STF suspende por 90 dias aplicação de multas da NR-1 e Asplan reforça orientação aos produtores sobre riscos psicossociais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro André Mendonça, determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aplicação de multas e demais sanções administrativas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida abre um período de conciliação e adaptação para que empresas, entidades representativas e órgãos envolvidos possam aprofundar as discussões sobre a implementação da norma e esclarecer dúvidas quanto à sua aplicação prática.
Na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), o assunto já vinha sendo debatido com os produtores associados por meio de reuniões técnicas e ações de orientação. De acordo com o médico do Trabalho da entidade, Dr. Tarcísio Campos, essa decisão é oportuna porque a própria redação da nova NR-1 gerou dúvidas sobre a forma adequada de implantação das avaliações. “Como nós já havíamos destacado em reuniões com nossos associados, a nova NR-1, ao incluir a questão dos riscos psicossociais, deixou uma grande lacuna em relação à forma como esses riscos deveriam ser avaliados. Ainda existem muitas dúvidas sobre quais questionários utilizar, quais metodologias adotar e como aplicar essas avaliações em diferentes segmentos de atividade. Não existe um modelo único que atenda a todas as empresas, o que torna esse processo bastante desafiador”, explicou.
Segundo ele, as dificuldades foram percebidas inclusive durante encontros promovidos pela Asplan, quando os associados apresentaram questionamentos sobre a aplicação prática da norma. “A decisão do ministro André Mendonça suspende, por 90 dias, apenas a aplicação das multas, permitindo que as empresas tenham mais tempo para se adaptar enquanto a discussão continua no Supremo Tribunal Federal. No entanto, é importante ressaltar que permanece a necessidade de todas as empresas desenvolverem seus próprios modelos para identificar e avaliar esses riscos, incorporando-os aos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo a Asplan e seus associados”, ressaltou o médico.
Dr. Tarcísio Campos reforça que a saúde mental dos trabalhadores deve continuar sendo prioridade dentro das organizações. “A avaliação dos riscos psicossociais é uma necessidade inquestionável dentro da gestão de saúde e segurança no trabalho. A Asplan está trabalhando nesse processo e orientando seus associados para que estejam preparados. Essa medida temporária permite que as empresas possam estruturar melhor seus processos, o que certamente contribuirá para uma implementação mais eficiente e uma avaliação mais adequada das condições de trabalho e da saúde dos colaboradores”, concluiu.
O médico reforça que a decisão não suspende a obrigatoriedade de identificar, avaliar e prevenir os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. “O que fica temporariamente suspenso é apenas a aplicação de penalidades durante esse período de transição”, finaliza Dr. Tarcísio Campos.