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O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), promulgou nesta terça-feira (12), o Projeto de Resolução 13/2017, que acaba com a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Na prática, o PR suspende os trechos das leis anteriores que estabelecia a alíquota e a base de cálculo do tributo. O prazo para apresentação de recurso contra a matéria que foi aprovada, pela CCJ do Senado, terminou na última terça-feira (05), sem registro de contestação. A classe produtiva comemorou a promulgação da matéria.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a promulgação do PR. “Essa decisão corrige uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. A classe produtiva, em especial o produtor pessoa física, recebeu com muita satisfação essa notícia que ajuda a reduzir custos, já que nós pagávamos a contribuição sobre a folha de salários e também sobre o faturamento da produção”, afirmou Murilo.

A proposta, reitera o advogado Jeferson Rocha, beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Funrural e acaba com a cobrança do imposto “O PR reestabelece a segurança jurídica aos produtores rurais e suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011”, explica ele.

Para a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), autora do PR, a promulgação faz justiça a mais de 5 milhões de produtores rurais, que teriam um passivo de R$ 17 bilhões se o texto não existisse. Ela lembrou que 86% dos produtores são pequenos e médios e a grande maioria não tem renda líquida. Muitos deles, explicou a senadora, vendem seus produtos, mas acabam com prejuízo. “Nós não estamos correndo de contribuir com a Previdência Social, mas, se todos os outros setores contribuem sobre folha, contribuem sobre o lucro presumido, por que os produtores rurais deveriam contribuir sobre o faturamento bruto?”, questionou a senadora.

O deputado federal André Amaral (PMDB) se reuniu, nesta segunda-feira (04), com produtores de cana-de-açúcar paraibanos. A reunião aconteceu na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, e contou com a participação do presidente da entidade, Murilo Paraíso, além de diretores da Associação e produtores associados.

Do encontro, que se transformou numa grande mesa redonda sobre questões de interesse da categoria, o parlamentar levantou dados e subsídios para defender pleitos do setor, a exemplo da questão do pagamento da subvenção que, mesmo aprovada pelo governo federal, ainda pela ex-presidente Dilma, e que deveria ser paga em julho de 2015, até agora não foi concretizada.

A questão da revisão da política de desarmamento, no que diz respeito ao porte legal de arma, especialmente, para aumentar a defesa do produtor rural, haja vista a elevada incidência de roubos e crimes no campo nos últimos anos e ainda as perspectivas para as eleições do próximo ano foram também assuntos abordados durante a reunião.

O deputado se mostrou solicito aos pleitos apresentados, se dispôs a dar os encaminhamentos necessários, através de seu gabinete, e já agendou para a próxima semana uma reunião de trabalho, em Brasília, com o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima. “Os pleitos são justos e pertinentes e o meu mandato está à disposição para ajudar no que for preciso”, reiterou o parlamentar, lembrando da importância da cultura canavieira para o desenvolvimento da Paraíba. “A cana-de-açúcar é um dos principais componentes da economia paraibana, é a cultura que mais se destaca na região e a que mais gera emprego”, salientou André Amaral.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, agradeceu a atenção e disponibilidade do deputado e lembrou da importância dos parlamentares da Paraíba e do Nordeste defenderem a classe produtiva. “Nós temos um papel fundamental na economia e desenvolvimento do Nordeste, mas, mesmo assim, ainda temos que lutar para ter os apoios políticos necessários para defesa de nossos pleitos, de forma que agradecemos muito o interesse do nobre parlamentar em nos ajudar em causas tão importantes para todos nós”, disse Murilo.

Os serviços de terraplanagem das estradas vicinais de Santa Rita, situadas no entorno da Bacia do Gramame, por onde escoa boa parte da produção agrícola do município, serão realizados de imediato, já a partir da próxima semana. Além disso, o Governo do Estado vai elaborar o estudo e projeto de construção de quatro pontes e do asfaltamento da PB 016, que liga a BR 101 até o distrito de Odilândia, passando por Cicerolândia. Essas ações foram acordadas durante reunião realizada nesta quinta-feira (31), na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), entre o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo e representantes do DER, com produtores, empresários e políticos de Santa Rita, a exemplo do deputado José Paulo.

O vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, que é produtor de cana-de-açúcar em Santa Rita, também participou da reunião e disse que ficou satisfeito com as respostas e encaminhamentos do secretário. “Ele se comprometeu a solucionar os problemas que levantamos no menos tempo possível e reiterou a importância dos pleitos que levamos”, destaca Nonato. Ainda segundo o dirigente da Asplan, a melhoria da infraestrutura das estradas de Santa Rita é de fundamental importância, já que as vias são utilizadas para o escoamento da produção agrícola, no deslocamento dos habitantes das localidades e dos trabalhadores que lá atuam, no transporte de água mineral, já que a região tem grandes fontes, além da areia que é utilizada pela construção civil e indústrias cerâmicas.

Atualmente, as estradas vicinais estão em péssimas condições de tráfego, com muitos buracos e pontes precárias, que vêm sendo recuperadas, de forma amadora e voluntária, pela comunidade local. Durante a reunião foi debatida a necessidade de construção de pontes no Rio Gramame, mais conhecido como Rio da Geladeira, outra na Mumbaba, mais uma na Mumbaba Pinicho e ainda outra ponte sobre o Rio Mamuaba. Santa Rita é o maior produtor de cana-de-açúcar da Paraíba, além de produzir inhame, abacaxi, macaxeira, milho e batata.