23 de julho de 2020

A legislação que rege as queimadas controladas nas lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste não sofreu alteração com o Decreto editado pelo Governo Federal, que proíbe as queimadas em todo o país por 120 dias, contados a partir da última quinta-feira (16). O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) da última quinta-feira (16) e suspende a permissão do emprego do fogo prevista em um decreto de 1998, sobre práticas agropastoris e florestais, com exceção de casos específicos, onde estão inseridas as lavouras canavieiras. No entanto, para a realização da queima de sua lavoura, o produtor paraibano precisa ter a Licença de Queima Controlada de Cana, cujo documento é expedido pela SUDEMA, após o pagamento de uma taxa que varia de acordo com uma tabela por hectare.

Além das queimadas de cana, o Decreto publicado pelo Governo não inclui na suspensão as práticas de prevenção e combate a incêndios feitas ou supervisionadas por instituições públicas, as práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas, as atividades de pesquisa científica autorizadas pelo órgão ambiental competente, o controle fitossanitário, desde que autorizado por órgão ambiental, além de queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e do Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, como é o caso da cana-de-açúcar no Nordeste.

Segundo o diretor do Departamento Técnico (DETEC), da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN), Neto Siqueira, a entidade está discutindo práticas que possam melhor orientar a conduta de seus associados, inclusive, com a possível contratação de um profissional específico para melhor orientar os produtores. “O produtor tem que seguir procedimentos e protocolos e precisamos estar alinhados com o órgão competente para tal ação, que no nosso caso é a Sudema, para melhor orientar o produtor canavieiro para que ele atue dentro dos procedimentos, evitando assim multas no período de corte ou mesmo interdição nos imóveis rurais. Para tanto, recentemente, contratamos um profissional que irá atuar especificamente nessa questão”, explica Neto, reiterando que todas as queimadas realizadas por produtores canavieiros, sem exceção, são controladas e previamente programadas.

Em Pernambuco, a diretoria da Associação dos Fornecedores de Cana junto com o sindicato do setor e as indústrias fizeram um acordo e a retirada da Licença de Queima Controlada de Cana é feita de forma colegiada, junto ao órgão estadual que trata dessa questão que no caso de lá é a CPRH. Como a licença deles vence no dia 31 de agosto próximo, a AFCP está convocando os produtores para se dirigirem ao órgão de classe ou a unidade industrial a fim de atualizar os dados para requerer nova documentação. “Infelizmente, aqui na Paraíba ainda não conseguimos esse entendimento e os produtores precisam requerer a licença de queima de forma individual na SUDEMA e ainda pagar uma taxa, que varia de acordo com uma tabela por hectare, para poder realizar a queima controlada”, explica Neto Siqueira, lembrado que a ASPLAN vai pleitear junto a SUDEMA a isenção do pagamento da tributação para pequenos produtores, cuja área seja de até 200 hectares. Para tanto, a entidade já requereu uma reunião com a diretoria do órgão estadual. “É preciso que haja uma sensibilização dos órgãos públicos neste sentido, pois a taxa pesa muito no orçamento do pequeno produtor canavieiro”, reitera o diretor do DETEC.

O brasileiro, apesar de dispor da tecnologia de motores flex fuel, ainda não despertou para a importância, nem para as vantagens de abastecer o carro com o biocombustível mais limpo do mundo. Com uma frota de 38,2 milhões de automóveis, dos quais 78,6% possuem esse tipo de tecnologia, o país poderia dar exemplo de consumo inteligente ao utilizar mais o etanol que, comprovadamente, emite menos gases poluentes em comparação aos combustíveis fósseis como a gasolina. “O brasileiro ainda faz conta de centavos economizados e se acostumou com uma equivocada notícia de que se a gasolina está mais barata, se a diferença de preço entre os dois produtos for considerável, não é vantagem abastecer com álcool quando, na realidade há muito mais valor agregado quando se abastece com etanol que com gasolina”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro reitera que há várias vantagens no abastecimento com etanol, inclusive em relação a proteção ambiental. “O etanol é o um combustível que emite menos gases poluentes em comparação aos combustíveis fósseis como a gasolina. Ao optar por o etanol ao invés da gasolina as emissões de gases de efeito estufa (GEE) reduzem-se em cerca de 90%. Nos últimos 17 anos, o uso do etanol impediu que mais de 515 milhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera”, afirma José Inácio. Ele lembra que um estudo da Universidade de São Paulo concluiu que o uso do etanol nas oito principais regiões metropolitanas do Brasil tem sido responsável pela redução de quase 1,4 mil mortes e a queda de cerca de nove mil internações anuais provocadas por problemas respiratórios e cardiovasculares associados ao uso de combustíveis fósseis. Trata-se de uma economia de R$ 430 milhões por ano para o sistema de saúde pública e privada. Isso porque o etanol evita a emissão de uma série de poluentes nocivos à saúde, incluindo o material particulado fino.

Em tempos de pandemia, reitera José Inácio, vale salientar que as usinas produtoras de álcool do país se engajaram na luta contra a pandemia do novo coronavírus com a doação de álcool 70%. Na Paraíba, por exemplo, a Tabu, foi pioneira na doação de álcool a entidades públicas, seguida depois por mais indústrias locais.

Regulamentada desde 2015 pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a mistura de 27% de etanol na gasolina é também altamente benéfica porque o etanol funciona como um antidetonante da gasolina nessas proporções, ou seja, ele aumenta o seu índice de octanagem, resistindo a maiores compressões, porque o poder calorífico do etanol é menor.

Outra vantagem que tem o estímulo ao uso do etanol, segundo José Inácio, é o fato de beneficiar o setor da cana-de-açúcar e de milho também. O Brasil é o segundo maior produtor global de etanol logo atrás dos Estados Unidos. Na safra 2019/2020, o volume produzido atingiu o recorde de 35,58 bilhões de litros. Desse total, 1,62 bilhão de litros foram produzidos a partir do milho. Este ano, a cana-de-açúcar pode representar ganhos nas fazendas em cerca de R$ 63,2 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O valor bruto movimentado pela cadeia sucroenergética supera US$ 100 bilhões, com um PIB de aproximadamente US$ 40 bilhões (montante equivalente a cerca de 2% do PIB brasileiro).

“Temos 30 milhões de veículos com motores à combustão de qualquer combinação de gasolina e etanol. Nenhum outro país tem uma frota flex fuel como a brasileira e ainda não utilizamos plenamente esse enorme potencial a nosso favor.  É preciso que haja campanhas educativas de estímulo ao uso do Etanol, mais políticas públicas de incentivo ao setor e, sobretudo, uma maior conscientização dos brasileiros sobre a diferença que um maior uso do Etanol pode acarretar em termos econômicos, sociais e ambientais para nosso país”, finaliza o dirigente da Asplan.

Fonte: Com informações do site AgroSaber