‘Sempre ouvi falar e estudei sobre isso, de que a cana sequestra Carbono no campo, mas se ficar provado que não, a gente abre mão do pagamento do CBios. Ninguém está pleiteando esmola, não queremos favor, mas o que é nosso de direito e temos que ter uma posição clara. Ou estamos dentro do processo ou fora, essa história de meio termo não dá. Vamos deixar isso bem claro. Se provarem tecnicamente que o fundo agrícola não interfere em nada no processo de redução de emissão de Carbono, que a gente fique de fora. Mas, caso contrário, é preciso pagar o que é justo”, disse hoje (19), o presidente da União Nordestina de Plantadores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro se refere à disputa que se formou em torno da inclusão dos produtores no recebimento dos créditos de carbono (CBios), do RenovaBio.

Há quase três safras, que os produtores pleiteiam a justa parte que lhes é devida no pagamento do crédito financeiro de Descarbonização (CBios) criado pelo RenovaBio e até agora só há pagamentos pontuais e na base de acordos caso a caso. Diante dessa situação, a classe produtiva não teve outra saída e foi buscar apoio no Congresso e através do Projeto de Lei 3149/2020, que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, eles pleiteiam a garantia que as usinas passem a pagar o crédito que lhes é devido. “Nós não estamos pleiteando nenhum real a mais de nenhuma usina. Que isso fique claro. Infelizmente não tivemos outra alternativa a não ser apelar para o Projeto de Lei porque não foi cumprido o acerto que foi feito lá atrás. Tinha ficado acertado que o projeto do Renovabio ia ser aprovado da forma como estava para depois se corrigir as distorções, como essa de deixar os produtores fora do recebimento do CBios, mas isso já vem se arrastando por três safras e ninguém resolve nada”, afirma José Inácio, lembrando que o PL não se restringe a cultura canavieira, mas também a soja e milho e os produtores de forma geral.

Segundo ele, na Paraíba usinas e destilarias estão dando R$ 40,00 de ajuda de custo para o produtor, mas se recusando a instituir o pagamento do CBios como algo permanente. “Não vejo outra maneira de resolver definitivamente essa questão. Temos que ter uma legislação que regulamente a situação do fornecedor de forma clara  e que não deixe margem a dúvidas no que deve ser pago ao fornecedor”, destaca José Inácio. Para ele, não há outra saída que não a de estabelecer em Lei o direito dos produtores de receber CBios. “Eu acho que não precisava a gente chegar a esse ponto de discussão, mas não vejo outra maneira do produtor receber a sua parte no RenovaBio. Eu escutei muitos industriais dizendo que estão pagando porque querem pagar e que a Lei não obriga, então a gente tem que ter uma legislação estabelecendo isso não como um favor, mas como obrigação legal”, reitera o dirigente da Unida e da Asplan.

Para José Inácio, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “Se a Lei determinar que deva pagar 10, 20 ou 50%, seja lá quanto for, eles terão que cumprir e o pagamento tem que se dar de forma igualitária para o pequeno, o médio ou o grande produtor de cana. Eu volto a dizer, nós queremos somente o que é nosso. O que não pode continuar acontecendo é essa negociação caso a caso, uma usina pagando a um fornecedor um valor e pagando ao pequeno produtor muito menos, porque ele não tem força para lutar pelos seus direitos. Isso está errado e só se resolve com uma Lei. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo”, afirma José Inácio.

Para o dirigente canavieiro, o que não pode é a situação continuar como está. “Se o Congresso entender que a gente não tem direito, que não tenha. A gente sobreviveu até agora sem isso”, disse José Inácio, lembrando que os industriais não querem uma regulamentação, uma lei que proteja o direito dos produtores, mas, na hora de se criar o Renovabio, todos defenderam a Lei. “Eles foram para o Congresso, pressionaram os parlamentares e ficou tudo regulamentado, mas na hora que é para dividir os ganhos com a nossa classe, eles dizem que o governo, nem o Congresso devem intervir. Como assim? Quando era para beneficiar as indústrias, era necessário a intervenção do governo e do Congresso, porém quando é para defender a inclusão de um direito dos produtores não pode?”, finaliza José Inácio.