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Funrural, Salário Educação e Ação de Energia Elétrica. Esses foram os três temas abordados pelo advogado Jeferson da Rocha, nesta quarta-feira (30), durante conversa com os produtores canavieiros da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) em João Pessoa. O advogado acompanha essas demandas judiciais capitaneadas pela associação em defesa dos interesses dos produtores de cana paraibanos.

Sobre o Salário Educação o advogado informou que essa ação de 2009 demorou a sair, mas agora já está com valor consolidado e o produtor que estiver em dia com a Asplan será beneficiado. “A ação é por representação e beneficia somente o associado e é um beneficio direto que o produtor tem por contribuir com a entidade. Falta ainda definir se vai sair um precatório só ou um precatório para cada caso, mas o mais importante que era o cálculo agora a União já calculou. Vale lembrar que essa ação só beneficia o produtor empregador pessoa física que tem funcionário registrado” explicou o advogado destacando que a devolução referente a essa ação equivale atualmente a cerca de R$ 40 milhões. Segundo ele, o precatório, que já é um título, pode ser negociado, usado para abater tributos, etc

O advogado lembrou ainda que ações desta natureza levaram o governo a reconhecer e a baixar uma instrução normativa em abril de 2024, dizendo que o produtor rural empregador pessoa física não precisa mais recolher o Salário Educação. “Se hoje o produtor pessoa física estiver pagando o Salário Educação deve falar com o contador porque não há mais obrigatoriedade de pagar esse tributo que antes era pago na guia GPS e hoje é na guia DARF”, esclareceu Dr. Jeferson. Ele destacou ainda que é preciso que o produtor que ainda não atualizou seu domicílio, o faça o mais rápido possível.

Sobre a ação do Funrural, que segundo Dr. Jeferson, é a maior ação tributária do agro, quem tem direito a repetição de indébito do Funrural é só quem está em juízo. “Quem aceitou a decisão de 2017 perdeu, está fora. Só quem continuou lutando como os associados da Asplan terá direito a devolutiva dos valores recolhidos entre janeiro de 2005 e abril de 2018, mas isso ainda depende do resultado de um julgamento no STF que está sendo retardado, infelizmente”, disse o advogado lembrando que os valores a serem devolvidos são muito altos e tendo por base o faturamento hoje é uma ação de cerca de R$ 250 a 300 milhões.
O presidente da Asplan José Inácio lembrou da importância da Associação na defesa dos interesses dos produtores de cana e do apoio dos associados para fortalecê-la cada vez mais. “Os associados só estão tendo a defesa de seus interesses também na esfera da Justiça porque contam com uma associação forte e organizada. Essas ações judiciais favoráveis à categoria também simbolizam a força da nossa entidade e os ganhos que o produtor têm quando contam com uma entidade fortalecida”, finalizou ele.

No final do encontro ficou decidido que a Asplan irá entrar com uma ação coletiva contra a Energisa para corrigir irregularidades cometidas pela companhia contra produtores canavieiros. Essa ação será baseada num estudo de casos, feito nos últimos quatro meses, com variadas situações que foram levantadas como irregulares. “A ideia é devolver para o produtor valores pagos indevidamente seja em relação a valores de ICMS ou cálculos de PIS/Confins incorretos, seja contra o estado ou a União, em suas contas de energia”, explicou Dr. Jeferson adiantando que ajuizará a ação nos próximos dias.

Com melhores prazos de pagamento, maior tempo de carência e menores taxa de juros as linhas de crédito do Banco do Nordeste, através Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), como bem disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, ‘é a noiva que todo homem gostaria se casar, mas que é difícil de aceitar a proposta de casamento’. Isto porque a grande burocracia e excesso de exigências dificulta o acesso ao crédito. E foi, justamente, para tentar entender e buscar soluções para essa questão que a diretoria da Associação se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com executivos da instituição financeira. O encontro aconteceu na sede da Asplan, em João Pessoa.

O presidente da Asplan, José Inácio, abriu o momento, explanando as necessidades dos produtores canavieiros e reiterando a importância do BNB rever o que ele considera um excesso de exigências. “Não adianta ter crédito barato se ele não é acessível. É preciso que esse crédito chegue ao produtor, é necessário destravar esse caminho tão difícil que é ter acesso aos recursos do FNE”, argumentou ele, destacando que uma taxa de juros hoje praticada pelo mercado de 26% inviabiliza qualquer possibilidade de acesso ao crédito.

O diretor técnico da Asplan, Neto Siqueira, também reclamou do excesso de burocracia e entraves do BNB. “Ter acesso aos recursos do FNE é uma estrada longa e sem fim porque a cada etapa é exigido mais coisas o que termina inviabilizando o acesso ao crédito”, disse ele, lembrando que o setor na Paraíba precisa de ajuda imediata para bancar os tratos culturais, uma vez enfrentou uma seca muito grande no final do ano passado e enfrenta agora uma estiagem.

O gerente de Negócios, Idevânio Rodrigues, afirmou que entendia o motivo das queixas, mas esclareceu que as taxas e prazos competitivos do banco (entre 6 e 10% ao ano) se devem ao fato de tratar-se de um recurso oriundo de um fundo constitucional e que por ser recursos públicos possuem por sua natureza um maior nível de exigências por transparência e prestação de contas. “Estamos sujeitos a regras do CMN, BACEN, TCU, CGU as quais advém diretamente de legislação federal e só por ela podem ser alteradas.”

A gerente executiva de Negócios Rurais do BNB, Emanuella Felinto reiterou que o banco vem trabalhando para melhorar processos, encurtando o tempo de atendimento e melhorando a comunicação cliente-banco. Ela, no entanto, ressaltou que o FNE, que é gerido exclusivamente pelo BNB, é uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades ruais produtivas, e que por isso, além das exigências legais cabíveis a qualquer financiamento para atividades rurais e que precisam ser atendidas, há um cuidado diferenciado no acesso a esses recursos. “Nosso processo pode levar um pouco mais de tempo do que o de um banco privado, pois temos que cumprir o regramento específico da fonte de recursos, dos diversos órgão de controle a que estamos submetidos, além das regras do MCR, mas temos tido avanços importantes, como a possibilidade de cadastro digital e submetimento de propostas através da Plataforma de Crédito, para operações de custeio agrícola.”
Ambos reafirmaram a disponibilidade em atender os produtores ligados à ASPLAN, apresentando a sua equipe técnica e negocial para juntos fomentar ainda mais negócios no setor sucroalcooleiro, considerando que os produtores vinculados à associação já têm um bom nível de organização e capacitação e alguns já tem até boa experiência junto ao Banco.

No final do encontro foi apresentado um slide com as taxas para o Plano Safra 2024/2025 que para investimento variam, dependendo do porte do produtor, de 6,50% até 8,19% e para custeio que estão entre 6,78% a 8,65%. Para Inovação, recuperação ambiental e construção de armazéns a taxa é de 6,02% a.a. Também foi disponibilizado um link que o produtor pode acessar para solicitar recursos do BNB para custeio agrícola que é o https://www.bnb.gov.br/web/guest/solicitacao-de-credito.