23 de março de 2017

O compromisso da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) com seus associados extrapola as questões meramente ligadas à atividade canavieira. Sempre foi assim, desde a fundação da Associação, há 60 anos, e nos últimos anos, esse apoio, que vai além da assistência técnica na produção da matéria-prima e às ações inerentes à atividade agrícola, foi ampliado com a disponibilidade de vários serviços e benefícios. O mais novo deles foi formalizado em fevereiro último e trata-se de um convênio com o Institutos Paraibanos de Educação (Unipê) que assegura descontos em cursos de pós-graduação da instituição de ensino superior aos associados, funcionários da Asplan e ainda seus dependentes.

O convênio possibilita a realização de cursos de especialização ‘Latu Sensu’ ofertados pela Pró-reitoria de Pós-graduação e Educação Continuada do Unipê, com descontos de 20% sobre as mensalidades. “O desconto não se aplica na matrícula, por isso, ele será aplicado a partir da segunda mensalidade”, explica a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. Esse desconto é extensivo aos filhos, pais, irmãos e cônjuges de associados e funcionários e não inclui cursos de Mestrado, nem da área de Odontologia. Para fazer jus ao desconto, o aluno tem que pagar a mensalidade, na data do vencimento e esta não pode ser inferior a R$ 360,00.

“Buscamos com essa iniciativa ampliar as oportunidades de aprendizado, conhecimento e capacitação de nossos associados, funcionários e dependentes, dando uma contribuição para que a formação profissional superior possa ser alcançada de forma mais acessível. Avaliamos que essa iniciativa pode abrir novas perspectivas e oportunidades e ainda estimular o ingresso de nosso público na universidade, numa instituição respeitável e de credibilidade como o Unipê”, destaca o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

Atualmente, a Asplan disponibiliza para seus associados e dependentes assessoria jurídica, técnica e de imprensa, além de serviços odontológicos e de Medicina do Trabalho, consultoria financeira e técnica, fiscalização nas indústrias, distribuição de insumos biológicos e cana-semente, treinamentos regulares, convênio com laboratório, além de planos de saúde e de telefonia com valores mais acessíveis que o de mercado. A entidade representa cerca de 1.800 produtores de cana-de-açúcar na Paraíba.

Dirigentes estão em Brasília onde participam, essa semana, de vários fóruns de debate. Presidente da Asplan, Murilo Paraíso integra o grupo coordenado pela Unidas

Representantes de entidades canavieiras do Nordeste, coordenados pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), com apoio da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), participam, em Brasília, essa semana, de vários fóruns para solicitar do governo a adoção de políticas públicas que fortaleçam a atividade canavieira na região, além de cobrar dos congressistas apoio para os pleitos do setor. Os problemas enfrentados pelos produtores de cana nordestinos foram colocados ontem (21), durante a reunião da Comissão Cana-de-Açúcar da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e serão debatidos hoje (22), na Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que integra a comitiva nordestina e que representou a Unida na reunião da Câmara Setorial, destaca a importância dessa busca de apoio. “Estamos enfrentando o sexto ano consecutivo de seca, amargando expressivos prejuízos na produção, vendo o encurtamento das lavouras e redução na safra da região e o governo precisa ter um olhar mais efetivo sobre o nosso setor e isso só acontecerá com a adoção de políticas públicas de médio e longo prazo. Os acenos que foram dados pelo atual governo, tais como, renegociação de dívidas, flexibilização de juros e disponibilidade de recursos são importantes, mas, pontuais. Precisamos de algo mais duradouro e específico para o setor”, argumenta Murilo.

O presidente da Unida, Alexandre Lima, lembra que a safra 2016/2017 encerrou meses antes do padrão por conta da falta de cana e a atual safra terá déficit produtivo ainda maior. “Desde meados de julho de 2016 chove abaixo da média na Zona da Mata canavieira do NE. E mesmo que comece a chover a partir deste mês, a próxima safra terá uma redução média de 30%, visto toda a mortandade do broto da cana”, lamenta ele. Alexandre afirma que as secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no NE, já contribuíram para reduzir sete safras de cana­, nos últimos 24 anos. “Isso significa que foram 14 anos de estiagem nesse período e a única saída para continuar plantando cana na região depende de políticas públicas de irrigação, sobretudo para os fornecedores de cana que irrigam um percentual irrisório diante das usinas, pois não possuem reservas de água nas propriedades”, destaca Alexandre.

O presidente da Asplan reitera que o pagamento da subvenção federal da cana, sancionada em lei desde 2014 e que ainda não foi efetuado será um dos principais pontos de pauta. “Esse dinheiro que deveria ter sido repassado ao produtor para repor parte das perdas com a seca faz muita falta e só fez agravar ainda mais a situação”, destaca Murilo, lembrando que além da subvenção o Plano Agrícola e pecuário 2017/2018, o Consecana e o RenovaBio 2030 também são pautas a serem abordadas pelos dirigentes canavieiros do Nordeste, inclusive em reuniões com os parlamentares da bancada nordestina no Congresso Nacional. A Unida, atualmente, representa 21 mil produtores canavieiros do Nordeste.

Essa é a primeira ação coletiva do Brasil que assegura devolução do salário-educação pago de forma indébita e ao mesmo tempo reduz carga tributária de empregador

Cerca de 1.800 produtores de cana-de-açúcar da Paraíba e outros plantadores de vários estados da região Nordeste serão ressarcidos pelos pagamentos indevidos e compulsórios com Salário-Educação. O período da ação, que já está transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, compreende ao recolhimento do salário-educação, feitos entre junho de 2004 até os dias atuais, para os associados da Asplan. A Justiça já determinou a realização de perícias e cálculos junto a Receita Federal a fim de identificar quanto cada produtor, que ingressou com a ação,  terá direito a receber em função da cobrança de 2,5% incidente ​sobre ​a​ folha de pagamento por trabalhador.

A boa notícia foi divulgada durante reunião da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), que aconteceu, no último dia 14, em Recife. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, participou do encontro que contou com a presença de integrantes da banca de juristas envolvidos com o processo. “Essa é uma excelente notícia para todos nós.  Essa ação demorou oito anos, mas valeu o tempo de espera e melhor ainda porque, a partir de 2018, teremos uma redução significativa na carga tributária sobre a folha de pagamento. Isso será um grande alívio nos nossos custos”, afirma Murilo. Além disto, destaca o presidente da Asplan, temos que comemorar um ano a mais de ressarcimento em relação aos outros estados, em razão da Paraíba ter partido na frente com um ano de antecedência.

O advogado Jeferson Rocha, alerta que o agricultor que quiser ter um cálculo aproximado do seu ressarcimento, basta obter a média anual de trabalhadores registrados durante o período de 2004 até esta data e multiplicar por R$ 5.000,00, aproximadamente. “A média de indébito devolvido, por trabalhador registrado, aos associados da Asplan ficará em torno de R$ 4.800,00 a R$ 5.300,00. Multiplicando por R$ 5 mil se chega a uma valor bem próximo do que será ressarcido”, estima o advogado. Ainda segundo Jeferson Rocha, além do reembolso dos pagamentos indevidos, outro ganho do produtor com a ação será a redução da carga tributária em 92% sobre a folha de salário do trabalhador. “Isto porque a ação também evitou que a cobrança do Salário-Educação continue a ser feita. Isso passará a valer a partir de 2018”, destaca Jeferson Rocha.

O produtor que tiver direito ao ressarcimento de até 60 salários mínimos receberá o valor por via de Requerimento de Pequeno Valor​ (RPV)​, que é uma forma simplificada e mais rápida de recebimento de valores da União. Acima disso, será realizado através de precatórios.