Produtores rurais que têm até dia 30 de junho para aderir ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal

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senado renegociacaoAinda há pouca adesão dos produtores, informa o governo. O motivo ainda pode ser a falta de recursos para sanar dívidas embora a chuva tenha começado a cair no Nordeste

A Câmara dos Deputados, através dos parlamentares Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE e Valmir Assunção – PT/BA, promoveu, nesta terça-feira (25), um debate sobre a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem no Nordeste com diversos dirigentes de bancos, representantes de instituições ligadas à categoria e políticos. Durante a audiência, o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, afirmou que apenas 30% dos agricultores do semiárido procuraram as instituições bancárias para renegociar suas dívidas em razão da seca e chamou a atenção para o prazo para solicitar a renegociação que termina em 30 de junho de 2014.

De acordo com as informações divulgadas no portal da Câmara dos Deputados,  um dos motivos da demora na procura pelos bancos é que somente agora, com a chegada das chuvas no Nordeste, o produtor deve começar a ter renda para fazer a liquidação de suas dívidas. Mas, o presidente da Federação da Agricultura da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, que também esteve presente na audiência, levantou outra problemática não apresentada pelos Bancos, mas que vem tirando o sono de muitos produtores. Segundo ele, apesar de a Lei 12.844/13 sancionada pela presidente Dilma Rousseff suspender até 31/12/2014 as dívidas daqueles que estão inscritos na dívida ativa da União, o Banco do Brasil continua executando-as.

Para Mário Borba, as medidas adotadas pelo governo até agora não foram suficientes. Ele explicou que 476 municípios do Nordeste estão fora da renegociação porque os prefeitos não chegaram a declarar estado de emergência. Durante a reunião, ele defendeu uma política de crédito que seja perene e não circunstanciada na Nordeste. “Em 20 anos, são mais de 30 medidas provisórias, mais de 20 projetos de lei, e até hoje não resolveram o problema do semiárido. É preciso ter uma política agrícola diferenciada para o semiárido. Hoje o Pronaf do Rio Grande do Sul é o mesmo do Nordeste”, afirmou Borba.

Sobre o assunto, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, disse que é preciso que o governo investigue a falta de adesão do produtor ao programa de renegociação de dívidas. “A situação do produtor não é tão boa quanto pensa o governo. Até agora são poucos os que conseguiram alguma coisa com as chuvas e, mesmo assim, eles precisam primeiro garantir sua produção para depois pagar o que deve. As coisas não são tão simples assim”, comentou Murilo, sugerindo que o governo adote outras medidas para a renegociação para conseguir a adesão em massa dos produtores.

Condições para renegociação

Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.844/13, que renegocia as dívidas de agricultores e pecuaristas atingidos pela seca no Nordeste contratadas em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Entraram na renegociação as dívidas dos produtores contratadas em municípios localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e cuja situação emergencial tenha ocorrido no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013. Assim, para aqueles que estavam adimplentes em 2011, antes do início da seca, foi autorizada a renegociação de parcelas e a renegociação, em até 10 vezes, com vencimento em 2015 para a agricultura empresarial e em 2016 para a agricultura familiar. Para os que já estavam inadimplentes, a partir de 2007, o saldo devedor é reprogramado em 10 anos, com os mesmos vencimentos em 2015 e 2016.