14 de maio de 2016

Juiz-corregedor Sivanildo Torres já emitiu ofício circular aos magistrados da Paraíba orientando sobre a suspensão

Todos os juízes da Paraíba já receberam o ofício circular N°010/2016, do último dia 06 de maio, assinado pelo juiz-corregedor auxiliar, Sivanildo Torres Ferreira, com orientações sobre à respeitabilidade da Medida Provisória 707/2015. A MP estabelece que os prazos de execução contra os produtores rurais permaneçam suspensos até o dia 31 de dezembro deste ano.

A Medida Provisória 707/2015 foi aprovada no dia 04 deste mês pela Câmara dos Deputados. Com isso, reabriram-se prazos e se concedeu benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final que era dezembro de 2015 passou a ser dezembro deste ano.

O ofício  circular N°010/2016 encaminhado a todos os juízes paraibanos foi feita a partir de uma solicitação do presidente da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Estado da Paraíba, Jair Pereira. “Estávamos recebendo intimações para negociar com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e essa cobrança  vai de encontro com a referida medida de suspensão da execução”, disse Jair Pereira.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que  a MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011 e a maior parte dos associados da entidade que é formada por micros e pequenos produtores. “Essa MP é muito importante para o setor, pois além de suspender as execuções, dá mais tempo para os produtores renegociarem suas dívidas e, em alguns casos, quitarem até a data limite”, afirma Murilo.

A Asplan, através de seu departamento técnico, elaborou e remeteu aos bancos, este ano, 64 projetos que pleiteiam esses recursos

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), por meio do Departamento Técnico (Detec), está disponível o ano inteiro para a elaboração de projetos técnico/financeiro para a aquisição de recursos direcionados ao custeio ou investimento para plantio de cana-de-açúcar na Paraíba. As propostas elaboradas, este ano, pelo Detec totalizam 64 projetos, sendo 62 de custeio e dois de investimento, e chegam ao montante de R$ 15.213.883,76. Esse volume de recursos pleiteado foi direcionado para o Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF).

O Banco que mais recebeu propostas foi o BB, com 28 projetos de custeio de safra e dois de financiamento, totalizando 30 projetos. Juntas essas propostas chegaram ao valor de R$ 6.254,394. Ao Bradesco foram enviados 24 projetos de custeio totalizando R$ 6912.998,33, sendo a instituição com o maior valor total das propostas. Para a CEF foram remetidos seis projetos de custeio de safra com valor total de R$ 1.577.181,17. Enquanto que para o BNB foi enviado quatro projetos de custeio, totalizando R$ 469.309,36.

As propostas formatadas pela Asplan somaram um total de R$ 15.213.883,76, sendo R$ 15.010.095,94 para os 62 projetos de custeio e apenas  R$ 203.778,82 para novos investimentos. O serviço de elaboração dos projetos é realizado gratuitamente pelo Detec para os associados e é feito pelo geotecnólogo da Asplan e responsável pelos projetos na entidade, Thybério Luna. “Com esse serviço nós oferecemos um suporte técnico-administrativo ao produtor para que ele possa, cada vez mais, investir e melhorar sua cultura e produtividade”, afirma o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

O Detec da Asplan funciona de segunda-feira a quinta- feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00, e as sextas, das 8h às 13h e fica localizado no prédio sede da entidade, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro de João Pessoa.