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Dados foram apresentados aos parlamentares pela Unida, Feplana e Orplana durante evento realizado nesta quinta-feira (19)

O encerramento de atividades de mais de 40 indústrias em todo o país, a estagnação de mais de 30 unidades e o precário funcionamento de outras indústrias em regime judicial são reflexos de uma política nacional que não enxerga o setor sucroenergético como prioritário. Esse panorama, demonstrado a partir de diversas palestras e participações de representantes do setor e autoridades no assunto, foi foco na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante um evento promovido pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul (Orplana), da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC).

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso e o diretor da entidade, Pedro Jorge Coutinho, participaram do evento e junto com os deputados federais paraibanos que se fizeram presentes na ocasião, Efraim Filho e Wilson Filho, decidiram unir forças para contribuir para reverter essa crise que atinge toda a cadeia produtiva de cana-de-açúcar. “O momento é muito crítico. O Governo Federal precisa definir uma política pública que valorize mais um setor tão fundamental para a economia nacional, especialmente, no Nordeste”, afirma Murilo. Ele lembra que a recente decisão de aumentar o percentual de álcool na gasolina de 25% para 27% e a retomada da CIDE vão ajudar, mas não resolvem o problema que vem de muitos anos de descaso.

Dados apresentados durante o evento mostram que das 439 unidades do território nacional, apenas 343 continuam funcionando normalmente e que o setor sucroenergético ficou 20% menor depois de 2009, período em que  a presidente Dilma Rousseff assumiu o primeiro mandato. “A nossa crise iniciou com a instabilidade financeira mundial em 2008. Dezenas de usinas fecharam e houve uma perda de 350 mil postos de trabalho”, disse o presidente da Feplana, Paulo Leal. Segundo ele, além disso, na época, foi gerado outro problema por conta da mecanização dos canaviais, que provocou o aumento dos custos de produção, ao invés de baixar, como se esperava. A partir do mesmo ano, o governo federal iniciou a desoneração do Cide da gasolina, barateando o preço final do combustível fóssil, criando uma concorrência desleal com o etanol. O tributo foi zerado em 2012, agravando o problema, só voltando a ser tributado agora em 2015.

Como saída para a crise do setor, as entidades representativas redigiram um Carta Proposta que será encaminhada as autoridades competentes, onde se destaca a inclusão da cana no Programa de Garantia de Preço Mínimo, bem como a renegociação de dívidas e o PRER para as indústrias em dificuldades. Outra ação sugerida é a redução do ICMS estadual sobre o etanol, além da mudança da política de preços intervencionista e irreal para os combustíveis, a exemplo do valor do preço da gasolina importada e vendida no mercado interno com preço menor do que foi adquirida. Isso ajuda, segundo especialistas, a baixar os preços do etanol, agravando ainda mais a crise diante do custo elevado de produção. A implementação de um programa de incentivo referente à bioeletricidade através da queima do bagaço, o desenvolvimento do motor Flex e um programa específico voltado para saneamento dos passivos do agronegócio, em longo prazo também são sugestões para a reversão da crise.

Nordeste

Com 77 usinas ainda em funcionamento, sendo que muitas já estão em recuperação judicial diante da atual crise, o setor é responsável 8% da produção de cana do Brasil. Todavia, apesar do número parecer pequeno, ele responde por 13% do PIB nordestino. Envolve 25 mil produtores independentes de cana e cerca de 640 mil empregos diretos e indiretos na região. Isso representa 21% de toda a mão de obra do país voltada ao segmento sucroenergético. Porém, devido a topografia declivosa, terra menos fértil e a seca recorrente, a produção de cana no Nordeste tem um custo maior do que no Centro-sul do Brasil.

O encontro, articulado pela entidades representativas do setor canavieiro, acontece nesta quinta-feira (19), em Brasília. A Asplan vai estar presente

Representantes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul (Orplana), da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC)  vão expor, na manhã desta quinta-feira (19), as demandas que são prioritárias para o setor canavieiro. O público alvo do evento, que acontece no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 8h, são os deputados e senadores da atual Legislatura do Congresso Nacional. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso e o diretor da entidade, Pedro Jorge Coutinho, vão participar dos dois eventos.

 “A proposta é passar informações do setor aos parlamentares, mostrando a real situação e a necessidade de se implantar uma política nacional energética voltada para valorizar o etanol”, explica o  presidente da Feplana, Paulo Leal. Dentre as reivindicações, o pleito em defesa da subvenção econômica da cana nordestina e do Rio de Janeiro, pendente deste julho de 2014, se destaca.

A programação do evento começa com uma apresentação das lideranças do setor que vão abordar o tema ‘O setor de cana-de-açúcar, suas necessidades e demandas’. Em seguida, o deputado Arnaldo Jardim, atual secretário estadual da Agricultura de São Paulo, falará sobre ‘Políticas públicas da cadeia produtiva do açúcar e do álcool’. Na sequência, o deputado Marcos Montes mostrará as ações da Frente Parlamentar da Agropecuária e a Agenda Legislativa para Agricultura em 2015. Depois será o momento do deputado Rubens Bueno falar sobre a atual conjuntura política do Brasil.

Ainda haverá a participação dos deputados Sérgio Souza que vai falar sobre ‘Ações para o setor de Biocombustíveis’, e Mendes Thame que vai falar sobre as ações do Legislativo em geral. O senador Ronaldo Caiado vai abordar a  agenda do Senado para o setor de biocombustíveis. No final das exposições e debates será elaborado um documento sobre ‘Diretriz do Setor de Cana-de-açúcar’.

A tarde, outra reunião vai mobilizar os representantes do setor. Será a reunião da direção da Feplana voltada para fazer a prestação de contas da entidade Na ocasião também serão debatidas estratégias para destravar a liberação dos pagamentos da subvenção federal da cana para os produtores do  NE e do RJ.

O projeto segue agora para a Câmara, para avaliação dos deputados

A notícia da anulação da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecia critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinário de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação, foi comemorada pelos produtores de cana paraibanos. Isto porque a decisão, tomada na semana passada, pelo plenário do Senado, traz um alívio para a classe produtiva que já está vivendo uma situação de remuneração incompatível com os custos da produção.

“Nós já estamos recebendo pela tonelada da matéria-prima um valor menor do que os investimentos para produção, nos deparamos constantemente com o aumento dos insumos agrícolas e saber que não arcaremos com mais um acréscimo de despesas, nós dá um alívio muito grande, porque já sabíamos que se essa medida fosse mantida, os custos, consequentemente, iriam ser elevados”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

A decisão tomada pelo plenário do Senado foi baseada no Projeto de Decreto Legislativo 124/2013, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que  lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é bastante claro quanto a seu escopo: “o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código” (artigo 1º). O senador argumentou que  o interior de fazendas e outras áreas privadas destinadas à produção agropecuária não estão abrangidos no conceito de “vias terrestres abertas à circulação”, logo não são regidas pelo Código de Trânsito. O projeto segue agora para exame na Câmara dos Deputados.