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A ação coletiva movida por produtores canavieiros paraibanos contra a União, que questionava a cobrança indevida referente ao Salário Educação de produtores rurais sobre pessoa física, foi ganha e agora a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) está convocando seus associados para apresentarem a documentação que possibilitará o pagamento da restituição de valores pagos indevidamente. O advogado, Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados, que é o escritório que acompanha a ação em vários locais, inclusive na Paraíba, estima que seja devolvido aos produtores canavieiros paraibanos algo em torno de R$ 8 a R$ 10 milhões.

“Nós estávamos trabalhando desde 2009 nesta ação do Salário Educação, que foi a primeira ação coletiva ajuizada no Nordeste e que, apesar de todos os percalços de lentidão na Justiça, entrou em fase de liquidação de sentença em 2021 e agora ganhamos a ação, o que propiciará esse ressarcimento do que foi pago indevidamente”, reiterou o advogado. Para restituição dos valores pagos, o associado tem que se dirigir à Asplan e apresentar uma procuração em favor da banca de advogados da ação, cópia de CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e cópia de matrículas do Cadastro Específico do INSS (CEI), caso tenha mais de uma registrada no mesmo CPF.

Segundo Jeferson da Rocha, a Fazenda Nacional deve seguir na Paraíba, o exemplo de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, onde já foi firmada uma conciliação. “É a Fazenda quem apresenta os cálculos e ai não há discussão sobre os valores, porque são montantes que a própria Receita já apresenta”, esclareceu o advogado, adiantando que em Alagoas já foram devolvidos mais de R$ 15 milhões em precatórios. Em Pernambuco, a estimativa segundo o advogado é que seja em torno de R$ 10 a 15 milhões também. “Aqui na Paraíba, a ação é muito boa, pois pegamos um período de indébito muito bom, e estimamos que entre R$ 8 e 10 milhões que serão devolvidos aos produtores a título de cobrança indevida do salário educação que vai retornar para quem de direito”, afirmou ele.

De acordo com ele, o crédito de precatórios pode ser comercializado. “Muitos produtores tem vendido seus créditos para antecipar o valor, com deságio de até 20% e há ainda a possibilidade de compensação de tributos federais que também é interessante”, explicou Dr. Jeferson. O presidente da Asplan, José Inácio Morais, lembrou a importância do órgão de classe na defesa dos direitos de seus associados. “Nada se consegue sem a representação de uma entidade forte e quanto mais unidade, mais teremos forças. Essa ação ajuizada pela Asplan, e que agora teve êxito, só reforça a importância de uma entidade forte, atuando na defesa do produtor”, afirmou o dirigente canavieiro.

José Inácio lembra ainda que essa ação coletiva da Paraíba foi movida por 1.554 associados da Asplan e que a entidade já formaliza uma nova ação que deve reunir 688 associados que, à época da primeira ainda não faziam parte da Associação. Segundo Dr. Jeferson esse novo grupo deve aproveitar a interrupção do prazo prescricional numa ação coletiva ajuizada pelo Sindicato de Pernambuco. “Esse é um fato novo para que nós possamos buscar um indébito igual ao da primeira ação. Dos últimos cinco anos é certo que dá, mas queremos retroagir, nesta nova ação, até 2004/2005”, pondera Dr. Jeferson.

O advogado da Asplan, Lindomar Soares, que acompanha a ação em nível local, adianta que o entendimento para julgar indevida a cobrança está respaldado no fato de que a atividade do empregador rural não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência da contribuição ao Salário Educação na Constituição Federal. “A cobrança de pessoa física é, portanto, inexigível”, esclareceu Lindomar. A tributação do Salário Educação está prevista na Lei 9.424/96.

Não há nenhuma novidade em a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN) disponibilizar o serviço de atendimento odontológico aos seus associados e dependentes. Isso já é feito há muitos anos e com muita competência pela dentista Dra. Wilma Dantas. A novidade agora é que esse serviço será ampliado, graças à contratação de mais um odontólogo. Trata-se do Dr. José Jadelson Filho que passa a dividir os atendimentos odontológicos no consultório da sede da Associação com Dra. Wilma, atendendo às sextas e sábados. Os atendimentos começaram no último dia 17.  Dra. Wilma continuará a atender de segunda a quinta, nos mesmos horários.

Formado em 2020 pela UEPB e fazendo um curso de especialização em Endodontia, no Instituto Odontológicos das Américas (IOA), que será concluído no ano que vem, Dr. José Jadelson já acumula experiência na profissão como dentista generalista, pois desde sua formação é responsável pelos atendimentos da UBS de Mamanguape, onde tem agenda de segunda a quinta-feira. Vale lembrar que um dos estágios curriculares dele foi feito no consultório da Asplan, em 2018. Os horários de atendimento serão as sextas, das 7h às 13h, e aos sábados, das 7h ao meio dia. Todos os atendimentos precisam ser agendados anteriormente, excetuando as urgências que, por ventura, aconteçam nestes intervalos.

“Com a contratação de Jadelson, a gente conseguiu ampliar os atendimentos odontológicos para mais dois dias da semana e assim atender mais pacientes, inclusive, aos sábados, que era uma reivindicação de nossos associados”, destaca a Gerente Administrativa da Asplan, Kiony Vieira, lembrando que, recentemente, a entidade fez uma parceria com a Policlínica Central que também vai beneficiar os produtores associados e suas famílias com mais possibilidades de atendimentos na área de saúde.

A A agricultura é uma atividade que depende de fatores climáticos, já que a mudança no clima pode afetar a produção agrícola de variadas formas. Portanto, conhecer antecipadamente as condições de tempo e clima influenciam na tomada de decisões mais efetivas e precisas, gerando resultados melhores na prática agrícola. E foi partindo deste contexto que o Departamento Técnico da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) formalizou uma parceria com o Doutor em Meteorologia, Alexandre Magno Teodósio de Medeiros, para que seus associados possam receber boletins meteorológicos regulares e assim melhor programarem suas ações no campo.

A consultoria, que começou a ser realizada a partir da segunda quinzena de março, prevê o monitoramento quinzenal e mensal das condições de tempo e clima sobre o Nordeste do Brasil, com ênfase nas mesorregiões do Agreste e da Mata Paraibana, além de avaliação das condições registradas e previstas. A consultoria prevê ainda a realização de palestras técnicas presenciais e/ou online a serem definidas oportunamente.

E o primeiro boletim com esses dados meteorológicos, com foco nas chuvas de março e previsão para a primeira quinzena de abril, já será divulgado na próxima semana. “Faremos rotineiramente o acompanhamento da evolução dos sistemas meteorológicos que influenciam no clima do Nordeste brasileiro, especialmente, nas áreas onde há predominância da cultura canavieira”, afirma o Dr. Alexandre de Medeiros. Ele explica que o estudo é feito em sintonia com os diversos órgãos mundiais de meteorologia e de acordo com a análise da modelagem numérica de tempo e clima das condições climáticas da região.

Ainda segundo o especialista, serão acompanhadas continuamente as condições climáticas Oceano-Atmosfera, desde a evolução da influência dos Oceanos Pacífico e Atlântico sobre o clima, como dos principais fenômenos que modulam o clima no Nordeste do Brasil, tais como, evolução do fenômeno ENOS (El Niño Oscilação Sul – Fenômeno que reflete o aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico, dando sequência ao um fenômeno El Niño ou La Niña), variações intrassazonais (mudanças do clima induzidas por eventos transientes), a exemplo das oscilações de Madden & Julian e dos sistemas sinóticos que atuam ao longo da estação chuvosa no Nordeste do Brasil, sendo analisadas as condições que modelam o clima global e regional sobre a influência dos Oceanos Atlântico e Pacífico e as previsões climáticas dos principais modelos, tanto em nível nacional, quanto internacional.

O Diretor do DETEC da Asplan, Neto Siqueira, explica que os associados terão acesso a boletins quinzenais e mensais. “Nos boletins quinzenais teremos a evolução dos sistemas meteorológicos atuantes na região, balanço geral das precipitações pluviométricas na região e previsões para o período quinzenal, o que dará aos nossos associados um aporte importante para a tomada de decisão local e previsão em curto prazo. Já nos informes mensais, teremos as perspectivas para a previsão para o trimestre com enfoque na evolução e atuação do fenômeno ENOS e as perspectivas climáticas elaboradas pelos principais modelos dos principais institutos meteorológicos mundiais. Isso nos ajudará bastante em termos de planejamento e condutas”, reitera Neto Siqueira.

Ainda de acordo com Neto, a consultoria prevê também a realização de apresentações técnicas de previsão de clima e tempo, tanto no formato online como presencial. “Neste caso, vamos incluir essa temática de tempo e clima nas nossas palestras técnicas”, reitera Neto.

Sobre o consultor

Alexandre Magno Teodósio de Medeiros é Doutor em Meteorologia, com mais de 28 anos de experiência comprovada na área de Meteorologia, Climatologia e Instrumentação Ambiental, integra a equipe da AESA Campina Grande, além de prestar consultoria e apoio na análise de previsão do tempo e clima de diversas empresas, inclusive do setor sucroalcooleiro, a exemplo da Miriri Alimentos e Bioenergia, Grupo Japungu Agroindustrial, além da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco – AFCP, dentre outras.