29 de maio de 2015

Murilo Paraíso, presidente da Asplan, elogiou a iniciativa do deputado Tovar Correia Lima e disse que PL ajudará muitos agricultores paraibanos

A iniciativa do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), que durante viagem à Brasília, nesta terça-feira (26), solicitou urgência na tramitação de projeto que trata sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), recebeu elogios da classe produtora da Paraíba, especialmente, dos integrantes da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) que tem muitos associados que seriam beneficiados com esse projeto.

“A classe produtiva precisa de parlamentares que a defendam e neste caso específico das dívidas é até uma forma de fazer justiça e estimular o homem no campo. As dívidas agrícolas, em sua imensa maioria,  são oriundas de operações de crédito para manter a produção, o homem no campo e essas dívidas com juros e multas, se tornaram impagáveis, daí a importância desse projeto que beneficia os pequenos produtores, àqueles que pegaram crédito para continuar produzindo, por isso nada mais justo esse perdão”, afirmou Murilo, elogiando a iniciativa do deputado Tovar Correia Lima.

A solicitação do deputado foi feita através de ofício entregue no gabinete da deputada federal, Tereza Cristina (PSB), relatora do referido PLS 5.860/2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Segundo publicações divulgadas na imprensa paraibana, a parlamentar se comprometeu a emitir o seu parecer ainda esta semana sobre a matéria. O PL trata sobre a gravidade da situação dos agricultores que têm pendências junto aos bancos do Nordeste e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Ainda segundo o dirigente da Asplan, o problema do endividamento rural do Nordeste é antigo e se agravou, ainda mais, nos últimos anos. “Estamos enfrentando uma das piores secas da história. Somente no setor canavieiro, perdemos mais de 30% da produção na safra passada. Isso compromete a produção, reduz a lucratividade e a consequente quitação dos débitos pelos produtores que agora, com a obrigatoriedade do Tribunal de Contas da União (TCU) executar as dívidas em um curto período de tempo, ainda são ameaçados com o leilão e perda de suas propriedades”, finaliza Murilo.

A Comissão Permanente Regional Rural – CPRR tem como atribuições discutir e propor medidas capazes de melhorar os ambientes de trabalho rural, estudar e propor melhorias e adequações nas máquinas, equipamentos de proteção e ambientes de trabalho, articular campanhas de prevenção de acidentes, além de definir prioridades para a atuação dos órgãos de fiscalização, além de propor melhorias e adequações no conteúdo da NR 31, entre outras atribuições. Apesar de ter um papel importante, muitos estados ainda não formaram suas comissões ou o fizeram sem que elas atuem efetivamente. Segundo o Técnico de Segurança do Trabalho da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e membro efetivo do CPRR da Paraíba, Natanael Leal, no Brasil, apenas a Paraíba e o estado do Espírito Santo tem CPRRs em pleno funcionamento.

A CPRR é uma comissão que é composta de forma tripartite por representantes dos governos estadual e federal, de empregados rurais e de empregadores. Na Paraíba, os empregados são representados pela Fetag e Sindicatos obreiros, os empregadores pela Asplan, Sindálcool e Faepa e os governos através do Ministério do Trabalho e INSS ( federal) e Vigilância Sanitária (estadual). A CPRR da Paraíba se reúne a cada dois meses para debater a prevenção de acidentes no campo (eliminando ou reduzindo riscos) e doenças relacionadas ao trabalho rural, além de outras questões inerentes a atuação dos trabalhadores rurais.

Segundo Natanael, as empresas locais têm adequadas condições de trabalho e respeitam a legislação trabalhista. “A fiscalização federal, através do Ministério do Trabalho local, recebe informações periódicas sobre as condições de trabalho ofertadas pelas empresas paraibanas que estão em conformidade com o que determina a NR-31”, finaliza o Técnico de Segurança do Trabalho da Asplan.