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A comissão mista que analisa a MP 707 aprovou, no último dia 19, o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que, entre outras questões, amplia o prazo para pagamentos das dívidas rurais para 31 de dezembro de 2017. O prazo para os transportadores é 30 de dezembro de 2016. A medida provisória, que contempla produtores rurais de vários estados, também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos.

O relatório também autoriza a remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015. A proposta também amplia o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017 e dispõe que as operações de risco da União não devem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2016.

A MP, de autoria da Presidência da República, segue agora para ser analisada pelos deputados, na Câmara, e depois  para o Senado. A MP também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento destinados, por exemplo, à aquisição e ao arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, entre outras ações.

A safra, que começou e terminou com atrasos, fechou com uma produção de pouco mais de 5 milhões de toneladas

A produção de cana-de-açúcar na Paraíba referente à safra 2015/2016 contabilizou um resultado final de 5.068.684 toneladas, somando a matéria-prima de fornecedores ligados à Asplan, com a cana dos acionistas de indústrias sucroalcooleiras locais. Esse quantitativo foi inferior ao da safra passada que atingiu 6.723.322 toneladas. Os cerca de 1.800 fornecedores ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) responderam por uma produção de 2.167.632,23 toneladas. Embora a safra tenha sido menor, a remuneração dos produtores teve uma melhora, já que o preço médio da tonelada da cana foi negociado a R$ 87,48, enquanto que na safra passada esse valor médio ficou em R$ 63,51. O processo de moagem no estado foi iniciado em agosto do ano passado e concluído agora, em abril.

A queda de produção prevista para o Nordeste, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan),  Murilo Paraíso, se cofirmou, mas de maneira mais atenuada na Paraíba. “Alagoas, o maior produtor da região, caiu de 26 milhões de toneladas para pouco mais de 14 milhões, Pernambuco também perdeu com uma safra de  11 milhões e a Paraíba, apesar de ter um tipo de solo mais raso, de tabuleiro costeiro, foi quem menos teve redução de safra proporcionalmente”, atesta Murilo. Ele lembra que a capacidade instalada da Paraíba é de 8 milhões de toneladas, mas que esse quantitativo nunca foi atingido. “Ficamos sempre em torno de 5/6 milhões de toneladas”, afirma o dirigente da Asplan.

Murilo lembra que o não pagamento da subvenção por parte do governo federal desestimulou o plantio e o trato da cana e que isso também refletiu na queda da produção em relação a safra anterior que, no entanto,  foi compensada pelo aumento na remuneração do preço da tonelada de cana que ficou acima da média das últimas três safras. Na safra 2012/13, o preço médio foi de R$ 61,33, na safra seguinte ficou em R$ 64,14. Na safra 2014/15, o preço médio da tonelada de cana foi negociado a R$ 63,51e, na atual, esse valor subiu para R$ 87,48. “É um valor que não deixa muita margem, mas, pelo menos, não coloca o produtor no prejuízo, como vinha ocorrendo nas safras passadas”, finaliza Murilo.

Desde 1994 que o país desenvolve pesquisas com cana transgênica, mas, até agora só há autorização para testes de campo. O plantio comercial deve ser autorizado no ano que vem
 
O Brasil começou as pesquisas com cana transgênica em 1994 e já detém a tecnologia para o plantio, mas, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ainda não liberou o plantio comercial da cana geneticamente modificada. Atualmente, só há autorização para testes em campo. A previsão é de que a primeira e segunda geração de cana transgênica no Brasil, resistente a broca, vire realidade nas safras 2018/2019 e 2019/2020, respectivamente. Essas foram algumas das informações repassadas na manhã desta quarta-feira (20), pelo Pesquisador, Professor e Doutor Tercilio Calsa Júnior, do Departamento de Genética da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para produtores de cana-de-açúcar da Paraíba.

A ação, que fez parte do ciclo de palestras técnicas realizadas pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), aconteceu no auditório da entidade e reuniu produtores, industriais e interessados no assunto. Segundo o palestrante, a complexidade do genoma da cana é o principal empecilho para a utilização da cana transgênica no plano comercial. “O genoma da cana é muito complexo e resultante de vários cruzamentos, daí quando se acha uma tecnologia que combate à seca, ela é vulnerável a insetos, quando não é vulnerável a insetos tem baixa resistência a seca, etc”, explica o professor, lembrando que já existem estudos com mais de 40 variedades de cana transgênica para ser plantada no país aguardando autorização do CTNBio. “Uma destas variedades deve ser liberada para plantio a partir do ano que vem”, disse Dr. Tercilio.

Para o pesquisador, o que aconteceu com a soja, milho, algodão e outras culturas que usam a modificação genética, deve ocorrer também, com a cana-de-açúcar. “Sempre que há uma comprovação de que a espécie geneticamente modificada dá maior produtividade e reduz custos, sem trazer complicações para seu consumo e comercialização, a tendência natural é que ela seja adotada em maior escala, como aconteceu com a soja transgênica que responde hoje por 82% do mercado, com o algodão que tem 68% oriunda de semente transgênica”, afirma Dr. Tercilio, lembrando que numa escala de pesquisa e avanços com a cana transgênica, o Brasil ocupa a oitava posição, atrás dos EUA, Austrália, China, Índia, Argentina, Colômbia e África do Sul, nessa ordem.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, que fez a abertura do evento, elogiou a palestra. “Embora se pesquise no país há 24 anos, muitas questões sobre cana transgênica ainda são pouco conhecidas e essa palestra de hoje, esclareceu várias questões sobre o assunto nos dando um norte de como comportar-se diante desta novidade que deve estar disponível para o plantio a partir do próximo ano”, disse o dirigente que estava acompanhado de outros membros da diretoria da Asplan, a exemplo do vice-presidente, Raimundo Nonato e do diretor, Oscar Gouveia, que também elogiaram o nível da palestra e fizeram várias intervenções durante a apresentação.

A palestra denominada “Melhoramento genético e cana transgênica: da pesquisa ao campo” foi promovida pelo Departamento Técnico da Associação (DETEC). Segundo o engenheiro agrônomo da Asplan e coordenador do DETEC, Vamberto Rocha, a palestra foi muito  positiva e esclareceu dúvidas sobre o assunto. “O palestrante trouxe informações atuais e importantes de como se encontra os estudos sobre a cana transgênica junto às instituições de pesquisa e abordou de forma clara e objetiva as perspectivas de começo de plantio no país da cana transgênica a partir do ano que vem”, finalizou Vamberto.