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O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que representa uma entidade que congrega mais de 1.600 produtores de cana-de-açúcar, muitos dos quais clientes do Banco do Nordeste, foi um dos convidados de um encontro na última sexta-feira (30), com o presidente do Banco, Romildo Rolim. Durante o encontro, que aconteceu em João Pessoa e contou com a participação de representantes de vários segmentos econômicos da região, José Inácio elogiou a iniciativa da instituição em se modernizar tecnologicamente, em criar soluções para mais investimentos na região, mas, lembrou que é preciso que o banco desburocratize o acesso ao crédito.

“Toda empresa que se preze, na atualidade, precisa de inovação tecnológica, e neste aspecto, pela explanação que vi hoje dos representantes do Banco do Nordeste, inclusive do presidente da instituição, o banco está cada vez mais moderno, mas para o produtor muito mais importante que inovação tecnológica é ter revisto, por exemplo, algumas questões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) desde 1990, mas, continua até hoje com muita burocracia. Para facilitar o acesso ao crédito isso precisaria ser também objeto de análise e mudanças”, sugeriu José Inácio na ocasião.

O projeto de construção de quatro pontes e do asfaltamento da PB 016, que liga a BR 101 até o distrito de Odilândia, passando por Cicerolândia e os serviços de terraplanagem das estradas vicinais de Santa Rita, situadas no entorno da Bacia do Gramame, por onde escoa boa parte da produção agrícola do município, foram promessas de campanha do atual governador João Azevedo, ainda quando era candidato às eleições de 2018. Mas, passados mais da metade do mandato, produtores ainda aguardam as obras prometidas na campanha.

Na época, lembra o diretor técnico da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, o governador, então secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, se reuniu na sede do  Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e prometeu executar as obras caso fosse eleito. Neto lembra que a melhoria da infraestrutura das estradas de Santa Rita é de fundamental importância. “Essas vias são utilizadas para o escoamento da produção agrícola, no deslocamento dos habitantes das localidades e dos trabalhadores que lá atuam, no transporte de água mineral, já que a região tem grandes fontes, além da areia que é utilizada pela construção civil e indústrias cerâmicas”, afirma ele.

“O governo estadual prometeu realizar serviços de terraplanagem, mas ainda não fez e as estradas vicinais continuam com más condições de tráfego, com muitos buracos e pontes precárias, que vêm sendo recuperadas, de forma amadora e voluntária, pela comunidade local”, diz Neto. Ele lembra que outra ação que ainda não saiu do campo das intenções e promessas é a restauração e adequação da rodovia PB-016, que liga a BR 101 a BR 230, no segmento entre a BR-230 e Odilândia e a pavimentação do trecho restante até a BR-101 com chegada na interseção para o Conde. Essa ação, inclusive, consta no primeiro parágrafo, da página 42, do Plano de Governo de João Azevedo para seu mandato de 2019-2022. “Sabemos que o governador João Azevedo tem feito muitas estradas e recuperado outras, mas, infelizmente, essa obra tão importante para a região de Santa Rita ainda não foi realizada”, finaliza o diretor do Detec da Asplan, Neto Siqueira.

‘Sempre ouvi falar e estudei sobre isso, de que a cana sequestra Carbono no campo, mas se ficar provado que não, a gente abre mão do pagamento do CBios. Ninguém está pleiteando esmola, não queremos favor, mas o que é nosso de direito e temos que ter uma posição clara. Ou estamos dentro do processo ou fora, essa história de meio termo não dá. Vamos deixar isso bem claro. Se provarem tecnicamente que o fundo agrícola não interfere em nada no processo de redução de emissão de Carbono, que a gente fique de fora. Mas, caso contrário, é preciso pagar o que é justo”, disse hoje (19), o presidente da União Nordestina de Plantadores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro se refere à disputa que se formou em torno da inclusão dos produtores no recebimento dos créditos de carbono (CBios), do RenovaBio.

Há quase três safras, que os produtores pleiteiam a justa parte que lhes é devida no pagamento do crédito financeiro de Descarbonização (CBios) criado pelo RenovaBio e até agora só há pagamentos pontuais e na base de acordos caso a caso. Diante dessa situação, a classe produtiva não teve outra saída e foi buscar apoio no Congresso e através do Projeto de Lei 3149/2020, que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, eles pleiteiam a garantia que as usinas passem a pagar o crédito que lhes é devido. “Nós não estamos pleiteando nenhum real a mais de nenhuma usina. Que isso fique claro. Infelizmente não tivemos outra alternativa a não ser apelar para o Projeto de Lei porque não foi cumprido o acerto que foi feito lá atrás. Tinha ficado acertado que o projeto do Renovabio ia ser aprovado da forma como estava para depois se corrigir as distorções, como essa de deixar os produtores fora do recebimento do CBios, mas isso já vem se arrastando por três safras e ninguém resolve nada”, afirma José Inácio, lembrando que o PL não se restringe a cultura canavieira, mas também a soja e milho e os produtores de forma geral.

Segundo ele, na Paraíba usinas e destilarias estão dando R$ 40,00 de ajuda de custo para o produtor, mas se recusando a instituir o pagamento do CBios como algo permanente. “Não vejo outra maneira de resolver definitivamente essa questão. Temos que ter uma legislação que regulamente a situação do fornecedor de forma clara  e que não deixe margem a dúvidas no que deve ser pago ao fornecedor”, destaca José Inácio. Para ele, não há outra saída que não a de estabelecer em Lei o direito dos produtores de receber CBios. “Eu acho que não precisava a gente chegar a esse ponto de discussão, mas não vejo outra maneira do produtor receber a sua parte no RenovaBio. Eu escutei muitos industriais dizendo que estão pagando porque querem pagar e que a Lei não obriga, então a gente tem que ter uma legislação estabelecendo isso não como um favor, mas como obrigação legal”, reitera o dirigente da Unida e da Asplan.

Para José Inácio, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “Se a Lei determinar que deva pagar 10, 20 ou 50%, seja lá quanto for, eles terão que cumprir e o pagamento tem que se dar de forma igualitária para o pequeno, o médio ou o grande produtor de cana. Eu volto a dizer, nós queremos somente o que é nosso. O que não pode continuar acontecendo é essa negociação caso a caso, uma usina pagando a um fornecedor um valor e pagando ao pequeno produtor muito menos, porque ele não tem força para lutar pelos seus direitos. Isso está errado e só se resolve com uma Lei. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo”, afirma José Inácio.

Para o dirigente canavieiro, o que não pode é a situação continuar como está. “Se o Congresso entender que a gente não tem direito, que não tenha. A gente sobreviveu até agora sem isso”, disse José Inácio, lembrando que os industriais não querem uma regulamentação, uma lei que proteja o direito dos produtores, mas, na hora de se criar o Renovabio, todos defenderam a Lei. “Eles foram para o Congresso, pressionaram os parlamentares e ficou tudo regulamentado, mas na hora que é para dividir os ganhos com a nossa classe, eles dizem que o governo, nem o Congresso devem intervir. Como assim? Quando era para beneficiar as indústrias, era necessário a intervenção do governo e do Congresso, porém quando é para defender a inclusão de um direito dos produtores não pode?”, finaliza José Inácio.