walmar

Lei deverá impulsionar o setor de biocombustíveis no país e ao mesmo tempo colaborar para o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes

A sanção pelo presidente Michel Temer, essa semana, da lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi recebida com entusiasmo pelo setor canavieiro da Paraíba. Isto porque a lei prevê a criação de metas compulsórias para redução das emissões de gases de efeito estufa para distribuidoras de combustíveis e a adição obrigatória de biocombustíveis a combustíveis fósseis, o que vai impulsionar a produção e uso de combustíveis renováveis e menos poluente no país, a exemplo do etanol produzido a base da cana-de-açúcar.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, compara a sanção da Lei a um novo horizonte que se descortina não apenas para o setor, mas, sobretudo para o Brasil. “O estímulo à produção e consumo de combustíveis menos poluentes em detrimento de combustíveis fósseis é uma tendência mundial que busca preservar o planeta e, sobretudo, estimular o uso de biocombustíveis que é renovável e menos poluente”, afirma José Inácio.

Ainda de acordo com o presidente da Asplan, o Brasil avança também ao criar uma política específica para uso dos biocombustíveis. “Essa lei é um passo amplo, com uma visão de futuro, que gradativamente vai gerar dividendos para o Brasil que tem um enorme potencial na produção de combustíveis limpos e renováveis. O país precisava de uma política neste sentido e a Lei surge justamente para isso”, reitera o dirigente canavieiro.

Mais um ano de atividades, avanços e superação. Essa foi a tônica da confraternização natalina da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que reuniu funcionários, produtores associados, familiares, além de convidados na tarde desta quinta-feira (21), no salão de festas da entidade, em João Pessoa. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu oficialmente o evento desejando a todos um Feliz Natal e falando da sua satisfação de voltar a dirigir os destinos da Asplan, em mais um mandato. “Esse foi um ano difícil, no ano que vem nós teremos eleições e temos a responsabilidade de eleger políticos comprometidos com as causas do setor e mais que isso com o desenvolvimento e progresso do país e neste contexto, estou feliz de estar à frente de uma instituição séria, sólida e importante como a Asplan”, destacou ele, agradecendo a presença de todos em nome da Diretoria da Associação e desejando que 2018 venha com boas novas para o setor.

Em seguida, o diretor da Asplan, Raimundo Nonato, destacou os avanços conquistados pelo setor ao longo do ano, com ênfase para a aprovação do programa Renovabio. “Essa nova política energética, que vai recolocar os combustíveis renováveis no seu merecido lugar, vai mudar muito o cenário do setor e do país”, afirmou ele. O secretário de Agricultura da Paraíba, Rômulo Montenegro, que também é produtor canavieiro, enalteceu a importância do setor e falou das políticas públicas do atual governo estadual que valorizaram a agricultura local.

Os deputados federais Efraim Filho e André Amaral, presentes ao evento, enalteceram o novo olhar do governo federal sobre o setor sucroenergético nacional, reiteraram a importância do Renovabio e destacaram a importância do segmento para a economia local, regional e nacional. O deputado estadual licenciado, Tovar Correia Lima, lembrou que o setor canavieiro é um dos mais prósperos do estado e reiterou sua disponibilidade de continuar defendendo as causa do produtor de cana da Paraíba. O presidente da Faepa, Mário Borba reforçou as colocações dos parlamentares, destacando que o setor ainda carece de reconhecimento frente a sua vital importância para o país. “Já avançamos bastante neste sentido, mas o setor precisa de um reconhecimento à altura de suas competências”, disse Borba.

A superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Maristela Salles, falou sobre a parceria da instituição com o setor, destacando o reconhecimento do BB em relação ao setor produtivo. Embora presentes ao evento, representantes do banco Bradesco, outra instituição que disponibiliza negócios e créditos ao produtor canavieiro da Paraíba, não se manifestaram. Depois dos discursos houve um almoço e o sorteio de brindes para os funcionários da Asplan, doados por instituições e empresas parceiras da entidade.

Durante reunião nesta terça-feira (19), o COPAM acatou, por unanimidade, sugestão da Sedap que vai beneficiar mais de 200 mil produtores paraibanos

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), através do Secretário Rômulo Montenegro, apresentou, nesta terça-feira (19), na reunião do Conselho de Proteção Ambiental – COPAM, uma proposta que vai beneficiar, pelo menos, cerca de 240 mil produtores paraibanos a terem acesso a financiamentos bancários para custeio ou renovação de suas culturas. Trata-se da dispensa de licença ambiental para atividades agrícolas e pecuárias, em áreas de até 100 hectares, já em ocupação. Para áreas acima deste tamanho, a proposta é enquadrá-las em solicitação coletiva, no regime simplificado, com aval de órgão de representação ou entidade de classe. Essas proposituras que foram definidas ontem (18), durante reunião na sede da Sedap, foram acatadas, por unanimidade, pelos membros do COPAM.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, comemorou a decisão do Conselho. “Foi uma decisão justa e oportuna, pois nós precisamos de crédito, o Banco do Brasil tem recursos para financiar o produtor, mas, havia um impeditivo que era essa questão da licença. Com o aval do Copam, a partir desta proposta, que foi amplamente debatida com a Sedap o entrave que havia para os produtores terem acesso aos recursos de financiamento bancários fica resolvido e assim, produtores de cana-de-açúcar e de outras culturas poderão ter acesso aos recursos para custeio e renovação”, destacou José Inácio. Ele lembra que deste contingente de 240 mil produtores, cerca de 200 mil são Pronafianos, ou seja, pequenos agricultores.

Segundo José Inácio, a Asplan agora vai, de forma coletiva, mas distinguindo individualmente cada associado, requerer a licença simplificada junto à Sudema, para que seus associados possam ter acesso aos recursos disponíveis no Banco do Brasil. O gerente de Agronegócios do Banco do Brasil na Paraíba, Fábio Cardoso, reiterou a posição do Banco em relação à licenças e afirmou que as propostas aprovadas pelo COPAM atendem a resolução da instituição. “O dinheiro existe, mas o banco exige a apresentação da licença ou a dispensa dela para aprovar o financiamento e liberar os recursos. Essa proposta que hoje foi aprovada pelo COPAM atende às exigências do Banco no tocante a aprovação das operações que agora poderão ser retomadas”, disse ele.

O presidente da Asplan reiterou que a decisão do COPAM é um passo importante para colocar a Paraíba em sintonia com outros estados da Federação. “Este impasse com as licenças colocou a Paraíba no último local do ranking de liberação de recursos do Banco do Brasil para financiar a atividade agrícola. E isso precisava ser revisto, sob pena de comprometer um setor fundamental para a economia e desenvolvimento do estado e prejudicar os produtores. Essa decisão do Conselho hoje abre uma nova perspectiva, mas precisamos avançar ainda mais e contemplar mais produtores”, disse José Inácio. Segundo ele, os 100 hectares para socaria prejudica o setor de cana, porque é pouca coisa e não atende os associados da Asplan. “Por que liberar para 100 e não para 150, quando a finalidade é produzir, sem desmatar já que estamos falando de áreas já ocupadas, ou seja, que não haverá desmatamento, que não haverá supressão vegetal alguma?”, indaga José Inácio.

O secretário Rômulo Montenegro que defendeu as propostas no COPAM saiu satisfeito da reunião. “Não estávamos pleiteando algo que fugia da legislação, que prejudique o meio ambiente ou comprometa as reservas legais, mas, apenas pleiteamos que houvesse um olhar para a atual situação dos produtores que precisam urgentemente ter acesso aos financiamentos e estavam tendo dificuldades para isso. Com essa decisão do Conselho avançaremos bastante no sentido de contemplar os produtores paraibanos”, reiterou o secretário da Sedap. Segundo Rômulo, a dispensa de licença aprovada não tem data limite para expirar em áreas até 100 hectares. Já para os pleitos em áreas acima de 100 hectares e para licença simplificada, os proprietários deverão apresentar a documentação necessária, no prazo de 90 dias. “O objetivo é facilitar e agilizar esse processo de acesso ao crédito que é o que o produtor está precisando neste momento”, destacou o secretário, lembrando que mesmo com a dispensa, o pagamento das taxas ficará mantido, o que para licenças simplificada equivale a R$ 500,00 e para dispensa o equivalente a R$ 250,00.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba- FAEPA, Mário Borba, o produtor paraibano ainda está sendo penalizado e pagando uma conta que não lhe pertence. “62% do território da Paraíba é preservado. Nós temos uma das melhores situações de respeito a legislação ambiental do país e, em contrapartida, nos deparamos com uma legislação estadual que penaliza enormemente o produtor. Isso precisa mudar.

Essa decisão do Copam hoje já foi um aceno neste sentido, mas precisamos avançar mais”, destacou ele, lembrando que o próprio Código Florestal Brasileiro está sendo revisto para se adequar a atual realidade do país.