A Lei Nacional de Biocombustíveis, conhecida por RenovaBio, foi criada em 2017 com foco na contribuição da preservação do meio ambiente, valorização dos biocombustíveis e no fortalecimento de uma economia sustentável, mas, até agora e passados quase seis anos, os créditos de descarbonização (CBios), ainda são exclusivos para o setor industrial, deixando de fora o segmento produtivo que é quem mais contribui com o resgate de carbono no campo. Essa questão, que é crucial para os produtores canavieiros, foi tema de debate tanto na assembleia da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, quanto no seminário da Feplana, ambos realizados no último dia 29, em Brasília.
E um dos participantes dos eventos promovidos pela Federação, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, reiterou que essa pauta de atualização da Lei é crucial para o setor e deve ser mesmo tratada como prioridade. “Já passou do tempo de se reparar essa injustiça com os produtores. Como uma Lei que trata da redução de emissão de carbono na atmosfera pode deixar de fora deste recebimento de CBios, justamente, o segmento que mais contribuiu com essa captura de carbono que somos nós que estamos no campo”, afirma José Inácio. Para ele, a inclusão dos produtores nos créditos de descarbonização além de justa, é urgente. O presidente da Asplan participou dos eventos em Brasília acompanhado dos dois vice-presidentes da entidade paraibana, Raimundo Nonato e Pedro Neto.
O presidente da Feplana, Paulo Leal, afirmou que a entidade vem trabalhando nisso por meio do Congresso Nacional e lembrou que desde 2020 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 3149), de autoria do então Deputado Federal paraibano, Efraim Filho, atual Senador da República. Atualmente, a matéria está na Comissão de Minas e Energia sob relatoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), o qual já sinalizou ser favorável à garantia de, pelo menos, 80% de CBios ao produtor proporcional à biomassa fornecida.
Durante a Assembleia e no Seminário da Feplana, os representantes de associações canavieiras reforçaram que a pauta do Renovabio na reversão desta injustiça com os produtores é um ponto central este ano. “Estamos conscientes de que o PL precisa sair do papel e se tornar lei para fazer justiça com quem produz a matéria-prima do nosso biocombustíveis limpo”, disse Paulo Leal nas duas ocasiões.
