Produtores rurais, especialistas, advogados e representantes de instituições ligadas ao setor produtivo participaram, nesta segunda-feira (9), em João Pessoa, do seminário “Desafios Tributários e Ambientais no Agronegócio”, promovido pelo Sistema Faepa/Senar, com apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A proposta do evento foi avaliar os efeitos da reforma tributária e orientar o setor produtivo paraibano sobre as mudanças que passam a impactar diretamente a atividade rural. O diretor técnico, Neto Siqueira, o consultor Cristiano Aguiar, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira e o advogado Tarcio Handel, da Asplan, participaram do evento e tiveram fala, além de vários associados da entidade.
Na abertura do seminário, o presidente do Sistema Faepa/Senar, Mário Borba, ressaltou que o momento exige união e articulação do setor produtivo para enfrentar os novos desafios que surgem com a mudança no sistema de tributação brasileiro. Segundo ele, a reforma representa uma transformação estrutural na economia do país e seus efeitos inevitavelmente chegarão ao campo, exigindo maior organização e planejamento por parte dos produtores. “Ou nos unimos para enfrentar isso juntos, ou nosso futuro não será tranquilo. São mudanças que impactam diretamente o nosso dia a dia e a forma como conduzimos os nossos negócios. Precisamos estar preparados para esse novo cenário”, afirmou.
O primeiro painel do seminário, realizado pela manhã, discutiu o tema “Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio”. A palestra principal foi conduzida pelo advogado e assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rhuan Oliveira. Durante a apresentação, o especialista explicou que, apesar das mudanças no sistema tributário nacional, a grande maioria dos produtores rurais brasileiros não será obrigada a migrar para o novo regime. De acordo com ele, cerca de 95% dos produtores do país permanecerão fora da obrigatoriedade de adesão ao novo sistema tributário. Apenas aqueles com faturamento anual mais elevado precisarão se enquadrar nas novas regras.
No caso da Paraíba, a estimativa apresentada durante o seminário aponta que aproximadamente 48 produtores rurais deverão aderir obrigatoriamente ao novo modelo, por possuírem faturamento superior a R$ 3,5 milhões por ano. Segundo Rhuan Oliveira, o objetivo das discussões é justamente esclarecer dúvidas e permitir que os produtores se preparem com antecedência para as mudanças.
O painel também contou com a participação dos advogados Tarcío Handel e Eduardo Frade, além do economista e consultor da Asplan, Cristiano Aguiar. Para Tarcío Handel, a reforma tributária inaugura uma nova fase para o agronegócio brasileiro, na qual o improviso deixa de ter espaço na gestão das propriedades. “Acabou o tempo do improviso. Para sobreviver nesse novo ambiente tributário, o produtor terá que priorizar o planejamento”, alertou.
Na mesma linha, o economista Cristiano Aguiar enfatizou que o novo cenário exigirá uma mudança de mentalidade por parte dos produtores, especialmente no que se refere à gestão financeira das propriedades rurais e que será necessário o produtor compreender as novas regras fiscais e organizar adequadamente a documentação das atividades produtivas para evitar problemas futuros. “A gestão financeira do negócio será ainda mais primordial para que as tomadas de decisões sejam mais assertivas. O produtor precisa saber, na ponta do lápis, como administra o seu negócio, manter a documentação em dia e ter clareza sobre custos e receitas. São novos hábitos e uma nova cultura que precisarão ser incorporados”, explicou.
O debate também contou com a participação do auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade, que na abertura do evento falou sobre aspectos da regulamentação tributária e ressaltou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o poder público durante o processo de implementação das novas regras. Segundo ele, a aproximação entre produtores, entidades representativas e órgãos governamentais é fundamental para que a transição para o novo modelo tributário aconteça de forma segura e com o menor impacto possível para a atividade rural.
Ao longo do seminário, especialistas também destacaram que a reforma tributária deve provocar mudanças gradativas na forma de organização fiscal das cadeias produtivas, o que torna essencial a busca por informação e capacitação. Para o diretor da Asplan, Neto Siqueira, a iniciativa de preparar o setor produtivo para esse novo cenário, oferecendo orientação técnica e promovendo o debate entre especialistas e produtores, é bastante oportuna. “Quanto mais esclarecimentos tivermos sobre essas mudanças e os impactos que elas terão em nossos negócios, mais fortalecidos e preparados estaremos para enfrentar os desafios que poderão surgir”, argumentou ele.
Na parte da tarde, a programação do seminário foi voltada às discussões dos desafios ambientais no agronegócio, tema que também tem ganhado cada vez mais relevância diante das exigências regulatórias e das novas demandas de mercado para a produção rural sustentável.
O Engenheiro de Segurança do Trabalho da Asplan, Alfredo Nogueira que participou como debatedor do painel ‘Novo licenciamento e Embargos Ambientais’, conduzido pelo Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, destaca que a preocupação do setor em relação a questão ambiental é procedente. “O produtor precisa está preparado para enfrentar fiscalizações cada vez mais frequentes. Mas, mesmo assim, avaliamos que a dispensa de licenciamento foi boa, pois não terá mais essa exigência, contudo, segundo a SUDEMA, após a solicitação da dispensa a propriedade sofrerá uma fiscalização (análise do CAR).
