Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (25), o antropólogo Edward Luz apresentou uma análise crítica detalhada sobre o processo de demarcação de terras indígenas no Litoral Sul do estado. Com mais de duas décadas de atuação profissional na avaliação de reivindicações territoriais indígenas e quilombolas, Luz é reconhecido por sua especialização na aplicação de critérios antropológicos e jurídico-constitucionais em contextos de disputa fundiária, especialmente em cenários de contestação técnica de laudos e relatórios etno-históricos.

Em sua exposição, o antropólogo questionou a consistência metodológica dos estudos que fundamentam o processo demarcatório, apontando o que classificou como “irregularidades estruturais” na condução dos trabalhos por órgãos federais. A audiência foi proposta pelo deputado Branco Mendes e reuniu representantes de diversos segmentos sociais diretamente impactados pela controvérsia.

Segundo Luz, há falhas significativas no cumprimento de princípios basilares do devido processo legal, sobretudo no que se refere à garantia do contraditório e da ampla defesa. Ele destacou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ao conduzir etapas relevantes do procedimento, não teria assegurado a participação efetiva de moradores históricos, produtores rurais e demais segmentos sociais afetados. “Estamos diante de um cenário em que instrumentos técnico-administrativos vêm sendo utilizados de forma experimental, sem o devido lastro empírico e sem a observância de critérios consolidados da antropologia social”, afirmou.

O antropólogo também dirigiu críticas ao que denominou de “inovações hermenêuticas” no campo jurídico-demarcatório, sugerindo que determinados arranjos institucionais estariam promovendo interpretações extensivas e pouco rigorosas dos dispositivos constitucionais. Nesse sentido, questionou a aplicação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que tratam dos direitos dos povos indígenas, sobretudo no que diz respeito à caracterização de grupos étnicos diferenciados.

De acordo com sua análise, não haveria, no caso específico em debate, evidências etnográficas robustas que sustentem a existência de um grupo indígena com continuidade histórica, organização social própria e distinção cultural objetiva em relação ao conjunto da população local. “O que se observa é um processo de construção identitária induzida, envolvendo apenas uma fração da população, sem que se verifique ruptura sociocultural significativa em relação ao contexto regional mais amplo”, argumentou. Para ele, essa dinâmica levanta questionamentos relevantes sobre os critérios de autoidentificação e reconhecimento étnico adotados nos estudos técnicos.

Luz também apontou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas teria desconsiderado, em suas análises, a percepção e a memória social da população local não envolvida na reivindicação, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade e a abrangência do diagnóstico antropológico. Nesse contexto, ressaltou a importância da observância da Lei nº 14.701, defendendo que sua aplicação pode contribuir para maior segurança jurídica e previsibilidade nos processos demarcatórios.

A audiência evidenciou o elevado grau de tensão e divergência em torno do tema, reunindo parlamentares, produtores rurais, lideranças comunitárias, representantes de associações e integrantes de órgãos públicos. Ao final, foi deliberado que a ALPB acompanhará o caso por meio de seu departamento jurídico, com a criação de um grupo de trabalho específico para monitorar os desdobramentos do processo.

A deputada Cida Ramos, que secretariou os trabalhos, informou que será formalizado um pedido de audiência com representantes do governo federal, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o debate institucional sobre o caso. “Iremos em comissão levar esse debate, garantindo que todas as partes sejam ouvidas”, declarou, convidando representantes de comunidades e assentamentos que se consideram prejudicados a integrar a iniciativa.

Também presente à audiência, o diretor técnico da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, destacou a preocupação do setor produtivo com os possíveis impactos da demarcação. Segundo ele, a entidade acompanha de forma sistemática cada etapa do processo. “Nosso compromisso é assegurar que haja transparência, segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade, princípios essenciais para a estabilidade das relações sociais e econômicas no campo”, afirmou.