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No NE apenas 37,78% já regularizaram o Cadastro. Das 5,1 milhões de propriedades rurais do país, apenas 2,2 milhões fizeram o CAR até janeiro
 
Com pouco mais de dois meses para o fim do prazo de adesão, que expira no dia 5 de maio, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que no Nordeste, os pequenos produtores rurais precisam superar obstáculos para cumprimento das exigências legais. Nos nove estados da região, o índice de adesão ao CAR, até agora, é de apenas 37,7%, o que é considerado muito baixo. Em todo o país, até janeiro, apenas 2,2 milhões de estabelecimentos, dos 5,1 milhões de propriedades rurais existentes, se cadastraram no CAR, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR), mas, destaca  que os micros e pequenos produtores, principalmente, estão enfrentando muitas dificuldades para realizar o cadastro. “Atribuo essa baixa adesão ao CAR, até agora, ao excesso de burocracia, ao sistema que fica frequentemente fora do ar, a exigência das escrituras e certidões também é uma barreira para os pequenos produtores, além do georeferenciamento que, normalmente, apresenta divergências e, no caso da Paraíba, ainda existe uma demora da Sudema em responder os protocolos”, afirma Murilo.
Ele lembra que a inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o produtor que não estiver cadastrado até maio deste ano perderá o direito a todos os benefícios para a consolidação de áreas da propriedade e, a partir de 2017, não terá acesso a políticas públicas, como crédito rural e linhas de financiamento. “Ser processado por crime ambiental e pagar uma multa de R$ 5 mil por hectare, são outras penalidades do produtor que não fizer o registro no CAR”, explica o dirigente da Asplan.

Criado pelo Código Florestal, e aprovado em maio de 2012, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Além de ser responsável pelo controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos Programas de Regularização Ambiental da unidade da federação em que estão localizados.

A inscrição no CAR deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibiliza na internet programa próprio, bem como permite a consulta e acompanhamento da situação de regularização dos imóveis. Com o objetivo de permitir que os proprietários de imóveis rurais possam fazer a adesão ao CAR, com mais facilidade e informações detalhadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), órgão integrante do sistema CNA, oferece em seu portal de educação a distância (ead.senar.org.br) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR.

O crédito é destinado para aquisição de insumos,  com taxas entre 7,75% e 8,75% ao ano

O Banco do Brasil vai oferecer R$ 10 bilhões para produtores rurais comprarem insumos. Esse recurso, emprestado com taxas de juros reduzidas, que saem para o médio produtor com teto até R$ 710 mil, por 7,75% ao ano, e para os demais produtores rurais, com teto de até R$ 1,2 milhão, com uma taxa de 8,75% ao ano.  A expectativa do Governo Federal é injetar R$ 83 bilhões na economia com essa abertura de crédito que sairá da Poupança Rural e dos depósitos à vista.

Segundo o banco, a antecipação dos financiamentos para custeio permitirá melhores condições aos produtores para o planejamento de suas compras e contribuirá para o aumento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos, produzindo reflexos positivos na cadeia produtiva.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o anúncio de uma nova linha de crédito anima os produtores canavieiros que amargam prejuízos nas últimas safras por causa da seca e que ainda não receberam o pagamento da subvenção, referente a safra 2012/2013, autorizada em julho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff. “A taxa é atrativa e deve ajudar com as despesas de custeio”, afirma Murilo.

Presidente da Asplan, Murilo Paraíso e dirigentes de outras associações do Nordeste participaram do encontro, em Brasília,  nesta terça-feira (26)

Com o objetivo de discutir temas relacionados ao setor da cana-de-açúcar e promover a troca de experiências entre os associados de entidades ligadas à cultura canavieira do Nordeste, além de deliberar sobre a eleição dos membros da nova diretoria e do conselho fiscal, para o triênio 2016-2019, o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, conduziu uma reunião, na última terça-feira (26), em Brasília, na sede da entidade. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, participou do encontro junto com dirigente das associações de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Segundo Murilo Paraíso, o principal item da pauta foi à convocação das Associações de Plantadores e Fornecedores de Cana-de-açúcar filiadas à FEPLANA, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede social da Feplana, no dia 23 de março,  e para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na mesma data e local, logo em seguida. “Na Assembleia Geral Extraordinária vamos discutir, retificar e consolidar o Estatuto aprovado na reunião do dia 26, que entrará em vigor a partir da sua aprovação, enquanto que na Assembleia Geral Ordinária, vamos aprovar as contas da Diretoria, votar o Balanço anual, ver a prestação de Contas do Conselho Fiscal relativa ao exercício de 2015, discutir e votar o parecer do Conselho Fiscal, analisar o relatório das atividades da Diretoria relativo ao ano de 2015 e eleger os membros da diretoria para o triênio 2016-2019 e os que comporão o Conselho Fiscal para o exercício de 2016”, destaca Murilo.

Ainda de acordo com o dirigente da Asplan, durante sua permanência em Brasília ele também participou de reuniões no Ministério da Agricultura para tratar de assuntos de interesse do setor, a exemplo da renovação da Lei 12.999 que trata do pagamento da subvenção para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro. Além de Murilo Paraíso, participaram das reuniões em Brasília o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, da Associação do Rio Grande do Norte, Renato Lima, Gerson Carneiro Leão, de Pernambuco,  e o representante da Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana de Alagoas, Fernando Rossiter.

Carta da Feplana

No dia seguinte à reunião em Brasília, o presidente da Feplana, Paulo Leal, encaminhou um comunicado aos presidentes das associações de Plantadores de Cana-de-açúcar de todo o país, agradecendo o apoio recebido pelas entidades durante os três anos que ele esteve à frente da Federação. O documento destaca que “apesar da crise que assolou drasticamente e continua a assombrar o setor sucroenergético, houve avanços significativos, a Feplana se fortaleceu politicamente, e hoje, é frequentemente consultada pelos Poderes do Estado, quando o tema envolvido é o setor sucroenergético”. No texto é destacado ainda que “durante esse período, a Petrobrás deixou de subsidiar a gasolina e a CIDE retornou a compor o seu preço, o que permitiu ao etanol uma importante alavancada em seu preço, tornando-o novamente competitivo”.  A carta é encerrada com o destaque que “o setor precisa de apoio e de forte atuação das entidades de classe e que a Feplana deve sempre tutelar os interesses dos produtores de cana-de-açúcar, e desempenhar o seu papel com maestria e perseverança neste próximo triênio que está por vir”.