3 de setembro de 2019

O governo brasileiro aceitou um pedido dos Estados Unidos para elevar o volume de etanol dentro de uma cota livre da cobrança de tarifa de importação. O prazo da atual cota, de 600 milhões de litros anuais, expirou no último sábado (31) e o presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar para 750 milhões de litros por ano essa importação sem cobrança. “Com essa decisão, a indústria brasileira sofrerá novo revés”, destaca o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

A expectativa do setor, segundo José Inácio, era de que o governo federal acabasse em definitivo com a cota ou mantivesse o acordo nos níveis atuais, fortalecendo, assim, a indústria nacional. “Mas não foi isso que aconteceu. Nós sabemos que o aumento da cota para importação de etanol sem tarifa é uma forma do governo brasileiro fortalecer a parceria Brasil-Estados Unidos aos olhos do presidente Donald Trump e também uma forma de agradecer simbolicamente às manifestações feitas pelo presidente americano em defesa da soberania brasileira quanto ao controle das queimadas na Amazônia, mas, nosso presidente não pode esquecer de que ao ampliar essa cota ele está, automaticamente, fragilizando a indústria nacional, geradora de emprego e renda no país, especialmente, no Nordeste, onde o setor sucroenergético ocupa destacado papel econômico”, afirma José Inácio.

Atualmente, os volumes de importação do etanol americano que ultrapassam o limite pagam uma tarifa de 20% – sem a cota, todos os envios do biocombustível ao Brasil passam a estar sujeitos à taxa. Em março, durante visita à Casa Branca, Bolsonaro já havia atendido a outro pleito americano na área agrícola: a liberação de uma cota de 750 mil toneladas anuais de trigo para entrada no Brasil sem tarifa. Como no caso do etanol, o benefício vale para todos os países que tenham a intenção de fornecer ao mercado brasileiro, mas os EUA são o único com condições de mercado de aproveitar imediatamente à cota.

O dirigente da Unida lembra que a cota para importação de etanol livre de tarifa foi criada pelo governo brasileiro, em 2017, como uma forma de atender a um pleito das usinas da região Norte-Nordeste. “Nosso biocombustível perdia espaço de mercado frente ao grande volume importado dos Estados Unidos. O que vai voltar a ocorrer com esse aumento do volume de importação com subsidio”, reitera José Inácio. Para ele, o livre mercado proposto pelos americanos tem que ser uma via de mão dupla. “Eles pedem para zerar as cotas da alíquota de importação de etanol e que tal se eles fizessem o mesmo com o açúcar brasileiro?”, sugere José Inácio.

Segundo divulgou a Imprensa, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já se manifestou favorável a renovação da cota, por até um ano, mas queria discutir contrapartidas com os americanos. Em conversa com o secretário do Departamento de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, a ministra pediu que Washington aceite comprar mais açúcar do Brasil, dobrando a atual cota de 150 mil toneladas anuais de açúcar destinada ao Brasil.

Para o consultor da Unida, Gregório Maranhão, a decisão do governo brasileiro significa uma derrota para a indústria nacional. “A decisão de aceitar essa renovação com a ampliação da cota, sem contra partida do aumento da cota de exportação de açúcar, é muito prejudicial para o país, especialmente, para o Nordeste”, afirma Gregório, lembrando que o Brasil já foi exportador de mais do triplo da cota atual de açúcar para o mercado preferencial Norte Americano até o início dos anos oitenta.
Gregório Maranhão lembra que a performance da produção de etanol a partir de milho, não gerando bagaço a exemplo da cana- de-açúcar, para alimentação energética do processamento industrial, de certa forma compromete o etanol resultante como combustível limpo e renovável. “Vale salientar que o processamento a partir do milho requer combustível fóssil derivado de petróleo – pneus triturados e/ou fuel oil. De qualquer forma é altamente prejudicial ao Brasil permitir o ingresso de etanol americano no nosso mercado com esse subsídio”, atesta ele.

Ainda segundo Gregório, a posição dos EUA na produção de etanol, a partir de milho, não é das melhores e o Brasil precisa ter cuidado, pois o eventual aumento na importação de etanol americano pode complicar, e muito, a situação da indústria nacional. “Se diminuirmos o mercado para absorção do etanol nacional, a única saída para nós, seria aumentar a produção de açúcar cujo preço de mercado já se encontra deprimido por excesso de oferta”, avalia o consultor da Unida.

Ele sugere como alterativa o Brasil exportar mel rico ( high test mollaces ) para o mercado americano como matéria-prima substituta ou complementar ao milho na produção de etanol. “Pelo alto teor de açúcar (75%), o mel rico entendido pela legislação brasileira, como se açúcar fosse, permite obter até 450 litros de etanol por tonelada processado, contra 300 litros a partir de melaço (mel pobre com 58% de ART). Se for viável, como já foi no passado, a ideia seria ampliar a cota de exportação de açúcar para os EUA sob a forma de Mel Rico, capturando 75% do preço do açúcar no mercado Americano”, sugere o consultor da Unida.

Segundo Gregório, a operação em larga escala seria interessante para o produtor americano e para o produtor brasileiro. “Reduziríamos a oferta de açúcar (substituído pelo mel rico) e, consequentemente, forçaríamos para cima o mercado de açúcar por redução na oferta. Tudo isso são ideias para serem analisadas e discutidas oportunamente em fórum técnico”, reitera Gregório Maranhão.

A publicação do decreto nº 9.992, de 28 de agosto, que proibia as queimadas em todo o País durante o período da seca causou um grande rebuliço no setor canavieiro do Nordeste. Isto porque se a proibição fosse mantida, ela inviabilizaria a colheita da cana-de-açúcar em regiões produtoras do Nordeste e comprometeria seriamente a safra 2019/2020 recentemente iniciada. Mas, a sensibilidade do presidente Bolsonaro e de sua equipe de governo, o fez rever a proibição e abrir uma exceção para tal prática agrícola fora da Amazônia Legal.

“Nosso presidente mostrou, mais uma vez, que quer ver o país progredindo  e publicou novo decreto, em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (30), permitindo a realização de queimadas em razão de práticas agrícolas, o que nos deu um alívio muito grande, pois se a decisão tivesse sido mantida seria um caos para os produtores de cana do Nordeste”, argumenta o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

A decisão do presidente altera a medida que havia proibido a prática de queimadas por 60 dias em todo o território nacional. O novo decreto presidencial permite a realização de queimadas em razão de práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual, o que se enquadra as lavouras de cana-de-açúcar do Nordeste, a maior parte das quais localizadas em áreas que não permite a mecanização em função da declividade e topografia dos terrenos.

Segundo o dirigente da Unida e da Asplan, se o decreto anterior fosse mantido, isso inviabilizaria a colheita da cana em regiões produtoras do Nordeste, justamente, no início da safra atual, causando prejuízos incalculáveis a uma região onde a cultura canavieira é uma das atividades econômicas mais expressivas. “Queremos agradecer não apenas ao presidente, mas a toda sua equipe, especialmente, representados pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que tem feito um trabalho brilhante à frente da Pasta,  por reavaliar essa medida que é muito oportuna para a região Amazônica, mas que não é adequada para nossa região”, destaca José Inácio, lembrando que as queimadas realizadas para o corte da cana são todas programadas, cuidadosamente realizadas, acompanhadas pelos órgãos ambientais competentes e rigorosamente controladas.