19 de abril de 2021

O relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPDR) da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta parlamentar que altera a Lei no 13.576, de 26 de dezembro de 2017, materializada pelo Projeto de Lei 3.941/2020, que inclui o produtor rural fornecedor de matéria- prima dentro da Política Nacional e Biocombustíveis (RenovaBio), será o deputado José Mário Schreiner (DEM-GO). O nome do parlamentar foi divulgado na última quinta-feira (15) e agradou os produtores, uma vez que o deputado conhece muito bem a realidade do campo, uma vez que é presidente da Federação de Agricultura de Goiás. O PL 3.941/2020 é de autoria do deputado federal paraibano Efraim Filho.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, disse que a escolha de José Mário tranquiliza o segmento produtivo pela vivência e conhecimento do parlamentar das questões ligadas ao campo. “Obviamente que a escolha de um deputado que tenha familiaridade com o campo, conheça a nossa realidade e, portanto, sabe que é justa a reivindicação que estamos pleiteando, nos dá tranquilidade em relação ao encaminhamento da matéria”, disse o dirigente da Feplana.

Após analisada pela CAPDR, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois, o texto segue para votação em Plenário. Para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, a expectativa é que agora a matéria tramite na Câmara de forma mais rápida. “Nós, produtores, já esperamos bastante para ter revista essa situação absurda de ter deixado o segmento produtivo do campo de fora do CBIOs. Com a escolha do relator, a expectativa é que a matéria siga agora seu rito. Esperamos que, em breve, ela seja votada e aprovada pelos deputados”, disse José Inácio, lembrando que os parlamentares têm agora a oportunidade de reparar essa falha grave do Renovabio. “Um Programa que se propõe a estimular a baixa emissão de CO2 jamais poderia ter deixado de fora quem participa diretamente dessa ação, uma vez que é no processo produtivo que isso acontece em maior escala”, finalizou José Inácio.

Há vários anos, os proprietários da fazenda Maracanã, em Santa Rita, desenvolvem um projeto solidário que ao mesmo tempo em que ajuda as famílias dos trabalhadores a terem feijão o ano todo e obter uma renda extra, também contribui com a rotatividade de culturas, que é uma das boas práticas agronômicas. Este ano, 30 hectares da fazenda que pertence ao engenheiro agrônomo e produtor canavieiro, Raimundo Nonato Siqueira, foram cedidos aos funcionários da propriedade para o plantio de feijão, cuja colheita é destinada 100% aos trabalhadores para consumo próprio e comercialização de excedentes, com renda destinada também, exclusivamente, a eles. A expectativa é que a safra de feijão verde e seco seja colhida até maio.

Em junho, explica o filho de Nonato, Neto Siqueira, a terra é devolvida para o plantio de cana-de-açúcar, que é a principal lavoura da propriedade. “Nos sentimos extremamente gratificados por poder proporcionar um ganho extra aos nossos colaboradores e também  assegurar o feijão para consumo próprio deles durante todo o ano”, destaca Neto, que também é engenheiro agrônomo e é quem ajuda a administrar a fazenda do pai.

Ele lembra que a rotação de culturas é uma técnica agrícola de conservação que visa a diminuir a exaustão do solo. “Isto é feito trocando as culturas a cada novo plantio de forma de que as necessidades de adubação sejam diferentes a cada ciclo. Consiste em alternar espécies vegetais numa mesma área agrícola”, explica ele, lembrando que além de contribuir com a conservação do solo, ela também ajuda no controle de pragas e doenças da lavoura e, neste caso, específico também tem um viés social e econômico importante, já que ajuda na alimentação e renda dos trabalhadores.

A Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, que instituiu o ativo de crédito de descarbonização (CBios) deixou de fora o mais importante elo desse processo que são os produtores, uma vez que é no campo que acontece a maior parte de captura de carbono. E essa injustiça está sendo revista graças a um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) que inclui os fornecedores de matéria-prima entre os beneficiários do CBIOs. “É inadmissível que um Programa que se propõe a estimular a baixa emissão de CO2 tenha deixado de fora quem participa diretamente dessa ação, uma vez que é no processo produtivo que isso acontece em maior escala. Esse PL precisa ser votado urgentemente para que essa injustiça seja reparada o quanto antes”, afirma o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

Segundo o dirigente canavieiro, os produtores não querem tirar nada das indústrias, apenas receber o que lhes é de direito. E para chamar atenção dessa questão e tentar acelerar o processo de apreciação da matéria e sensibilizar os parlamentares federais, produtores publicaram um manifesto em apoio a mudanças do Renovabio. No texto, assinado por várias entidades, a categoria manifesta pleno apoio à proposta parlamentar de alteração da Lei no 13.576, de 26 de dezembro de 2017, materializada pelo Projeto de Lei 3.941/2020, que inclui o produtor rural fornecedor de matéria- prima dentro da Política Nacional e Biocombustíveis (RenovaBio). “Temos o direito de participar dessa Política na exata proporção da matéria-prima entregue por nós às indústrias, descontados os custos de emissão, negociação e de comercialização dos Créditos de Descarbonização (Cbios)”, reitera José Inácio.

O texto do Manifesto reforça que “Grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, por meio de ações realizadas pelo produtor rural preservacionista, partindo da forma de cultivo da matéria-prima até o cumprimento da manutenção da sua Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente em sua propriedade”. Além da Unida, assinam o documento a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma).

O PL do deputado paraibano Efraim Filho inclui o produtor pessoa física ou jurídica, que cultiva em terras próprias ou de terceiros, que explore a atividade agropecuária e destine a sua produção as usinas que fabricaram etanol exclusivamente ou não. “O PL dá previsibilidade da participação do canavieiro no RenovaBio e no recebimento justo de CBIOs com base no que forneceu de cana à usina e com o total de etanol lá fabricado, evitando, inclusive, conflito de interesse sobre a partilha do CBios com o produtor da matéria-prima”, explica o presidente da Feplana, Alexandre Lima. Ele adianta ainda que se a produção da usina é 50% açúcar e 50% etanol, por exemplo, ela receberá apenas os CBIOs relativos ao etanol e a partilha desse crédito de descarbonização deverá, proporcionalmente, levar em conta a matéria-prima do produtor independente sobre a produção do biocombustível.

Fonte: valor.globo.com