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O deputado federal José Mário (DEM/GO) já apresentou o parecer sobre o PL 3.149/20, que altera o Renovabio e corrige uma injustiça contra os fornecedores independentes de cana e outras culturas concedendo-lhes o acesso aos créditos de descarbonização (CBios). Segundo do autor do PL, deputado paraibano Efraim Filho, a tramitação da matéria está no prazo de cinco sessões para emendas, na Comissão da Agricultura e, em breve, deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara.

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Moraes, disse que a expectativa de aprovação do PL é muito boa e que espera que a bancada nordestina, especialmente, a paraibana vote favorável à matéria. “Esse PL tem o objetivo de corrigir uma injustiça contra os fornecedores de cana na lei do RenovaBio que inclui toda a cadeia produtiva, desde os assentados, passando pelos pequenos produtores até os grandes, ou seja, ele beneficia todos que têm direito a receber os créditos de carbono proporcionais a sua produção”, disse José Inácio, agradecendo a iniciativa do parlamentar paraibano em ter elaborado o PL e ao deputado relator pela sensibilidade de reconhecer a necessidade de corrigir essa distorção e de ter produzido o parecer após amplo debate.

Para José Inácio, não é possível que os deputados não votem favoráveis a uma matéria que corrige uma distorção absurda dessa. “Esse PL inclui o produtor pessoa física ou jurídica, que cultiva em terras próprias ou de terceiros, que explora a atividade agropecuária e destina a sua produção as usinas que fabricaram etanol exclusivamente ou não. Ele dá previsibilidade da participação do canavieiro no RenovaBio e no recebimento justo de CBIOs com base no que forneceu de cana à usina e com o total de etanol lá fabricado”, explica José Inácio.

O dirigente canavieiro explica que, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “Nós queremos somente o que é nosso. O que não pode continuar acontecendo é essa negociação caso a caso, uma usina pagando a um fornecedor um valor e pagando ao pequeno produtor muito menos, porque ele não tem força para lutar pelos seus direitos. Isso está errado e só se resolve com uma Lei. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo e a aprovação desta matéria é a solução mais adequada para corrigir essa distorção”, afirma José Inácio.

O presidente da Feplana, Alexandre Lima, explica que além de assegurar o direito ao recebimento do CBIOs para o produtor, o PL ainda evita o conflito de interesse sobre a partilha do CBios com o produtor da matéria-prima. “Se a produção da usina é 50% açúcar e 50% etanol, por exemplo, ela receberá apenas os CBIOs relativos ao etanol e a partilha desse crédito de descarbonização deverá, proporcionalmente, levar em conta a matéria-prima do produtor independente sobre a produção do biocombustível”, esclarece Alexandre.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou através de um vídeo nesta quarta-feira (17), diretamente de Moscou, capital da Rússia, de onde negocia parcerias com empresas russas para garantir fornecimento de fertilizantes, que os produtores rurais poderão contar com o fornecimento das importações do insumo em 2022. A notícia animou o setor, inclusive o segmento da cana-de-açúcar, que estava preocupado com a possível falta de potássio e fosfato para o ano que vem. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, parabenizou o Governo Federal pela iniciativa, através da ministra, em procurar soluções para o problema que causaria grandes transtornos na agricultura brasileira.

O dirigente da Asplan disse que é importante que o Brasil seja proativo nessa questão e se adiante para que o país não sofra com a falta de oferta dos produtos. “Muito bom ver que o Brasil está se articulando para evitar problemas de fornecimento, já que somos tão dependentes de vários países no que se refere à importação de fertilizantes”, disse José Inácio. Ele destaca que o Brasil poderia produzir seu próprio insumo. “Cerca de 85% dos insumos aqui são importados. A gente tem capacidade para produzir e ser autossuficiente também nessa questão. Essa situação nos mostra que não podemos ficar nas mãos dos outros”, explicou ele.

Vale lembrar que o Brasil, que é um grande importador de fertilizantes, já observa um aumento nos custos de sua produção agrícola em função dos preços mais altos de matérias-primas, do câmbio e ainda com a oferta do insumo. Tudo isso, ligado a um contexto econômico internacional de envolve a crise energética na China, que caba de reduzir a sua produção de insumos, bem como a crise na Bielorrússia (um dos maiores fornecedores do insumo para o Brasil), que pode sofrer sanção econômica da União Europeia no início de dezembro. “Isso tem deixado os produtores rurais brasileiros aflitos com a possibilidade de uma crise na produção agrícola no país, mas, ao escutar a fala da ministra Tereza Cristina ficamos mais aliviados e tranquilos”, finalizou José Inácio.

A Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (RIDESA) e o Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-açúcar – PMGCA da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE apresentaram, nesta quinta-feira (28), algumas das 21 variedades RB liberadas para região nordestina. O evento, que foi o primeiro totalmente presencial realizado este ano no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), contou com a presença de fornecedores, estudantes e engenheiros agrônomos. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu o encontro e defendeu a melhoria genética para aumentar a produtividade.

Três variedades se destacaram durante a apresentação: a RB943047, a RB021754, e a RB041443, sendo esta última uma das mais promissoras para a Paraíba e plantada com sucesso, por exemplo, na Usina Monte Alegre. O presidente da Asplan, frisou que o melhoramento genético é um dos caminhos que o produtor de cana deve buscar para obter maior produtividade de sua cana. “Temos em debate no momento sobre a CP26, na qual o etanol pode contribuir para a agenda climática e para a descarbonização do setor de transportes, temos também o RenovaBio, que está no Congresso, e vemos tudo isso com muita esperança. No entanto, também temos que buscar possibilidades para aumentar verticalmente nossa produtividade e aqui está algumas delas”, abriu o dirigente, agradecendo também a parceria da RIDESA com as associações nordestinas.

Segundo o Coordenador de Melhoramento da RIDESA – PE, Djalma Euzébio Simões Neto, das 21 variedades lançadas e liberadas pela RIDESA em todo o país, nove foram direcionadas ao Nordeste – três desenvolvidas em Pernambuco e seis em Alagoas. As três desenvolvidas em Pernambuco são bastante indicadas para os solos paraibanos. O Engenheiro Agrônomo Dr. Willams de Oliveira, do Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-açúcar – PMGCA da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, apresentou as vantagens e desvantagens das RBs 943047, 021754 e 041443.

Segundo ele, a RB 943047 possui alta produtividade, crescimento ereto, baixo florescimento e é bastante responsiva em ambiente favorável. No entanto, ele alertou que essa é uma variedade que se apresenta melhor em área irrigada ou de gotejamento. A RB 021754 também traz a alta produtividade, florescimento baixo, mas seu destaque é na sanidade. “Tem alta resistência às principais doenças que afetam a cana-de-açúcar e pode ser usada para substituição gradativa de variedade”, indiciou Dr. Willams.

Para concluir das RBs indicadas pela RIDESA para os tabuleiros paraibanos, ainda foi apresentada a RB 041443 que possui alta produtividade, crescimento ereto, baixo florescimento e é resistente às principais pragas que acometem a cana, inclusive a nematoide.  “Ela tem rápido crescimento e dentre as três variedades é a mais rica, é a que tem mais açúcar e possui algo valioso demais que é super resistente aos nematoides”, disse, Djalma Euzébio. Ele frisou ainda que curvas de adaptabilidade da planta são parecidas com a RB 92579, no entanto, a 041443 se mostra superior à 92579 em outras fases da safra. Na Usina Monte Alegre, na Paraíba, já é possível ver o sucesso dessa variedade.

O engenheiro agrônomo da Usina Estivas, no Rio Grande do Norte, Vamberto França, aproveitou a ocasião para dar seu depoimento de como está a plantação da RB 041443 por lá. “É a melhor variedade em ATR e em Toneladas de Colmos por Hectare – TCH. Em área mais restritiva temos por gotejamento e fizemos a colheita mecanizada de 152 toneladas”, explicou o gerente, satisfeito com a variedade plantada em agosto.

Variedade precoce na PB

Para encerrar o evento, o 2º Vice-Presidente da Asplan, Raimundo Nonato Siqueira, agradeceu a presença de todos e a parceria da RIDESA, e destacou que na Paraíba a safra começa no início de julho e que variedades com maturação em agosto seriam mais interessantes para o fornecedor paraibano. “Precisamos de variedades mais precoces”, salientou Nonato, indicando futuros estudos de adaptabilidade, quem sabe. O evento de liberação de variedades da RIDESA e PMGCA da UFRPE aconteceu também no dia 26 de outubro, na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco – AFCP, em Recife.