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A diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniu, na última quarta-feira (27) funcionários, associados e convidados para celebrar as conquistas de 2023 e brindar a chegada de 2024. O evento aconteceu na sede da entidade, em João Pessoa, e culminou com um almoço festivo e dançante.

“Desejo um 2024 de muita saúde e realizações porque é isso que a gente precisa”, disse o primeiro vice-presidente, Pedro Neto que abriu os discursos e brincou dizendo que pediu para falar antes do presidente José Inácio, porque depois dele os discursos ficam difíceis. Pedro lembrou que 2023 não foi um ano fácil em relação à remuneração do preço da cana e reiterou que o foco da categoria agora é conseguir a aprovação da Lei que vai incluir os produtores no Renovabio. “Não está sendo fácil, há muita pressão para a matéria não ser aprovada, mas, contamos com o apoio de muitos parlamentares em Brasília”, disse ele, que lembrou que assumiu a presidência da Unida e que está correndo atrás de novas conquistas para o setor.

“Precisamos começar agradecendo a Deus e pedir proteção a Deus. Um ano difícil, um ano de incertezas, mas Deus é bom e o Brasil é abençoado. O nosso setor, há 500 anos, vive momentos bons e momentos de crise. Alguns governos quiseram até acabar a cana no Nordeste, na época da SUDENE, uma das metas de Celso Furtado era substituir a cana no Nordeste. Algumas pessoas até tentaram, mas a natureza não deixou. Fazer agricultura nas encostas pernambucanas e no brejo paraibano ou no tabuleiro com outras culturas é algo impossível e a cana foi ficando, o Nordeste teve uma queda e hoje estamos com a maior safra antes de todas”, disse o presidente da Asplan, José Inácio.

O dirigente da Asplan também mencionou os funcionários da entidade  e agradeceu a parceria. “Muitas vezes, eu me esqueço de agradecer os funcionários. Não por falta de educação, mas pelo convívio do dia a dia, a irmandade que é a Asplan. Quando eu digo Asplan, posso me referir a todos vocês. A luta continua, conto com vocês e estamos todos juntos”, disse ele.

Se dirigindo a Pedro Neto, José Inácio lembrou que ele tem credencial para representar o setor, onde precisar. “Filho de plantador de cana, hoje produtor em Pernambuco e na Paraíba, Pedro está na linha de frente da defesa da aprovação da Lei do Renovabio”, afirmou ele, lembrando que a principal defesa da Asplan é a agricultura e que é preciso união para defender o setor. “Antes da década de 70 a gente importava alimento, Hoje, nós exportamos alimento para o mundo e temos um orgulho enorme de fazer parte desta agricultura”, disse José Inácio.

O deputado estadual, Tovar Correia Lima, falou em seguida. “Esse foi um ano de desafio, de governo novo e estou aqui para defender quem trabalha, e o PIB do Brasil vem do agro. E eu faço essa defesa na ALPB e vocês têm o meu gabinete aberto para defender as causas do setor. Contem sempre comigo. Criei laços e raízes aqui”, disse o parlamentar.

“A Asplan ocupa um lugar importante na economia paraibana, porque gera empregos nos campos, através de seus associados. O setor produtivo é atacado como nunca. O empresário não é inimigo da sociedade, ao contrário. A gente sabe a quantidade de projetos que são contra o setor, mas a gente trabalha para aprovar  os que defendem e são bons para a sociedade e tirar de pauta os que prejudicam o setor. Tudo o Estado quer meter a mão e isso prejudica quem produz e por isso é importante ter representantes políticos que defendam essas pautas positivas para o setor. Contem com esse soldado na Câmara Federal”, disse o deputado federal, Cabo Gilberto.

“Quero agradecer a Deus por esse momento, em nome da CNA e de todas as entidades do setor, pelo grande trabalho que a Asplan tem desenvolvido em nível de Paraíba e do Brasil”, disse o representante da CNA, Mário Borba. Ele lembrou da importância de Pedro Neto assumir um lugar na Câmara Setorial da Cana-de-Açúcar e falou sobre a atuação da CNA e do Senar. “Hoje temos 294 processos tramitando no STF contra produtores rurais do Brasil, mas fortalecemos a assessoria jurídica da CNA com uma banca de 16 advogados e temos que continuar juntos e mais unidos para poder fazer a defesa do setor e de quem produz  neste país”, reiterou Mário Borba.

“Quero primeiro agradecer o convite para estar aqui, uma casa que frequento há 28 anos e lembrar que, hoje, na Paraíba, 26 municípios dependem diretamente da agricultura para se desenvolver. Estou muito feliz em estar aqui e a Asplan está de parabéns pelo brilhante trabalho que desenvolve na defesa do produtor de cana paraibano. Muita chuva de bênçãos para todos daqui”, disse o Produtor e dirigente da Famup, George Coelho.

“A minha fala será rápida. E começo agradecendo a confiança, o crédito de quem apostou no meu nome. E sei que estou honrando essa confiança e colocando a Paraíba na página da boa política em todo o país e não na página na polícia, representando  o bem e defendendo as ideias que temos. E chegamos ao final do ano, no ranking dos políticos, apontando que o melhor mandato do Congresso Nacional em 2023, entre todos os deputados e senadores, é da Paraíba, é da Asplan, é de Efraim Filho”, disse, o senador Efraim Filho, lembrando de projetos importantes que tem sua participação direta, entre os quais se destaca o do Renovabio.

“Essa é a principal agenda do setor canavieiro, como foi a derrubada do veto do Marco Temporal, que foi importantíssimo para o setor produtivo, que impediu a desapropriação de terra produtiva, o da desoneração da folha, entre outros. Foi um ano de desafio, mas de grandes vitórias, como a aprovação da reforma tributária que garantiu a cesta básica com alíquota zero, com produtos que venham do campo. Não sou profeta do caos, não estamos num cenário de terra arrasada, mas devemos estar prontos para enfrentar os desafios que surgirem”, enfatizou o senador Efraim Filho.

Após os discursos, todos se confraternizaram em meio a um almoço, com musica ao vivo.

Deputados e senadores rejeitaram na última quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, que defende um ordenamento com maior segurança jurídica para quem produz no país, tendo como marco para demarcação de terras indígenas no país a data da Constituição de 1988. Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. O projeto agora será promulgado pelo Congresso.

Na Paraíba, os produtores canavieiros receberam a notícia com muito entusiasmo e alívio “Se não houvesse essa derrubada do veto, nós voltaríamos a ter uma imensa insegurança jurídica no campo e isso impactaria negativamente em todo o setor produtivo nacional que iria trabalhar sem ter segurança no dia de amanhã. Os congressistas estão de parabéns pela postura, lucidez e defesa do que é justo e correto”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

José Inácio lembra que o setor produtivo não quer nenhuma briga com os povos originários, nem questiona o legítimo direito dos índios ocuparem as terras que já eram deles até 1988. “Queremos apenas trabalhar no campo com segurança jurídica. Nós defendemos o marco temporal de 1988, que assegura que todas as terras que estavam com os índios ou estavam em disputa judicial até essa data, fiquem com eles. Isso ninguém questiona”, afirma ele, lembrando que na Paraíba há vários exemplos de conflitos, ainda não resolvidos de terras produtivas que passaram para povos indígenas, simplesmente sob a alegação que são povos originários e que teriam direito sobre o solo. “Imagina a insegurança que isso não gerava. Você compra uma propriedade de forma legal, escritura, investe, edifica, e sem o marco temporal, a qualquer tempo, alguém poderia reivindicar o direito as suas terras e você não poderia fazer nada a não ser brigar na Justiça. O Marco Temporal corrigiu isso”, reitera José Inácio.

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas  teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa época. A proposta foi aprovada no Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado o texto em outubro deste ano. “Essa é uma vitória extremamente importante para aquelas pessoas que vivem e produzem no campo, que agora podem contar com um novo tempo de paz e segurança jurídica, pois isso vai evitar que áreas urbanas e rurais, tituladas há décadas, sejam demarcadas como terras indígenas, garantindo, assim, o direito de propriedade”, reforça José Inácio.

O texto que passa a vigorar com a derrubada do veto, estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como data de referência para a demarcação de terras indígenas, bem como a indenização aos proprietários de terras que detêm títulos legítimos de propriedade. O texto também concede autonomia aos indígenas para que possam explorar suas reservas e permite a participação efetiva dos estados no processo de demarcação.

Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apontam que o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional. “E se juntarmos todas as terras onde se desenvolve algum tipo de cultura agrícola no Brasil não chega a 10% do território nacional. Então, é falácia dizer que os índios não têm muita terra”, finaliza José Inácio.