucroenergético, com o objetivo de unir forças, difundir conhecimentos e divulgar os benefícios  do uso do etanol, o evento percorreu quase 11 mil quilômetros e foi realizado em 18 cidades do Brasil, inclusive, João Pessoa, onde aconteceu uma palestra técnica, no auditório da Asplan.