30 de abril de 2018

Começou nesta segunda-feira (30) e vai acontecer até o dia 30 de maio, um plantão especial na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) para orientar os produtores canavieiros nos procedimentos de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no prédio sede da entidade, que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 247, Centro em João Pessoa. O engenheiro florestal, Alfredo Nogueira, estará à disposição dos associados neste período para tirar dúvidas e fazer os encaminhamentos necessários para que o produtor de cana paraibano se adeque à legislação e esteja com seu CAR em dia até o prazo final que é 31 de maio.

O plantão está sob a coordenação do Departamento Técnico da Asplan (DETEC). O diretor do DETEC, Neto Siqueira destaca que essa é mais uma prestação de serviço ao associado. “Como identificamos que ainda há muitos produtores associados que não concluíram o cadastro e como sabemos que esse prazo não será mais prorrogado, resolvemos disponibilizar mais esse serviço, de forma gratuita para nossos associados, para que eles não percam o prazo e possam concluir o Cadastro com um aporte técnico”, afirma Neto Siqueira, lembrando que o produtor precisa trazer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a área georeferenciada da propriedade para ser atendido.

O diretor do DETEC lembra que a adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. Ainda segundo Neto, o CAR também será exigido para fornecimento de cana-de-açúcar às indústrias e ainda para quem quiser participar do programa Renovar.

Prorrogado mais de uma vez, o prazo final para os proprietários rurais concluírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 31 de Maio. E desta vez, não haverá nova prorrogação para realizar a adesão ao banco de dados. O CAR é importante para tornar mais eficiente as políticas públicas para um dos setores produtivos mais importantes para a economia brasileira, que é a agropecuária. Com ele, será possível ter informações importantes para melhorar as ações governamentais para esse público.

A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. A inscrição no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural. Estados e Distrito Federal disponibilizam, na internet, endereço eletrônico para interface de programa junto ao SICAR, destinado à inscrição, à consulta e ao acompanhamento da situação da regularização ambiental dos imóveis rurais. Esses endereços podem ser acessados no link http://car.gov.br/#/baixar, bastando selecionar a UF em que se localiza o imóvel rural e seguir as instruções disponíveis.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, alerta os produtores para não perderem o prazo. “O governo já ampliou o prazo, mas isso não mais acontecerá, portanto, é preciso estar atento a data final que será daqui a um mês”, destaca ele, adiantando que a Asplan disponibilizará um plantão especial para orientar os associados na adesão ao CAR.