Quatro técnicos que atuam no Departamento Técnico (Detec) da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) receberam, durante toda esta segunda-feira (02), uma importante capacitação para ajudar o fornecedor de cana a deixar sua propriedade dentro da lei. Trata-se do treinamento sobre a plataforma on line do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fornecido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O fornecedor pode procurar o Detec da Asplan para adquirir mais esse serviço totalmente gratuito. Vale lembrar que partir do dia 06 de maio, os proprietários rurais que não realizarem o CAR de seus imóveis estarão irregulares e não poderão obter licenças ambientais e crédito agrícola, além de correrem o risco de sofrerem o embargo de atividades, o processo por crime ambiental e o pagamento de multa.
Diante da eminência do prazo, a Asplan, no intuito de facilitar a adesão do produtor de cana ao programa, requereu à Superintendência da Sudema, via ofício, o treinamento de seus técnicos para não só orientar os proprietários de terras na realização do CAR, mas também executar o registro. O curso foi dado pelo o Chefe do Setor de Geoprocessamento do orgão, Jancerlan Gomes, que na ocasião explicou todos os pormenores da plataforma on line do CAR. De acordo com ele, é preciso treinar os técnicos para que a adesão do fornecedor seja maior daqui para o fim do prazo.
De setembro de 2014 para cá, conforme Jancerlan, dados de apenas 85 imóveis na Paraíba tiveram seus dados lançados no CAR através da Sudema. O motivo para tão baixa adesão está, principalmente, na falta de informações sobre o programa e na falta de técnicos para a realização do chamado georreferenciamento da terra. “Tem se que correr com esse cadastro porque alguns cartórios já estão pedindo ele até na escritura de imóveis”, disse Jancerlan, destacando que esse é o primeiro treinamento da Sudema de 2015. “Esse treinamento é para mostrar como usar a plataforma do CAR. Eles são técnicos e já tem toda a base sobre campo e legislação, por isso, não preciso adentrar esse assunto”, comentou.
Durante a sua apresentação, Jancerlan mostrou o passo a passo do CAR, falando um pouco também sobre Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Olho D’água, módulo fiscal, e outros temas correlacionados. O coordenador do Detec, o engenheiro agrônomo, Vamberto de Freitas, explicou que a ação é, na verdade, uma forma de ajudar o fornecedor de cana a deixar sua propriedade “apta” a receber o CAR. “Já temos uma técnica dando esse suporte aos produtores na Asplan. Agora vamos receber o treinamento da Sudema para reforçar esse trabalho para que os produtores de cana consigam realizar o CAR dentro do prazo estipulado pelo Governo”, disse o engenheiro Vamberto de Freitas.
Quando o produtor precisar, ele pode procurar o Detec que os técnicos estarão treinados para ajudá-los e até executar o CAR. Para a estudante de Gestão Ambiental, Izabela Gama, que já vinha realizando o CAR dos fornecedores da Asplan, o treinamento aconteceu em um momento certo para se tirar todas as dúvidas. “Isso é ótimo porque estamos fortalecendo o conhecimento que já tínhamos sobre a plataforma. Com o curso, o corpo técnico da Asplan está preparado para realizar o CAR, que agora será feito também por mais três pessoas além de mim”, destacou Izabela.
Obrigatoriedade
Vale lembrar que o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades rurais, sendo que as propriedades abaixo de quatro módulos fiscais serão cadastrados pelas instituições do próprio governo, compondo uma base de dados para controle e monitoramento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o Governo Federal a vantagem é que o CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais e crédito agrícola, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR. Dentre as penalidades para quem não fizer o CAR estão o embargo de atividades, o processo por crime ambiental e o pagamento de multa, além da negação de crédito agrícola por parte dos bancos. O Governo estuda a possibilidade de ampliar o prazo de realização do CAR para mais um ano, mas ainda não há definição sobre a ampliação.