17 de julho de 2015

Setor elege  Dilma Rousseff como persona non grata e diz que fará protestos quando ela ou ministros de seu governo visitarem os estados produtores de cana-de-açúcar

Passado um ano da sanção da lei federal 12.999, que autorizava o pagamento da subvenção para socorrer os produtores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro, prejudicados com a última seca, e depois de inúmeras reuniões em Brasília, o Governo Federal, durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (15), à tarde, no Ministério da Fazenda com as principais entidades do setor, informou que não há formas de pagar o benefício em razão da crise econômica.

A decisão foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, aos dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação Norte Fluminense dos Produtores de Cana (Aflucan). As entidades, que representam 27 mil agricultores, sentiram-se traídas, já que o governo em todas as reuniões sempre deu esperanças para o início do pagamento.

“Esperamos por 12 meses o cumprimento da lei, participamos de várias reuniões, e agora, da forma mais descarada do mundo o Governo, simplesmente, anuncia que não vai mais pagar e por que não disse isso antes? Por que ficou enrolando? Por que a presidente assinou o decreto antes de sua eleição? Foi para nos fazer de bobos?”, questiona o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. “É inadmissível aceitar que o governo não seja sensível com o sofrimento dos canavieiros do NE e do RJ que sofreram prejuízos com a seca na safra 2012/2013 e que tinham na subvenção uma forma de amenizar um pouco as perdas”, argumenta Murilo.

 “Como não há dinheiro para pagar a subvenção, se a lei foi sancionada por Dilma e seus antigos ministros assinaram o decreto regulamentando a legislação. Houve até a publicação da fonte de recurso para o referido pagamento no Diário Oficial em 2014″, questionou, o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, que estava na reunião com Godói. “A presidenta sancionou a lei da subvenção há quatro meses da eleição presidencial  sem a garantia de cumpri-la, ludibriando os 27 mil canavieiros. Ela usou a classe e agora vira às costas”, disse Alexandre a Godói, ressaltando que a presidente pagou com traição ao povo que lhe deu a mão.

Vale salientar que o pagamento da subvenção, equivalente a R$ 12,00 por toneladas de cana fornecida à indústria, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, não é uma esmola, mas é um direito consolidado na lei 12.999 e o governo tem a obrigação de cumpri-la. Por esta razão, segundo Alexandre, Dilma enfrentará manifestações do setor se aparecer em algum evento em regiões produtoras de cana do NE. “Dilma se tornou uma persona non grata na nossa região”, frisou Alexandre para o secretário Godói. A Aflucan ratificou a posição da Unida e prometeu igual iniciativa contra os representantes do governo federal quando eles forem visitar regiões canavieiras do estado do Rio de Janeiro.

Solicitação foi feita durante audiência com secretário da SSP-PB, Cláudio Lima, na última segunda-feira (13)

Representantes da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) se reuniram na última segunda-feira (13), com o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, para reforçar a importância do aparato policial no momento do cumprimento dos mandatos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas. Os presidentes da Asplan, Murilo Paraíso, e da Faepa, Mário Borba, participaram da reunião que aconteceu no gabinete do secretário.

Ultimamente, segundo relatos de produtores que sofreram invasão de suas terras, além da demora para o cumprimento dos mandatos de reintegração de posse, há uma deficiência de efetivo policial o que torna o momento da reintegração extremamente delicado e perigoso. “Sem o aparato policial não há segurança nem mesmo para os oficiais de Justiça que dirá para o dono da propriedade invadida”, questionou o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

O secretário Cláudio Lima afirmou que assim que recebe a solicitação, despacha o pedido de liberação do efetivo, mas, se comprometeu a verificar como isso está se procedendo na prática. Na semana passada, representantes da Asplan, Faepa e Sindálcool se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, para pedir mais celeridade no cumprimento dos mandatos de reintegração e a reativação da Vara de Questões Agrárias que foi desativada a cerca de oito anos.