14 de maio de 2024

A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, instituiu a Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio) visando ampliar a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira. E, desde então, as indústrias sucroalcooleiras do Brasil vêm sendo remuneradas com Créditos de Carbono (CBIOs) mas, a classe produtiva ainda não participava desta distribuição financeira. Essa situação acaba de ter um desfecho que fortalece todo o setor sucroenergético nacional e repara uma injustiça com os produtores. Nesta terça-feira (14) foi fechado um acordo entre as indústrias produtoras de etanol e bioenergia e os fornecedores de cana-de-açúcar do Brasil com esse propósito.

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida),  Pedro Neto, comemorou a decisão. “Depois de muita luta e debates chegamos a um acordo que foi bom para ambos os lados, ou seja, o setor industrial e o produtivo saem mais fortalecidos. Isso é um avanço e simboliza o amadurecimento do setor convergindo para um interesse maior que é o fortalecimento do Renovabio”, disse ele.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) José Inácio de Morais, também comemorou a celebração do acordo. “Enfim, a gente vai poder ter acesso ao pagamento do CBios, a receber a parte que nos cabe dentro do Renovabio, algo que temos direito, que é justo, mas que precisava ser definido o que acontecerá agora a partir deste acordo”, disse o dirigente canavieiro.

Pelo acordo setorial, que será apresentado ao Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei Nº 3149/2020, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá, pelo menos 60% da receita líquida auferida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já para os produtores que se certificarem com dados primários (perfil específico), o acordo define patamar mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

“Os cálculos seguem uma fórmula complexa e inédita que foi acordada entre industriais e fornecedores e ela será explicada, oportunamente, a todos os interessados”, afirma o presidente da Unida. Pedro Neto. O presidente da Asplan, José Inácio, também adianta que a Associação paraibana estará, em breve, com seus técnicos aptos a explicar aos associados como se dará essa forma de pagamento. “Em breve, marcaremos uma atividade para esclarecer todos os detalhes deste acordo”, disse José Inácio, agradecendo ao senador paraibano Efraim Filho, que é o autor da Lei 3149/2020, e foi um dos principais interlocutores e mediadores para formalização deste acordo firmado hoje (14), junto com outros parlamentares.

Crédito mais barato ao longo do ano, com a taxa mais baixa do mercado e linhas de crédito para inovação e sustentabilidade. Esses são os diferenciais do Banco do Nordeste do Brasil S.A. que foram amplamente debatidos na manhã desta segunda-feira (13), durante evento na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa. Uma equipe de gerentes e técnicos da instituição financeira apresentou as linhas de crédito do BNB para os produtores canavieiros e falaram de perspectivas e linhas de investimento para o ano safra 2023/2024.

A abertura do evento foi feita pelo Diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, que pontuou a importância dos produtores terem acesso aos recursos do BNB. “Todo mundo sabe que os recursos do BNB são mais interessantes, mas é preciso que haja um melhor acesso aos créditos porque não adianta ter ótimas taxas, se o produtor não tem acesso aos recursos”, destacou Neto.

O Gerente Executivo do BNB, Keke Azevedo, reconheceu que a análise do banco é bem mais criteriosa que das demais instituições financeiras do mercado, porque ela interage com várias entidades reguladoras, mas, ponderou que vale a pena o produtor se adequar as exigências legais de âmbito federal, estadual e municipal, porque independente na necessidade de crédito, os produtores rurais do Brasil precisam estar atentos a agenda ASG. “De fato, o nosso tempo de análise e contratação de uma proposta é mais longo do que o de um banco privado, mas as condições do crédito compensam.”

Para ilustrar essa vantagem ele mostrou duas situações. Uma de um valor de financiamento de R$ 500 mil, com prazo de 12 meses, a uma taxa de 7,6% que no BNB, o valor do financiamento ficaria R$ 538 mil, enquanto que no Banco do Brasil, a mesma simulação, ficaria com o valor final de R$ 560 mil, já que a taxa é de 12%. A mesma operação o BNB com o prazo de 60 meses, o valor final do financiamento ficaria em R$ 721.159,55, enquanto que no Banco do Brasil, cuja taxa é 14%, esse valor aumentaria para R$ 962.707.29. “Nossa análise de acesso ao crédito é mais minuciosa, mas as taxas são melhores. Nós buscamos facilitar o processo, mas nunca negligenciar a importância do atendimento as legislações vigentes”, reiterou Keke Azevedo.

Entre as linhas de financiamento apresentadas os produtores paraibanos pelos representantes do BNB para o Plano Safra 2023/2024 destacam-se a FNE Agro Inovação, com prazo de até 15 anos, com até 5 anos de carência, que financia bens e serviços, com juos de 6,78%/ano. O FNE Agro Conectado com prazo de até 15 anos, com até 5 anos de carência, que financia tecnologia de telecomunicação, com juos de 6,78%/ano. Já o FNE Sol que tem prazo de 12 anos e carência de até seis medes, financia projetos de energia solar, com taxa de juros de 7,6%/ano.

O presidente da Asplan, José Inácio, reforçou a necessidade do BNB rever processos para que o produtor possa ter acesso ao crédito na instituição. “A gente sabe que as vezes tem o recurso e é o melhor dinheiro, mas infelizmente o produtor deixa de financiar no BNB por causa dessa burocracia complexa e que não depende do produtor”, disse ele, lembrando a questão da Sudema na Paraíba. “A gente sabe que a Sudema não é fácil, o problema é sério aqui na Paraíba onde há um fluxo que deixa a desejar em termos de agilidade”, disse ele citando exemplos desta burocracia que impede o produtor de ter acesso ao crédito do BNB. “Há de haver uma maneira mais descomplicada que a atual, porque não é fácil tirar dinheiro no BNB com todas essas exigências. É preciso rever a normativa do FNE que é antiga, engessada e difícil”, reiterou o dirigente da Asplan.

José Inácio lembrou ainda que os produtores precisam do banco e não podem perder a esperança de ter acesso ao crédito. “Vamos trabalhar. Vamos ver quais são os gargalos e saídas. A equipe técnica da Asplan está montada para atuar. Vamos ver como ter acesso ao crédito. O que precisar pode contar com a gente”, finalizou o presidente da Asplan.

A Assistente Técnica da Asplan, Fernanda Vasconcelos, que faz a ponte entre produtores associados e as instituições financeiras, junto com o consultor financeiro de entidade, Cristiano Aguiar, destacou a importância deste serviço de consultoria prestado pela Associação. “A gente está vendo aqui que não é fácil obter recursos do BNB, mas, já tivemos esse ano vários casos de aprovação de crédito na instituição”, relembrou ela que também é a responsável pelo serviço de orientação e apoio aos produtores ligados à Asplan.