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A Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio – deixou de fora os produtores, um elo importante da cadeia produtiva, e eles ficaram sem ter direito a receber o ativo de crédito de descarbonização (CBios). E desde 2016 a classe buscava uma regulamentação na política para incluí-los, o que ocorrerá com aprovação do PL 3179/2020, que está prestes a ser aprovado na Câmara, após acordo feito, este ano, entre produtores e industriais do setor. Nesta quarta-feira (24), em Maceió (AL), a importância desta inclusão e como ela se dará foi a principal pauta de uma reunião realizada na sede da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), com a participação da União dos Plantadores de Cana do Nordeste (Unida) e da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), representadas, respectivamente pelos seus presidentes, Edgar Antunes, Pedro Campos Neto e Paulo Leal.

O repasse de parte da receita gerada com a venda de CBios, explica o presidente da Unida, Pedro Campos Neto, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do MAPA, é uma reivindicação justa da classe produtiva desde que o Programa foi lançado. “Essa regulamentação deveria ter sido feita logo após o lançamento do Programa para que o produtor pudesse receber a sua parte, mas, isso não aconteceu então tivemos que recorrer a um PL que tramita na Câmara desde 2020, mas que deverá ter sua votação breve em função deste acordo feito entre produtores e industriais”, destaca Pedro. Ele lembra que enquanto o Projeto segue na Câmara, infelizmente, as distribuidoras estão ajuizando ações contra o Renovabio. “A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste segundo semestre, ai o mercado tende se acomodar com essa nova realidade”, disse ele.

Durante o evento, o especialista em cálculos e consultor da Pecege, João Botão fez uma apresentação dos cálculos e da forma de habilitação dos fornecedores de cana no acesso a pagamento de CBios, mostrando as regras que é preciso seguir no manejo e eficiência de descarbonização na cultura da biomassa para aumentar a nota de eficiência energética do CBios. Entre essas regras, o produtor não pode promover desmatamento, precisa mensurar detalhadamente os insumos utilizados na cultura, assim como apresentar o CAR – Cadastro Ambiental Rural da propriedade. “É preciso lembrar que toda a cadeia precisa ir bem, porque a nota de eficiência será um somatório de todas as ações individuais”, reiterou o consultor, lembrando que o CBios incide apenas sobre indústrias produtoras de Etanol.

O presidente da Asplana, Edgar Antunes, lembrou o impacto positivo com o recebimento de CBios, estimando um incremento de receita para os produtores de dois a três reais por tonelada de cana. “Trata-se de uma soma positiva que vai gerar um impacto significativo considerando que os fornecedores produzem entre oito e nove milhões de toneladas de cana por ciclo somente em Alagoas, somando os demais estados produtores, dá para se ter um ideia do quanto isso vai impactar positivamente em todo o setor e fora dele”, pontuou Edgar.

O dirigente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Morais, lembrou que em função das atividades da COAF, os cooperados de Pernambuco já recebem 100% de CBios há quatro anos consecutivos, contabilizando a terceira certificação da Cooperativa, mas que o processo não é fácil. “É um processo demorado. Todas as usinas precisam fazer essa certificação em até três anos e depois recertificar, mas é importante os produtores buscarem ser primários e terem uma boa gestão de sua propriedade”, reforçou ele, que disse que a AFCP está adquirindo um aplicativo que vai facilitar essa gestão e que, breve, ele divulgará essa tecnologia para as demais entidades do setor.

O presidente da Feplana, Paulo Leal, destacou a importância das entidades de classe orientarem seus associados sobre a importância desta inclusão no Renovabio e o que é preciso fazer para se ter acesso ao pagamento de CBios. “Os requisitos técnicos para ter direito ao recebimento de CBios são importantes e precisam ser conhecidos para que os fornecedores se preparem, produzam melhor em suas lavouras porque, sem dúvida, essa será a porta de entrada para uma nova era na atividade canavieira do país”, disse ele.

“Infelizmente a legislação atual do Renovabio restringe benefícios aos que transformam matéria-prima em biocombustível, ainda excluindo os fornecedores, o que será sanado com a aprovação do PL e regulamentação desta inclusão da classe produtiva na Política de biocombustíveis do país. Nós já temos a compreensão das unidades industriais para inclusão dos produtores de cana neste processo, num acordo formalizado entre os dois lados, agora falta pouco para o reparo dessa injustiça”, reforçou  Pedro Campos Neto.

Ainda participaram do evento em Maceió, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, o presidente do Grupo EQM e Usina Utinga, Eduardo Monteiro, o diretor da Usina Santa Clotilde e Santa Maria, Daniel Berard, o diretor do Grupo Carlos Lira, Aril Lira, o diretor agrícola da Usina Santo Antônio, Marco Maranhão, o diretor da Usina Serra Grande, Miguel Menezes, o consultor Gregório Maranhão, o diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Fernando Rabelo, o agrônomo da entidade paraibana, Luis Augusto, além de outros representantes do setor e associados da Asplana.

Durante palestra promovida pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN), nesta quarta-feira (17), em João Pessoa, o Dr. em Meteorologia Alexandre Magno fez um relato das previsões divulgadas para os produtores canavieiros. Ele lembrou que de acordo com o que foi divulgado em informes pela ASPLAN, desde dezembro de 2023 já se colocava o fim do fenômeno El Niño e de perspectivas de chuvas acima da média em todo litoral paraibano em 2024, além do estabelecimento do fenômeno La Niña, que viria a favorecer a continuidade das chuvas na categoria acima da média.

Neste ano, segundo o especialista, com o clima favorável se teve uma situação extraordinária para a agricultura e que também contribuiu para o abastecimento pleno dos reservatórios e que ainda terão aportes nos meses de julho e agosto. Alexandre Magno lembrou que de janeiro a junho a condição climática foi muito boa com chuvas abundantes e regulares, acima da média, e a tendência para agosto é de chuvas dentro da normalidade no litoral. “A La Niña está se estabelecendo no Pacífico, há quase dois meses, mas em processo lento no seu estabelecimento, mas as águas mais frias já tomou conta de grande parte do Pacífico”, disse o meteorologista.

Dr. Alexandre lembrou ainda que a mídia fez um estardalhaço em cima do fenômeno El Nino e as perspectivas de seca sobre o Nordeste que não se confirmou.  “Um equívoco deste ano foi a divulgação de um super El Nino mas essa condição só se configura quando a temperatura  da superfície do mar no Pacífico é acima de quatro graus de diferença. Esse ano, o maior pico que ele chegou foi a 2,3 graus. É preciso ter muito cuidado na divulgação deste tipo de informação, ela precisa ser técnica e discursiva para não gerar informações distorcidas e inverídicas. Enquanto a Imprensa divulgava que o El Nino seria forte, os boletins meteorológicos da ASPLAN já discordavam dessa informação que, de fato, não se configurou”, disse o especialista, lembrando que tecnicamente não se tem El Nino desde dezembro do ano passado e que, em março, a ASPLAN já havia divulgado as boas perspectivas climáticas para a região litorânea.

Ele lembrou que normalmente o fenômeno La Niña traz anomalias negativas de temperatura sobre a área do Pacífico, trazendo aumento das chuvas no Norte e Nordeste e uma estiagem relativa no Sul e Sudeste”, explicou Dr. Alexandre. Ainda segundo ele, o El Nino e La Niña não afetam tanto a chuva do Leste. “Quem mais influencia é o aquecimento das águas do Atlântico, principalmente, nesta faixa tropical, porque ele é quem alimenta os sistemas de leste.  A chuva, na faixa litorânea, é diretamemte relacionada ao aquecimento do oceano Atlântico”, reforçou o especialista.

Dr. Alexandre destacou ainda que junho foi um mês de muita regularidade, com chuvas acima da média no litoral e Campina Grande e que junho de 2024 se comportou como um dos meses mais chuvosos na sua história, e que no período de janeiro a junho também houve chuvas com regularidade. “Há uma perspectiva de melhoria na qualidade das precipitações agora em julho porque o fenômeno La Niña continua com tendência a se estabelecer, e que mesmo durante o período de estiagem, pode contribuir para um verão úmido, como ocorreu no verão passado, apesar da baixa climatologia das chuvas, mas com regularidade, o que é bom para a agricultura de sequeiro”, afirmou ele.

Segundo o meteorologista, há previsões de julho a setembro, que mostram a permanência do fenômeno La Niña sobre a região e que também indicam a manutenção do aquecimento do Atlântico, sinalizando uma condição boa até o final do ano. “Os modelos climáticos apontam julho, agosto e setembro, com chuvas com  regularidade”, disse ele, destacando que há uma boa perspectiva de chuva que deve ficar dentro da normalidade esperada para essa época do ano, apesar de que na Paraíba, a partir de agosto, há uma redução normal das chuvas, mas, com precipitações regulares.

O meteorologista lembrou que o modelo climático  considera a temperatura da superfície do mar para realização dos cálculos. “Isto porque sendo a superfície do planeta, em sua maior parte, coberta por oceanos, suas oscilações de temperatura tornam-se determinantes para as variações dos climas e, consequentemete, para previsão de chuvas”, reiterou Alexandre Magno.

O presidente da ASPLAN, José Inácio, que abriu a palestra, enalteceu a importância das previsões para os produtores que têm um melhor norte para se orientarem. “Com esse trabalho de previsão climática nós potencializamos nossas atividades porque há subsidíos para tomada de decisões e esse trabalho junto com  o Dr. Alexandre foi muito assertivo e importante para termos informações mais precisas para que possamos nos programar melhor. É um trabalho exitoso”, disse José Inácio, elogiando as explanações do meteorologista que integra os quadros da AESA, além de destacar a credibilidade da instituição que se posiciona como a segunda melhor agência do país, atrás apenas da de São Paulo.

O diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira, encerrou o evento, reforçando a importância dos boletins meteorológicos fornecidos pela ASPLAN. “Eles orientam melhor nossos associados possibilitando que eles direcionem melhor os investimentos na lavoura, permitindo, assim, um melhor planejamento dos tratos culturais. Esse é um trabalho importante porque o clima afeta diretamente qualquer cultura agrícola”, finalizou Neto, parabenizando o palestrante.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos seus associados que o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 acaba no próximo dia 18 de julho. O documento está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até quinta-feira. O CCIR tem periodicidade anual e sem o certificado, os proprietários de imóveis rurais não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis.O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre em caso de alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica do imóvel.

O CCIR, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

O CCIR, explica o presidente da Asplan, José Inácio, é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural, além de  facilitar a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. “Por isso, é importante que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o CCIR “, orienta ele.

O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.

Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.