Prazo da Lei 12.999, que assegura R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida na safra 2012/2013, terminaria em dezembro.
A esperança dos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro de receberem o pagamento da subvenção assegurada pela Lei 12.999 foi renovada, graças a uma iniciativa da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), que contou com o apoio do deputado federal, Givaldo Carimbão (Pros/AL). O parlamentar enviou nesta terça-feira (15) uma emenda à Medida Provisória (MP) 701/15, que trata da cota americana do açúcar do NE ao mercado dos EUA. A emenda pede o pagamento da subvenção da cana nordestina em 2016, através da prorrogação da referida lei, que não foi paga este ano e que prescreveria agora em dezembro.
A expectativa da Unida, segundo seu presidente, Alexandre Lima, é grande diante desta emenda. “Nós entendemos que a emenda deve ser aceita no texto da MP 701, visto que, em fase das condições adversas da produção na região, a medida visa conceder crédito bancário ao produtor de açúcar do NE que está no programa de cota para os EUA, portanto, é incongruente não garantir a execução de uma lei, já sancionada, para este público, que é a da subvenção”, informa Alexandre.
A previsão é de que em fevereiro de 2016, após o recesso parlamentar, caso se confirme, a Comissão Mista da MP 701 inicie os debates sobre a validade da prorrogação da lei da subvenção na Medida Provisória. Se aprovada, segue para avaliação do plenário da Câmara dos Deputados e, se avançar, segue para votação dos senadores e depois para análise presidencial. “estamos confiantes”, disse Alexandre Lima.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou o encaminhamento da Unida e diz que mantém as esperanças do recebimento da subvenção. “Esse pagamento é muito importante para os produtores de cana e essa notícia muito nos alegrou. Nós temíamos que a Lei prescrevesse, mas com essa ação da Unida e a iniciativa do parlamentar alagoano voltamos a nos encher de esperança e isso é fundamental, justamente neste momento que ainda não nos recuperamos totalmente da pior seca dos últimos 40 anos e estamos na iminência de sofrer uma nova seca por causa do El Niño”, disse Murilo.
A subvenção corresponde a R$ 12,00 por tonelada de cana, com limite de 10 mil toneladas por produtor, e tem o objetivo de compensar financeiramente os produtores canavieiros que foram afetados pela estiagem na safra 2012/13. A Lei foi sancionada por Dilma em junho de 2014 e beneficia 23 mil produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro que forneceram a matéria-prima para usinas locais na referida safra. O pagamento da subvenção da cana não foi realizado até agora sob a alegação de que o governo não dispõe de recursos para honrar esse compromisso, por causa da crise econômica.