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Empresa deve taxa de convênio a Asplan e pagamento de cana fornecida por produtores paraibanos à indústria nas safras 2012/13 e 2014/15

Depois de reiteradas tentativas, sem êxito, de recebimento do débito, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) decidiu, nesta sexta-feira (29), notificar a Companhia Usina São João S.A  para receber o montante de R$ 229,8 mil que a Usina deve a entidade, por ter retido os 2% de fornecedores associados sem fazer o devido repasse para a Associação. A São João tem ainda uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com os produtores que forneceram cana-de-açúcar e não receberam pela matéria-prima. A dívida é referente às safras 2012/13 e 2014/15.

Segundo o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a entidade tentou de todas as formas amigáveis receber o montante, mas, após reiteradas tentativas em vão, não restou outra alternativa a não ser notificar a devedora como última tentativa antes de entrar na Justiça. “Por diversas vezes, entramos em contato com a diretoria da São João e tentamos receber o crédito, sendo que as promessas de liquidação jamais se concretizaram, e nas últimas conversas nem o débito foi reconhecido, então o único caminho para recebermos os pagamentos foi notificar a usina e sem não obtermos reposta, num prazo de 72 horas, vamos acionar a Justiça”, destaca Murilo.

A taxa convênio de 2% sobre o valor do fornecimento de cana-de-açúcar para as unidades industriais é um recolhimento que assegura a manutenção das entidades representativas da categoria de fornecedores de cana e está regulamentada pelo artigo 64, da Lei nº 4.870, de 01 de dezembro de 1965. “A São João fez o recolhimento  da taxa e não repassou a Asplan, caracterizando uma apropriação indébita de valores”, destaca Murilo.

Segundo o presidente da Asplan, a situação da Associação e dos fornecedores é muito delicada e esse montante está fazendo muita falta. “Estamos atravessando uma crise muito grande, uma fase difícil, com seca, perda de produção, baixo valor pago pela matéria-prima, falta de pagamento da subvenção, e a inadimplência da São João só agrava ainda mais a situação, principalmente, dos 39 produtores de cana-de-açúcar que não receberam em parte ou na totalidade pelo fornecimento de sua cana para a usina”, lamentou Murilo.

Murilo Paraíso, presidente da Asplan, elogiou a iniciativa do deputado Tovar Correia Lima e disse que PL ajudará muitos agricultores paraibanos

A iniciativa do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), que durante viagem à Brasília, nesta terça-feira (26), solicitou urgência na tramitação de projeto que trata sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), recebeu elogios da classe produtora da Paraíba, especialmente, dos integrantes da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) que tem muitos associados que seriam beneficiados com esse projeto.

“A classe produtiva precisa de parlamentares que a defendam e neste caso específico das dívidas é até uma forma de fazer justiça e estimular o homem no campo. As dívidas agrícolas, em sua imensa maioria,  são oriundas de operações de crédito para manter a produção, o homem no campo e essas dívidas com juros e multas, se tornaram impagáveis, daí a importância desse projeto que beneficia os pequenos produtores, àqueles que pegaram crédito para continuar produzindo, por isso nada mais justo esse perdão”, afirmou Murilo, elogiando a iniciativa do deputado Tovar Correia Lima.

A solicitação do deputado foi feita através de ofício entregue no gabinete da deputada federal, Tereza Cristina (PSB), relatora do referido PLS 5.860/2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Segundo publicações divulgadas na imprensa paraibana, a parlamentar se comprometeu a emitir o seu parecer ainda esta semana sobre a matéria. O PL trata sobre a gravidade da situação dos agricultores que têm pendências junto aos bancos do Nordeste e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Ainda segundo o dirigente da Asplan, o problema do endividamento rural do Nordeste é antigo e se agravou, ainda mais, nos últimos anos. “Estamos enfrentando uma das piores secas da história. Somente no setor canavieiro, perdemos mais de 30% da produção na safra passada. Isso compromete a produção, reduz a lucratividade e a consequente quitação dos débitos pelos produtores que agora, com a obrigatoriedade do Tribunal de Contas da União (TCU) executar as dívidas em um curto período de tempo, ainda são ameaçados com o leilão e perda de suas propriedades”, finaliza Murilo.

A Comissão Permanente Regional Rural – CPRR tem como atribuições discutir e propor medidas capazes de melhorar os ambientes de trabalho rural, estudar e propor melhorias e adequações nas máquinas, equipamentos de proteção e ambientes de trabalho, articular campanhas de prevenção de acidentes, além de definir prioridades para a atuação dos órgãos de fiscalização, além de propor melhorias e adequações no conteúdo da NR 31, entre outras atribuições. Apesar de ter um papel importante, muitos estados ainda não formaram suas comissões ou o fizeram sem que elas atuem efetivamente. Segundo o Técnico de Segurança do Trabalho da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e membro efetivo do CPRR da Paraíba, Natanael Leal, no Brasil, apenas a Paraíba e o estado do Espírito Santo tem CPRRs em pleno funcionamento.

A CPRR é uma comissão que é composta de forma tripartite por representantes dos governos estadual e federal, de empregados rurais e de empregadores. Na Paraíba, os empregados são representados pela Fetag e Sindicatos obreiros, os empregadores pela Asplan, Sindálcool e Faepa e os governos através do Ministério do Trabalho e INSS ( federal) e Vigilância Sanitária (estadual). A CPRR da Paraíba se reúne a cada dois meses para debater a prevenção de acidentes no campo (eliminando ou reduzindo riscos) e doenças relacionadas ao trabalho rural, além de outras questões inerentes a atuação dos trabalhadores rurais.

Segundo Natanael, as empresas locais têm adequadas condições de trabalho e respeitam a legislação trabalhista. “A fiscalização federal, através do Ministério do Trabalho local, recebe informações periódicas sobre as condições de trabalho ofertadas pelas empresas paraibanas que estão em conformidade com o que determina a NR-31”, finaliza o Técnico de Segurança do Trabalho da Asplan.