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A MP também contempla a renegociação das dívidas rurais, propondo prazos e descontos às cobranças, facilitando a vida do produtor rural

A aprovação da Medida Provisória 707/15, que trata da renegociação das dívidas rurais foi aprovada pela Câmara Federal na sessão desta quarta-feira (04). A aprovação da matéria que inclui a emenda que prorroga a Lei da Subvenção da Cana, prometida e ainda não paga pelo Governo Federal, foi bastante comemorada pelos 30 mil produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro que são beneficiados com o pagamento da subvenção. Na sessão de ontem (04) também foi aprovada a emenda que prorroga o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

Pelo texto aprovado, a lei da subvenção agora ficará sem data de validade para evitar o que ocorreu ano passado, quando caducou e não foi paga. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a aprovação da MP. “Depois que a Medida Provisória 701/15 não foi incluída na votação da terça-feira (03) na Câmara dos Deputados,  a nossa única esperança de ainda receber a subvenção recaia na aprovação da emenda da MP 707, por isso ela era tão importante para os produtores que agora respiram aliviados não apenas pela aprovação, mas pela extinção da validade da lei”, afirma Murilo.

Outra vitória da categoria, bastante comemorada pelos produtores, foi a da prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que expirava hoje (05) e que foi ampliado para o dia 31 de dezembro de 2017. Murilo lembra ainda a importância da aprovação da MP 707 no que diz respeito à renegociação das dívidas rurais. “Essa era uma reivindicação justa e antiga de todo o setor, que pedia prazos e descontos às cobranças absurdas que foram crescendo ao longo do tempo, sem que o produtor tivesse a mínima condição de quitar sua dívida”, afirma o presidente da Asplan. A MP segue agora para ser apreciada no Senado e se for aprovada segue para sanção presidencial.

O vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que esteve em Brasília junto com outros dirigentes canavieiros para mobilização em torno dos deputados, lembra que agora as atenções se voltam para o Senado. “O mesmo trabalho de conscientização que fizemos com os deputados, mostrando a importância da aprovação da MP e suas emendas, deverá ser repetido com os senadores”, afirma Nonato.

A emenda à Medida Provisória 701/15 que prorroga a lei da subvenção da cana que ainda não foi paga pelo Governo Federal não foi incluída na votação desta terça-feira (03) na Câmara dos Deputados. Com isso, a emenda foi descartada, mesmo com a mobilização da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) junto às lideranças partidárias, inclusive do PT. A Unida culpa o PT pela manutenção da exclusão da emenda, visto que o partido não aceitou votar a MP com a emenda, conforme proposto pelo presidente da Casa na última semana, impedindo que ela fosse reinserida em tempo útil. As esperanças do setor canavieiro se voltam agora para a votação da MP 707/15, prevista para ser apreciada ainda essa semana.

A MP 707/15 tem uma emenda igual. Porém, esta também foi excluída na última semana. No entanto, a pedido da Unida, o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL) protocolou um requerimento para debater a sua reinclusão antes de votar a MP. A decisão ficará a cargo do Plenário. Os dirigentes da Unida intensificaram as conversas em defesa do pleito junto às lideranças partidárias na Casa Legislativa.

Além do presidente da Unida, Alexandre Lima, os presidentes das Associações dos Plantadores de Cana de AL, Edgar Filho, do RN, Renato Lima e da BA, Jorge Medeiros, o vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato e o tesoureiro da Associação dos Plantadores de Cana de AL, Fabiano França têm a missão de mostrar aos deputados de suas bases a importância desta votação. “A MP é a esperança que a batalha  para receber a subvenção continua e que a luta pode ser vencida em prol do equilíbrio de uma atividade tão importante para o Nordeste, como a cultura canavieira”, destaca Nonato.

Alexandre Lima lamentou a postura dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, em especial as suas lideranças na Câmara, pelo fato de eles manobraram durante a votação da MP 701, tendo como consequência a exclusão da emenda da subvenção. Em nota divulgada pela AFCP, Alexandre destacou que “O PT foi o maior responsável pela situação contra os 30 mil produtores de cana que aguardam a revalidação da lei para poder receber a subvenção”. Segundo Alexandre, com a obstrução do PT para votar a MP na última semana, impedindo a volta das emendas como proposto pelo presidente da Casa, mas também pela obstrução que se manteve em boa parte durante a votação da MP na sessão desta terça-feira.

A campanha do Ministério Público Federal (MPF), lançada ano passado, com o objetivo de arrecadar 1,5 milhão de assinaturas, que é o mínimo exigido para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a corrupção no Brasil, tem total apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que avalia como importante essa iniciativa.

“A Asplan apoia a campanha contra a corrupção por entender que esses atos só prejudicam o país e a qualidade de vida dos brasileiros. Essa questão atinge todos nós, pois subtrai ilicitamente investimentos importantes e precisa ser banida de uma vez por todas”, destaca Murilo.

O objetivo da campanha é arrecadar assinaturas para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade que tem, entre outras sugestões, o aumento das penas em casos de corrupção, a que torna o Caixa Dois eleitoral um crime específico, a que defende que os partidos políticos sejam responsabilizados com multas em casos de crime, entre outras propostas. No final de fevereiro, o MPF já havia ultrapassado o mínimo de assinaturas necessárias para respaldar o PL.