A audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprofundou o debate e expôs posições divergentes sobre o processo de demarcação de terras indígenas no Litoral Sul do estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Branco Mendes e teve como secretária a deputada Cida Ramos, reunindo parlamentares, representantes de órgãos federais, especialistas, produtores, assentados e lideranças sindicais que acompanham de perto o avanço do processo conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
E a ALPB decidiu adotar encaminhamentos concretos após a audiência pública e entre as deliberações está o pedido do deputado George Morais para que o setor jurídico da Casa seja incluído formalmente no processo, com o objetivo de acompanhar sua tramitação e garantir maior transparência. Além disso, a deputada Cida Ramos já anunciou que vai solicitar uma reunião com a direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Brasília, para levar o tema ao debate na esfera federal.
Depois do deputado Branco Mendes, que justificou a importância do debate, lembrando que o que está em discussão é a história de vida de muitas famílias e a sobrevivência de negócios, um dos primeiros a falar foi o representante do Ministério Público Federal, José Godoy, que destacou a necessidade de assegurar o cumprimento da legislação que protege os povos originários, mas defendeu a busca por soluções que considerem também a existência dos assentados da região. Ele destacou que o órgão atua com base na Constituição Federal, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos povos originários, mas ressaltou, no entanto, que o desafio está em conciliar esses direitos com a realidade consolidada na região. “É preciso respeitar a legislação e garantir os direitos dos povos indígenas, mas também buscar uma solução que considere quem vive e produz nessas áreas há várias gerações”, afirmou.
A representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fernanda Lucia, reforçou que o órgão reconhece como legítimo o instrumento da desapropriação de terras para fins de demarcação indígena, desde que respeitados os critérios legais. “A desapropriação é um mecanismo previsto em lei para garantir direitos dos povos indígenas, e o INCRA reconhece essa prerrogativa dentro dos parâmetros legais”, explicou.
O vice-prefeito do município de Conde, Rogaciano Cabral, que também é assentado na região, fez críticas à condução do processo pela FUNAI, apontando falta de transparência e ausência de diálogo com os principais afetados. Segundo ele, o processo pode impactar diretamente quase mil famílias, além de comprometer atividades econômicas consolidadas, incluindo empreendimentos rurais, turísticos e industriais. “A FUNAI não ouviu os principais envolvidos e impactados neste processo. Estamos falando de centenas de famílias, de pessoas que vivem e trabalham aqui há décadas. Como a gente fica diante de tudo isso?”, questionou.
A insegurança em torno do relatório final da FUNAI, previsto para ser apresentado até junho, também foi amplamente debatida. De acordo com os participantes, não há no processo nenhuma divulgação de informações oficiais, inexiste a transparência e ninguém dos envolvidos diretamente na questão foram comunicados de nenhuma maneira, o que aumenta o clima de apreensão na região. A vereadora Rosélia Maria elencou o volume de produção agrícola do Conde e região, lembrando do impacto negativo que essa demarcação pode trazer e, termo de produção de alimentos. “Se a gente parar de plantar e colher uma semana na região, a cidade não come”, disse ela, fazendo referência as seis comunidades que estão, supostamente, inseridas nesse processo do INCRA.
O antropólogo Edward Luz fez críticas contundentes à base técnica dos estudos antropológicos que fundamentam o processo de demarcação. Ele questionou a metodologia utilizada e a identificação dos beneficiários previstos no artigo 231 e 232 da Constituição Federal, reiterando que há neste processo um problema sério de identificação dos beneficiários e afirmou que a ação em curso é questionável, autoritária e unilateral. “Não há, na região, um grupo étnico diferenciado como exige a Constituição. A população é majoritariamente mestiça, e isso foi desconsiderado. O estudo conduzido pelo antropólogo Fábio Mura não retrata a realidade e apresenta inconsistências graves. Neste caso específico, os órgãos públicos precisam reconhecer o erro grotesco que estão cometendo aqui na Paraíba”, afirmou.
Na mesma linha, a advogada da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Marta Melquiades, apontou possíveis irregularidades no processo administrativo conduzido pela FUNAI. Entre os pontos destacados, ela citou a falta de transparência, a ausência de notificação formal das partes interessadas e o que classificou como desrespeito ao devido processo legal. “Estamos diante de um processo que apresenta falhas graves, desde a condução até a comunicação com os envolvidos. Não houve transparência, nem garantia do contraditório e da ampla defesa”, criticou.
O produtor canavieiro Ervel Lundgren também usou a tribuna da ALPB para reforçar as críticas à condução do processo feita pela FUNAI e lembra que o impacto dessa demarcação também vai impactar além da agricultura da região, o setor turístico. “Estamos aqui hoje e na semana passada no Conde para debater essa questão que impacta todos nós. Em relação ao turismo, eu só queria saber como ficará Tambaba e Coqueirinho que segundo se fala fica dentro da área indígena. Se for colocar todo mundo para fora, como ficará aquela região, os restaurantes, pousadas e empreendimentos?”, questionou ele, reiterando que pelo processo em curso, não haverá nem indenizações.
O assentado Josiel da Silva, da comunidade de Barra de Gramame, destacou que os moradores não se opõem a direitos indígenas, mas pedem respeito e reconhecimento.
“A gente não está brigando por terra e nem quer tirar o direito de ninguém. O que queremos é respeito para continuar nosso trabalho, plantar e colher com dignidade”, afirmou. Já Genil Domingos, do assentamento Mata da Chica, relatou a angústia vivida pelas famílias diante da incerteza. “As famílias dormem e acordam sem saber o dia de amanhã, sem saber se vão continuar em suas terras. O INCRA sempre soube que a gente vive aqui há anos e nem levou em consideração isso”, lamentou. O mesmo sentimento foi reforçado por Erivanete Targino, da comunidade de Tabatinga, que destacou o impacto econômico da possível retirada das famílias. “Desde o início desse processo absurdo, a gente vive com medo e apreensão. Além disso, há o risco de perda de mais de 500 empregos diretos só na nossa região”, alertou.
Ao final da audiência, ficou evidente que o tema exige aprofundamento técnico, jurídico e social, além da ampliação do diálogo entre todas as partes envolvidas. Parlamentares destacaram a importância de acompanhar de perto o desdobramento do processo e garantir que qualquer decisão seja tomada com base em critérios claros, legais e transparentes. O deputado Valber Virgulino que chegou no final dos debates reforçou essa questão. “Da forma como está sendo conduzido esse processo ele prejudica mais gente do que favorece. É preciso que todas as partes tenham bom senso e que haja mais transparência e critérios técnicos para que a justiça prevaleça”, disse, concordando com o que já havia sido dito pelo Procurador do Conde, Marcos Ramalho, sobre o respeito ao devido processo legal.
A expectativa agora gira em torno da divulgação do relatório final da FUNAI, previsto para ser apresentado em junho, que deverá trazer definições mais concretas sobre a área em análise e os possíveis impactos para as comunidades indígenas e não indígenas da região. “Enquanto isso, o cenário permanece marcado por incertezas e a busca por equilíbrio entre direitos constitucionais e a realidade socioeconômica consolidada no Litoral Sul da Paraíba. O fato é que os debates desta audiência foram esclarecedores e importantes. A lamentar a ausência do representante da FUNAI que não compareceu ao debate. Esperamos agora que os deputados criem comissões e nos ajudem a acompanhar esse processo”, afirmou o diretor técnico da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, que considerou a audiência muito positiva.
