Notícias

Classe canavieira da Paraíba comemora decisão que vai reduzir custos. Para virar lei, só falta a sanção da presidenta Dilma Roussef

O Senado já aprovou a Medida Provisória 673  que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP foi aprovada no último dia 08 sem modificações em relação ao texto votado pela Câmara e será enviada agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário, de modo que os veículos sejam cadastrados com registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas e determina apenas o registro único do veículo no órgão estadual de trânsito.

A notícia foi comemorada pela classe canavieira que já está vivendo uma situação de crise em função da baixa remuneração da cana se comparando com os custos da produção. “Qualquer medida que reduza custos é sempre bem-vinda”, disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

A MP nº 673 sancionada pela presidência altera o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que veículos fabricados a partir de janeiro de 2016 ficam sujeitos a um registro único no órgão de trânsito estadual. Aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas, como pranchas, que estão fora deste enquadramento, estão sujeitos ao registro e emplacamento. A decisão partiu de uma realidade do setor agrícola, onde a necessidade de reduzir custos e a burocracia é essencial para aumentar a competitividade do agronegócio. “A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do País e, neste caso, a grande maioria das máquinas agrícolas, sequer saem da propriedade”, argumenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, justificando a medida.

Com a MP fica estabelecido que os equipamentos novos sairão de fábrica com um número de série. Para o maquinário já adquirido não há a necessidade de inclusão da numeração.  A matéria estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso. Os senadores também mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor de caminhões que transportam máquinas agrícolas e aos operadores dessas máquinas.

Unidade produzirá, inicialmente, apenas álcool. A previsão para a primeira safra é  de 400 mil toneladas de cana-de-açúcar

O vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, participou na última sexta-feira (10), de uma reunião na sede da AABB, em Timbaúba, para debater o desenvolvimento socioeconômico que trará àquela região a reativação da usina Cruangi, que foi reaberta graças a um contrato de arrendamento feito pela Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf). Políticos, produtores, associados da Coaf e autoridades participaram do encontro.

“A reativação de uma unidade industrial muda toda a realidade ao entorno da mesma, isto porque, de imediato, acontece a geração de empregos, a realização de novos negócios, enfim, abre-se o horizonte com a perspectiva de progresso e desenvolvimento, de forma que estou muito feliz em estar aqui hoje, representando a Asplan neste momento histórico”, disse Nonato, que na ocasião, a título de dar sua contribuição com a unidade prometeu destinar 1000 toneladas de cana para moagem em Carpina, apesar dos quase 70 km que separam a unidade de sua propriedade. “É uma forma singela de dar uma ajuda para que tudo dê certo”, disse Nonato que foi bastante aplaudido pela iniciativa.

Segundo declarações do engenheiro químico da Cruangi, Plácido Borba, para a Imprensa de Carpina, na recuperação do parque industrial da unidade devem ser investidos de R$ 3 a 5 milhões. A previsão de safra gira em torno de 400 mil toneladas. A reativação da unidade vai assegurar a reabertura de 150 postos de trabalho e a produção de 300 mil litros de álcool/dia. Quando tiver em plena atividade,  o número de empregos na Cruangi deve chegar a 1.200. Nessa primeira safra,  a usina não produzirá açúcar, somente álcool.

Solicitação foi feita durante audiência com presidente do TJ-PB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na manhã desta sexta-feira (10)

“Os mandatos de reintegração de posse de propriedades produtivas invadidas na Paraíba, ultimamente, estão demorando muito a serem cumpridos o que estimula a depredação do patrimônio e ainda precisam passar pelo crivo da secretária estadual Cida Ramos antes de serem operacionalizados e isso está causando muitos transtornos aos proprietários que mesmo com o aval da Justiça para terem seus imóveis de volta precisam esperar mais tempo para vê-los reintegrados”. Esse desabafo foi feito hoje (10) pela manhã  pelo presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O dirigente da Asplan, em nome dos produtores rurais da Paraíba, especialmente, os canavieiros, solicitou do presidente do TJ que reativasse a Vara de Questões Agrárias que foi desativada a cerca de oito anos. Por conta dessa desativação, a Vara de Feitos Especiais assumiu os casos de invasões de terra. A questão é que essa Vara, explica Murilo Paraíso, não tem o poder de responder pelos danos oriundos das invasões de terra.

O presidente do TJ-PB disse que vai providenciar um estudo sobre a necessidade da reativação de Vara de Questões Agrárias e já de imediato vai fazer uma recomendação para que os juízes das comarcas  onde acontecerem invasões de terra agilizem o cumprimento dos mandatos de reintegração das propriedades.

Dois casos recentes de invasão a propriedades produtivas ilustram o prejuízo na demora na reintegração de áreas invadidas. Um deles, foi o da fazenda Santo Antônio, em Sapé, de propriedade do Sr, Eurico Rangel, cuja criação de gado teve rezes usurpadas e  vendidas em feiras livres da cidade e municípios próximos sem que o dono pudesse fazer nada. Foram pelo menos cinquenta cabeças de gado que, simplesmente, ‘sumiram’.  “A demora na reintegração foi o principal estimulador desse verdadeiro roubo”,  disse Murilo ao presidente do TJ.

Recentemente, outra propriedade no Conde que já havia sido invadida em maio, foi novamente invadida há duas semanas. Na primeira invasão,a propriedade que é totalmente plantada com cana-de-açúcar, teve boa parte de sua plantação destruída por causa da demora na reintegração das terras. “Foram preciso cerca de 20 dias para que o mandato de reintegração na primeira invasão fosse cumprido e agora já se vão quase duas semanas e o mandato ainda não foi cumprido”, desabafa Murilo, pedindo mais celeridade da Justiça.

“Acreditamos que com a reativação da Vara de Questões Agrárias, que trará de volta o poder de responsabilizar criminalmente quem invade terras produtivas e destrói patrimônios, essas invasões, pelo menos, sejam desestimuladas”, finaliza Murilo.