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O presidente Michel Temer sancionou, na última terça-feira (09), com vetos, a lei 13.606 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas rurais, beneficiando produtores cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. A Lei sancionada institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que comtempla dívidas contraídas com instituições bancárias públicas, a exemplo do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e BNCC. Essa Lei altera, na realidade, em seu artigo 18, a Lei 13.340.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, em relação ao passivo de contribuição previdenciária, a sanção da Lei pouco vai impactar na vida dos produtores de cana da Paraíba, uma vez que não há passivo dos produtores paraibanos, já que o desconto sempre foi efetuado na fonte, ou seja, pelas indústrias. Mas, o dirigente canavieiro destaca como avanço a extinção do teto limite de dívidas contraídas com instituições bancárias que, antes da sanção da Lei, era de R$ 100 mil. “Agora, independentemente do valor do débito, o produtor poderá fazer a negociação ou quitação da dívida com as vantagens que a Lei disponibiliza”, destaca José Inácio.

A legislação sancionada nesta terça prevê que produtores rurais com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de julho de 2018 sejam beneficiados, com a incorporação de dívidas vencidas e ainda não inscritas em DAU, assim como liquidar os passivos com os bônus oferecidos pela nova legislação que chegam, a 95% de desconto. A lei estende ainda até 27 de dezembro deste ano o prazo para que os produtores rurais possam fazer a opção pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas. Segundo o Art. 4º da referida Lei fica autorizada a concessão de descontos para liquidação, até essa data, de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018. Para repactuação das dívidas tributárias, o prazo é 28 de fevereiro

Ainda de acordo com a Lei quem tem dívidas de até 15 mil terá um desconto de 95% sobre o valor consolidado a ser liquidado. De 15 mil a 35 mil esse percentual será de 90%. De R$ 35 mil até R$ 100 mil, o desconto será de 85%, enquanto que de R$ 100 mil a 200 mil o percentual de desconto ficou em 80%. De R$ 200 mil até 500 mil ficou 75% e de R$ 500 mil até R$ 1 milhão será 70%. Acima de R$ 1 milhão o percentual fixado foi de 60%. Infelizmente, um dos vetos do presidente, deixou de contemplar as renegociações para operações de crédito rural contratadas na área de abrangência da Sudene, entre 2012 e 2016, período mais crítico da seca no Nordeste.

Referência no Nordeste na produção dos insumos biológicos Cotesia Flavipes (vespas) e Metarhizium Anisopliae (fungos), utilizados para o controle de duas grandes pragas que atacam os canaviais paraibanos, respectivamente, a broca-comum (Diatraea spp) e a cigarrinha da Folha (Mahanarva posticata), a Estação Experimental de Camaratuba, que é mantida pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), pretende expandir a produção este ano e voltar a atendera demanda das usinas não apenas da Paraíba, mas de outros estado, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

“Na estação produzimos controladores biológicos bastante eficazes no combate a Broca-comum e a Cigarrinha da Folha que são distribuídos gratuitamente para os associados da Asplan, e vendidos a preços acessíveis para o mercado. A partir deste ano vamos expandir a produção que, em 2017, chegou a 126 mil copos de vespas e 11.368 kg de fungo”, destaca o diretor do Departamento Técnico (DETEC) da Asplan, Neto Siqueira. O kg do Fundo custa R$ 8,00 e o copo de vespa R$ 5,00. Para obter os insumos, basta que o interessado entre em contato com o DETEC. A produção de vespas acontece durante todo o ano. Já a de Fungo se concentra nos meses de março, abril, maio e junho.

Ainda segundo Neto, as negociações para futuras vendas de insumos já estão bastante adiantadas, o que vai forçar um incremento de produção por parte da Estação que, atualmente, conta com uma equipe de 14 profissionais, que atuam sob a supervisão do biólogo Roberto Balbino. “Estamos reestruturando a estação, aperfeiçoando processos para que possamos incrementar nossa produção mantendo a qualidade que sempre tivemos”, afirma Neto Siqueira, lembrando que, recentemente, firmou uma parceria com a RIDESA para trazer novas variedades de cana para a Estação, para incrementar a produtividade dos associados da Asplan.

Sobre a Estação de Camaratuba

Situada na BR 101, próximo à entrada para o município de Mataraca, a Estação Experimental de Camaratuba foi instalada em 1979, através de um convênio entre o já extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)/Planalsucar e Asplan. Entretanto, desde 1989, a Associação assumiu a Estação e buscou novos parceiros para dar continuidade às pesquisas que vinham sendo desenvolvidas A área possui 220 hectares, sendo 80 deles para o cultivo de cana-semente de variedades promissoras e também uma área de plantação destinada à pesquisa agrícola. Os demais 140 hectares constituem área de preservação ambiental, já que a Estação está localizada em meio a uma reserva de Mata Atlântica. Na Estação ainda existe uma estação meteorológica, onde diariamente, três vezes ao dia, às 9h, 15h, e 21h, os técnicos colhem informações sobre velocidade e posição do vento, temperatura, umidade, pressão atmosférica, evaporação, pluviometria, entre outras e, repassam para o 3º DISME, em Recife.

Um levantamento realizado pelo setor administrativo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) mostra que o número de atendimentos do Departamento de Assistência Social (médico, enfermagem, exames laboratoriais e odontológico) da entidade, de janeiro até dezembro de 2017, ultrapassou a marca dos cinco mil atendimentos. O relatório contabiliza um total de 5.384 ações, sendo 1.847 atendimentos clínico/ocupacional, 156 atividades de enfermagem, 1.442 exames laboratoriais, enquanto que no setor odontológico esse número chegou a 1.939 serviços prestados à associados e dependentes.

Os serviços médicos oferecidos são realizados pelo médico do trabalho, Dr. Heleno Lino da Silva, no ambulatório da entidade. Já os serviços de odontologia estão disponíveis com a dentista Wilma Lira Dantas da Costa, que atende em um moderno consultório instalado no primeiro andar do prédio sede da Asplan, localizado no Centro de João Pessoa. O serviço de odontologia está disponível de segunda à quinta-feira, nos períodos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 13h às 17h).

Associados, cônjuges e filhos, além de funcionários têm direito aos serviços e procedimentos disponibilizados pelo Setor Social da entidade. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, lembra que esses serviços refletem a organização da Asplan e à própria política de relacionamento da entidade com seus associados. “Temos uma excelente estrutura de atendimento, contamos com profissionais competentes e dedicados. Vale salientar que o nosso foco é atender, cada vez melhor, os produtores de cana da Paraíba não apenas nesta demanda social, mas, em todas as áreas que ele precisar”, finaliza José Inácio.