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Os produtores rurais de todo o país tem até o dia 06 de maio para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus imóveis. Diante da eminência do prazo, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), no intuito de facilitar a adesão do produtor de cana ao programa, requereu à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), via ofício, o treinamento de seus técnicos para não só orientar os proprietários de terras na realização do CAR, mas também executar o registro, caso solicitado. O treinamento acontecerá na próxima segunda-feira (02), na sede da Asplan.

Na Paraíba, conforme a Sudema, de setembro de 2014 para cá, apenas 42 imóveis haviam sido cadastrados através do órgão. O motivo para tão baixa adesão está, principalmente, na falta de informações sobre o programa e na falta de técnicos para a realização do chamado georreferenciamento da terra. Assim, no dia 02, o Chefe do Setor de Geoprocessamento da Sudema, Jancerlan Gomes, realizará o treinamento dos funcionários que atuam hoje no Departamento Técnico (Detec) da Asplan. A capacitação é interna e durará o dia inteiro.

O coordenador do Detec, o engenheiro agrônomo, Vamberto de Freitas, explica que a ação é uma forma de aproximação da Asplan com os órgãos do meio ambiente no intuito de facilitar a adesão do produtor ao CAR. “Fazer o CAR, na realidade, é simples. O problema é preparar a propriedade, com estudo georreferenciado, levantamento de APPs e outras questões pedidas no programa. É aí que o produtor encontra as principais dificuldades e precisa da ajuda de quem está habilitado para isso”, comentou Vamberto.

A ideia, segundo Vamberto, é ajudar o produtor a deixar sua propriedade “apta” a receber o CAR. “Já temos uma técnica em meio ambiente dando esse suporte aos produtores na Asplan. Agora vamos receber o treinamento da Sudema para reforçar esse trabalho para que os produtores de cana consigam realizar o CAR dentro do prazo estipulado pelo Governo. Quando o produtor precisar, ele pode procurar o Detec que nossos técnicos estarão treinados para ajudá-los e até executar o CAR se solicitado”, explica o engenheiro Vamberto de Freitas.

Ele salienta ainda que o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades rurais, sendo que as propriedades abaixo de quatro módulos fiscais serão cadastrados pelas instituições do próprio governo, compondo uma base de dados para controle e monitoramento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o Governo Federal a vantagem é que o CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais e crédito agrícola, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR. Dentre as penalidades para quem não fizer o CAR estão o embargo de atividades, o processo por crime ambiental e o pagamento de multa, além da negação de crédito agrícola por parte dos bancos.

Representantes da Energisa, das empresas açucareiras do estado, do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e do Açúcar (Sindalcool) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (19) para debaterem uma solução para a interrupção no fornecimento de energia elétrica por causa das queimadas em canaviais. Durante o encontro, o grupo chegou à conclusão de que o fogo que atinge as redes de alta tensão 69 kV é criminoso e pode ser evitado, cortando-se a cana que fica próxima às redes. Quem representou a Asplan na oportunidade foi o seu diretor secretário, Pedro Jorge Coutinho.

O evento aconteceu na sede da Energisa, em João Pessoa. Uma equipe da empresa abriu os trabalhos apresentando o desenho de suas redes de alta tensão localizadas no litoral norte aos representantes das usinas, da Asplan, e do Sindalcool, representada por seu presidente, Edmundo Barbosa. Comandada pelo assessor da presidência da Energisa, José Araceli, a equipe mostrou um histórico de desligamentos.

Segundo as informações apresentadas, os danos à rede elétrica têm acontecido principalmente no período que vai de agosto a fevereiro – época mais seca – durante o dia e nos finais de semana, o que comprova a intenção criminosa, visto que não há fogo programado para corte de cana nesse horário e dias.

Uma solução que o grupo encontrou foi a de realizar um estudo para o manejo da cana próxima 15 metros às redes de alta tensão, principalmente nos trechos que mais chamam a atenção pelo histórico de desligamentos, que são: Santa Rita – Sapé (29 km); Rio Tinto – Mataraca (24 km); Goiana – Caaporã (17 km); Mamanguape – Jacaraú (21 km); e Santa Rita – Usina Japungu (2 km).

De acordo com o diretor Secretário da Asplan, Pedro Jorge Coutinho, esse manejo pode ser feito com o corte da cana mais cedo e com os produtores plantando variedades precoces. “O fogo para o corte da cana é feito sempre à noite e em dias de semana. Temos, fornecedores de cana e empresas, somados, mais de mil boletins de ocorrência, estes devidamente registrados na polícia, em razão de incêndios criminosos inadmissíveis, que nos custa enormes prejuízos devido à falta de programação e de acerto de preços de moagem e idade ideal da cana as quais ainda não alcançaram os níveis ideais de ATR”, explicou.

O estudo será elaborado por técnicos das empresas açucareiras e pela Asplan. Entre os dias 20 e 30 de março, representantes da Energisa, empresas açucareiras, Asplan e Sindalcool voltarão a se reunir novamente para planejar ações. A ideia é que o plano de manejo já seja aplicado nestes trechos na próxima safra.

Com a iniciativa, o pagamento da subvenção aos canavieiros do NE e RJ está mais próximo de se concretizar

Um decreto publicado no último dia 13, na sexta-feira antes do início do carnaval, reacendeu a esperança de cerca de 30 mil produtores da cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que aguardam o pagamento da subvenção, que tem respaldo na lei 12.999. O decreto reabre recursos emergenciais, contidos na Medida Provisória 666, não utilizados no fim do ano passado. Com a iniciativa, o governo disponibiliza R$ 1,7 bilhão que compõe o superávit primário da União para atender programas específicos não pagos em 2014, entre eles, a subvenção.

 De acordo com o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, o ministro da Fazenda, Joaquim Levi poderá aprovar a regulamentação da referida lei, que continua pendente, impedindo o início do pagamento da subvenção. “Vamos mobilizar os líderes da entidade para buscar apoio político nos estados nordestinos produtores de cana, com o objetivo de solicitar ao ministro a aprovação imediata do decreto regulamentar da lei 12.999, uma vez que a fonte de recurso da subvenção foi reaberta”, destaca Alexandre, lembrando que o decreto já conta com o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que o aprovou em janeiro.

Ainda segundo o dirigente da Unida, mesmo depois de receber o aval positivo do ministro Levi, os canavieiros terão que aguardar a palavra final de Dilma, já que a liberação da subvenção depende da assinatura presidencial do referido decreto, que dará as diretrizes sobre o pagamento de R$ 12,00 por tonelada de cana, fornecida na safra 2012-13, limitada a 10 mil toneladas por produtor.

Os 30 mil produtores de cana aguardam o benefício desde o mês de julho do ano passado, quando foi publicada a Lei 12.999. Desde então, foram muitos os entraves burocráticos impostos pelo governo federal, impedindo o começo do pagamento da subvenção.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a publicação deste decreto acende uma luz de esperança para os produtores que têm na subvenção um apoio importante para sua sobrevivência na atividade. “O pagamento da subvenção ajuda a repor parte das perdas, não resolve o prejuízo dos produtores, mas ameniza, e muito, a situação, principalmente do pequeno e médio produtor que é a imensa maioria dos beneficiados com o programa da subvenção”, finaliza o dirigente da Asplan.