Funrural, Salário Educação e Ação de Energia Elétrica. Esses foram os três temas abordados pelo advogado Jeferson da Rocha, nesta quarta-feira (30), durante conversa com os produtores canavieiros da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) em João Pessoa. O advogado acompanha essas demandas judiciais capitaneadas pela associação em defesa dos interesses dos produtores de cana paraibanos.
Sobre o Salário Educação o advogado informou que essa ação de 2009 demorou a sair, mas agora já está com valor consolidado e o produtor que estiver em dia com a Asplan será beneficiado. “A ação é por representação e beneficia somente o associado e é um beneficio direto que o produtor tem por contribuir com a entidade. Falta ainda definir se vai sair um precatório só ou um precatório para cada caso, mas o mais importante que era o cálculo agora a União já calculou. Vale lembrar que essa ação só beneficia o produtor empregador pessoa física que tem funcionário registrado” explicou o advogado destacando que a devolução referente a essa ação equivale atualmente a cerca de R$ 40 milhões. Segundo ele, o precatório, que já é um título, pode ser negociado, usado para abater tributos, etc
O advogado lembrou ainda que ações desta natureza levaram o governo a reconhecer e a baixar uma instrução normativa em abril de 2024, dizendo que o produtor rural empregador pessoa física não precisa mais recolher o Salário Educação. “Se hoje o produtor pessoa física estiver pagando o Salário Educação deve falar com o contador porque não há mais obrigatoriedade de pagar esse tributo que antes era pago na guia GPS e hoje é na guia DARF”, esclareceu Dr. Jeferson. Ele destacou ainda que é preciso que o produtor que ainda não atualizou seu domicílio, o faça o mais rápido possível.
Sobre a ação do Funrural, que segundo Dr. Jeferson, é a maior ação tributária do agro, quem tem direito a repetição de indébito do Funrural é só quem está em juízo. “Quem aceitou a decisão de 2017 perdeu, está fora. Só quem continuou lutando como os associados da Asplan terá direito a devolutiva dos valores recolhidos entre janeiro de 2005 e abril de 2018, mas isso ainda depende do resultado de um julgamento no STF que está sendo retardado, infelizmente”, disse o advogado lembrando que os valores a serem devolvidos são muito altos e tendo por base o faturamento hoje é uma ação de cerca de R$ 250 a 300 milhões.
O presidente da Asplan José Inácio lembrou da importância da Associação na defesa dos interesses dos produtores de cana e do apoio dos associados para fortalecê-la cada vez mais. “Os associados só estão tendo a defesa de seus interesses também na esfera da Justiça porque contam com uma associação forte e organizada. Essas ações judiciais favoráveis à categoria também simbolizam a força da nossa entidade e os ganhos que o produtor têm quando contam com uma entidade fortalecida”, finalizou ele.
No final do encontro ficou decidido que a Asplan irá entrar com uma ação coletiva contra a Energisa para corrigir irregularidades cometidas pela companhia contra produtores canavieiros. Essa ação será baseada num estudo de casos, feito nos últimos quatro meses, com variadas situações que foram levantadas como irregulares. “A ideia é devolver para o produtor valores pagos indevidamente seja em relação a valores de ICMS ou cálculos de PIS/Confins incorretos, seja contra o estado ou a União, em suas contas de energia”, explicou Dr. Jeferson adiantando que ajuizará a ação nos próximos dias.
