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Produtores marcaram um Tratoraço, que vai acontecer em várias capitais do Nordeste, para o dia 13 de março. Até lá, outras ações serão realizadas

O anúncio da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (21), durante seu discurso na inauguração da Via Mangue, em Recife, de que vai publicar um decreto que regulamenta a lei que permite aos produtores de açúcar usar recursos do fundo de exportação para obter financiamento privado ao invés de apaziguar os ânimos dos produtores canavieiros nordestinos acirrou ainda mais a questão que se arrasta  desde julho de 2014, data que a presidente sancionou a Lei 12.999. A referida Lei trata da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que até agora não foi paga pelo Governo Federal. Por conta disso, produtores de várias cidades da região participaram ontem (21) de uma manifestação em Recife durante a visita da presidente a capital pernambucana. O forte esquema da segurança presidencial impediu que os manifestantes chegassem perto da presidente.

“O discurso feito para amenizar as críticas e a insatisfação dos produtores canavieiros nordestinos, acirrou os ânimos, porque deixou claro que a presidente desconhece o setor produtivo canavieiro, que é formado por plantadores de cana e não por donos de indústrias”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Ele explica que a medida anunciada pela presidente para contornar a situação, a qual está vinculada à Medida Provisória 701/15, atende, exclusivamente, usinas de açúcar e não os plantadores de cana-de-açúcar. “Nem as indústrias produtoras de etanol foram beneficiadas com e medida”, argumenta Murilo que participou da manifestação promovida pela União Nordestina dos Produtores de Cana – Unida junto com diretores da Associação e vários plantadores paraibanos.

Segundo Murilo, os produtores não se opõem a medida anunciada pela presidente em defesa das usinas, mas questiona o fato do Governo Federal não anunciar a regulamentação da lei da subvenção. “Acumulamos prejuízos devido a maior seca dos últimos 40 anos, temos custos de produção mais altos em relação ao Centro-Sul, somos o elo mais frágil da cadeia produtiva, geramos muitos empregos no campo e somos um dos principais sustentáculos econômicos do Nordeste e queremos o devido respeito do Governo Federal. O que estamos pleiteando não é um favor, mas o pagamento da subvenção que foi sancionada em julho de 2014, prometida antes das eleições presidenciais e até agora não foi paga”, finaliza Murilo.

Tratoraço

Por causa do descaso do Governo Federal com os produtores de cana do Nordeste, a Unida, junto com as associações de classe da região, entre elas a Asplan, decidiram realizar novas manifestações para cobrar o pagamento da subvenção, que corresponde a R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida para as indústrias na safra 2012/2013, com um limite de 10 mil toneladas por produtor. “Vamos ocupar simultaneamente várias capitais do NE com um ‘tratoraço’ – tratores e caminhões nas ruas das cidades”, destaca o presidente da Unida, Alexandre Lima. A manifestação está prevista para ser realizada no dia 13 de março.

Manifestação vai acontecer em Recife, nesta quinta-feira (21), pela manhã, durante visita da presidente Dilma

Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste farão um protesto nesta quinta-feira (21), durante a visita da presidenta Dilma Rousseff ao Recife. A presidente tem agenda na capital pernambucana para inauguração da Via Mangue. A manifestação que está sendo organizada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e terá a participação de caravanas de vários estados da região, inclusive da Paraíba, e está prevista para começar às 9h.

O objetivo da manifestação, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, é mostrar a presidente a insatisfação da classe produtiva com as promessas enganosas do Governo Federal, em relação à subvenção. “Os produtores do Nordeste esperaram mais de um ano pela subvenção. A presidente Dilma precisa olhar com uma atenção especial essa questão, pois não há justificativa, nem crise econômica, que respalde o descaso do atual governo com um setor tão importante para a economia do Nordeste. Vamos a Recife mostrar a ela que merecemos respeito e consideração”, argumenta o presidente da Asplan.

O produtor que quiser integrar a comitiva da Paraíba deve ligar para o número 3241-6424 e se dirigir ao prédio sede da Associação, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro, João Pessoa, na quinta-feira. De lá, partirão ônibus fretados rumo a capital pernambucana por volta das 6 horas da manhã.

Em julho do ano passado, completou um ano que a Lei 12.999, que trata da subvenção, foi sancionada pela presidente. E a referida lei expiraria no final de 2015. Mas, a esperança dos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro de receberem o pagamento da subvenção, assegurada pela Lei 12.999, foi renovada, graças a uma iniciativa da Unida, que contou com o apoio do deputado federal, Givaldo Carimbão (Pros/AL). O parlamentar enviou no dia 15 de dezembro uma emenda à Medida Provisória (MP) 701/15, que trata da cota americana do açúcar do NE ao mercado dos EUA. A emenda pede o pagamento da subvenção da cana nordestina em 2016, através da prorrogação da referida lei.

 “A revolta dos milhares de canavieiros nordestinos é enorme com a falta de palavra da presidente Dilma e por ter usado o segmento”, afirma o presidente da Unida, Alexandre Lima, O dirigente acusa a presidente de ter usado a dor e a confiança dos canavieiros, quando publicou uma lei a quatro meses das eleições presidenciais, para arregimentar apoio eleitoral do setor, mas sem a intenção de cumprir a lei da subvenção.

O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural, Pessoa Jurídica, exercício 2015 termina no dia 31 de janeiro.  Por isso, é preciso ficar atento  para evitar juros e multas. O alerta é da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). “O pagamento da contribuição é fundamental  porque é utilizado pelo sistema sindical rural na defesa dos direitos, das reivindicações e dos interesses da classe produtora, independente do seu tamanho ou atividade”, afirma Murilo Paraíso, presidente da Asplan. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

A tributação é obrigatória para todos os produtores rurais (PJ) com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários.  O cálculo da contribuição é realizado com base na parcela do Capital Social – PCS, atribuídas ao imóvel.

Todas as informações referentes à tabela da Contribuição Sindical Rural – 2016 – estão disponíveis no Canal do Produtor, na página
http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/o-que-e. A CNA envia ao produtor rural uma guia bancária, já preenchida, com o valor da sua contribuição sindical rural de 2016. Até a data do vencimento, a guia pode ser paga em qualquer agência bancária. Depois dessa data, somente em agências do Banco do Brasil, no prazo máximo de até 90 dias após o vencimento, sendo o valor acrescido dos encargos legais. Para as pessoas jurídicas, o vencimento é 31/01/2016 e, para pessoas físicas, em 22/05/2016.