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Uma ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, em 2022, e que tramita na Justiça Federal da Paraíba e obriga a FUNAI a realizar, na Paraíba a demarcação de terras indígenas nos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu, caso seja julgada procedente, vai impactar e prejudicar diretamente 1283 propriedades rurais, empreendimentos e comércios nestas localidades do Litoral Sul da Paraíba. O alerta é dado pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan)  e pela Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa). Na semana passada, durante reunião na sede da Asplan, esse assunto foi debatido com representantes dos municípios envolvidos na ação.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu a reunião  reiterando que a Associação não é contra a demarcação de terras daquilo que é legítimo dos povos indígenas. “Porém, neste processo específico, há muitas falhas e do jeito que ele está sendo proposto, comércios, propriedades produtivas e empreendimentos serão bastante prejudicados, ou seja, se ele avançar da forma como estão propondo, o Conde, Alhandra e Pitimbu perderão muito com isso”, afirmou o dirigente canavieiro.

A advogada da Faepa, Martha Melquíades, explica que, atualmente, o processo está desmembrado em duas partes, sendo uma que obriga a demarcação de terras em áreas que hoje são ocupadas por vários empreendimentos, a exemplo de fábricas, hotéis, comércios, e mais de 14 km de área do litoral de Jacumã. “Isso afetará vários empreendimentos, vários produtores, inclusive, assentamentos que existem há mais de 40 anos, promovendo um verdadeiro retrocesso econômico e social nestas localidades”, afirma ela.

Ainda segundo a advogada, o processo afeta inúmeros produtores, de várias culturas nestas três localidades. “Em Pitimbu, por exemplo, são 427 propriedades atingidas, de alguma forma, por essa ação. No Conde, são mais 373 e em Alhandra, outras 483 propriedades serão afetadas diretamente com esses processos”, destaca a advogada. Além disso, segundo Martha, corre outro processo derivado deste original que quer obrigar a Sudema de não mais emitir licença ambiental nestes três municípios enquanto não cessar essa discussão sobre essa demarcação.

Ela chama atenção para outro agravante que é o fato desse processo está tramitando sem a participação dos municípios em questão, dos proprietários, dos posseiros, dos produtores rurais, de toda a sociedade local, afetando o direito de propriedade de muitas pessoas.

O Município de Alhandra, por exemplo, que se fez representar na reunião da Asplan através do Procurador, Márcio Cabral, tomou conhecimento das duas ações através de informações da Asplan e não da Justiça. “A Procuradoria de Alhandra acessou os autos virtuais destas duas ações e constatou que o Município não é réu em nenhuma das demandas e que nunca foi citado ou intimado para contestar ou participar  de nenhuma audiência de conciliação ou mediação”, afirma o Procurador.

Ainda segundo Márcio Cabral, diante de tamanha falta de publicidade, o Município está protocolando junto à FUNAI uma petição baseada na Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos autos do processo administrativo na íntegra. “Se houver real interesse atinente ao município de Alhandra, este irá se habilitar para exercer o contraditório e ampla defesa, como manda o art. 5º LV da Constituição. Os demais passos dependerão do teor do processo administrativo cujo conteúdo ainda é desconhecido para nós”, afirmou o Procurador de Alhandra.

“Nós queremos que o processo seja justo e legítimo, que seja respeitado o direito dos povos originários, mas, que também se respeite o direito de propriedade de todos aqueles que adquiriram suas terras legalmente, ergueram nelas benfeitorias, seguiram o rito legal de aquisição dos locais onde trabalham e produzem, que geram empregos e vivem nestas localidades produzindo, e ao mesmo tempo respeitando o Marco Legal. O que não pode acontecer é as autoridades atropelar tudo isso, ignorar o retrocesso que pode acontecer nestas localidades e simplesmente decidir desapropriar as terras sem levar em consideração questões de suma importância”, ponderou José Inácio.

A Asplan e a Faepa formaram um grupo de trabalho para acompanhar as ações e os advogados destas entidades estão à disposição dos seus associados para tirarem dúvidas sobre essa questão. “Nosso corpo jurídico está atento a esse processo, estamos mobilizado os agentes públicos que possam  nos ajudar e vamos pleitear uma audiência com o governador João Azevêdo, pois como chefe do executivo ele deve ter conhecimento da gravidade desta situação que afetará com grandes proporções  a economia e desenvolvimento do litoral Sul da Paraíba”, finalizou José Inácio.

Entre 2012 e 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho, com 25,5 mil mortes no Brasil. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. E esses números contabilizam apenas casos em empregos formais, ou seja, ainda há uma subnotificação em relação aos acidentes. E, nos mês que se celebra a cultura da prevenção com o Abril Verde, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) é um bom exemplo de como essa questão é encarada com seriedade, cuidado, profissionalismo e de forma preventiva.

Para o Médico do Trabalho da Asplan, Dr. Tarcísio Campos, os dados demonstram a relevância do tema e da campanha Abril Verde que reforça a necessidade de um esforço conjunto de empregadores e empregados para que haja um ambiente cada vez mais seguro. “É fundamental que possamos viver em uma sociedade em que predomine a cultura da prevenção e o movimento Abril Verde é vital porque ele busca, justamente, criar e fortalecer essa cultura de prevenção nos ambientes de trabalho”, destaca o médico que atua tanto na sede da Associação, em João Pessoa, como nas fazendas dos associados da entidade canavieira.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho da Asplan, Alfredo Nogueira Neto, reforça que essa campanha do Ministério do Trabalho é muito importante, pois ela visa a prevenção e não a correção depois que o acidente acontece. “Vale salientar que tanto empregador, quanto empregado têm que ter a consciência da prevenção. O empregador, por exemplo, quando compra um EPI e faz um treinamento, quando faz um exame complementar, uma avaliação de ruído ou vibração, ele está investindo na empresa e não gastando. E nós, da Segurança do Trabalho, somos os interlocutores de todo esse processo onde atuamos nesta interlocução da empresa e seus funcionários para que as ações sejam realizadas em conformidade com as normativas de Segurança do Trabalho”, reitera Alfredo. Ele lembra que a Asplan vem fazendo isso já há muito tempo com seus associados, mantendo uma equipe completa com Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho à disposição de todos os associados e colaboradores da associação.

Já o Técnico de Segurança do Trabalho da Asplan, Natanael Leal, destaca que o Abril Verde, este ano, está completando dez anos e que a divulgação de ações voltadas a Saúde e Segurança do Trabalho, no âmbito de todas as atividades laborais, é de suma importância. “Nestes dez anos de existência do Abril Verde, a Asplan através do seu Serviço Especializado em Saúde e Segurança no Trabalho Rural – SESTER – esteve presente com suas ações voltadas para a Segurança e Higiene nas frentes de trabalho, levando a conscientização e a prevenção de acidentes na área canavieira, junto aos seus fornecedores associados, fazendo visitas técnicas, elaborando programas de Segurança e Saúde, levando palestras às frentes de trabalho sobre a conscientização da importância do uso dos EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual e todas essas ações são fatores que reforçam a preocupação da entidade com a Saúde, Segurança e Higiene dos colaboradores do setor da cana-de-açúcar paraibano”, reforça Natanael.

O Médico do Trabalho explica ainda que dentro deste processo de valorizar a cultura de segurança e saúde no ambiente laboral alguns itens são fundamentais. “A proteção dos trabalhadores, do respeito ao período de descanso que é importante física e mentalmente, seguir o que todas as normas reguladoras determinam, especialmente, no caso do segmento canavieiro, as Normas Reguladoras NRs 7, 4, 31 são exemplos de ações que minimizam riscos, atuam preventivamente e reduzem acidentes”, diz Dr. Tarcísio.

Para o médico, o papel dos empregadores na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores é fundamental para garantir a segurança do trabalhador, com investimento em EPIs, promovendo o bem estar e estimulando o autocuidado. “Mas, os trabalhadores também têm que cumprir as normas de segurança, usar os EPIs, estar atentos aos riscos, participar de treinamentos, obedecer as normas de segurança do trabalho adotando práticas seguras durante sua jornada de trabalho, além de fazer os exames anuais e ter um acompanhamento sobre sua saúde”, reitera Dr. Tarcísio, lembrando que isso é um caminho de mão dupla, onde empregados e empregadores se dão as mãos para um mesmo propósito. “Investir em segurança não é um custo a mais para a empresa, é um investimento que preserva a empresa e seus colaboradores e na Asplan esses cuidados fazem parte da cultura da Associação há muito tempo”, finalizou o médico.

Uma verdadeira imersão no mundo dos produtos biológicos na cultura da cana-de-açúcar. Isso é o que prometem os responsáveis pela realização da I Bioconferênciacana, que acontece no próximo dia 11 de abril, no auditório do SESC Guadalupe, em Sirinhaém (PE), das 8h as 17h30. A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) é um das co-patrocinadoras do evento que reunirá estudantes, profissionais, produtores rurais canavieiros e interessados no debate de questões importantes sobre a sustentabilidade do setor sucroenergético com ênfase na contribuição dos produtos biológicos.

“A produção de cana-de-açúcar, assim como a de outras culturas agrícolas, enfrenta grandes desafios impostos pelo mundo moderno. É consenso entre os diversos atores da sociedade que a produção desta importante cultura seja sustentável e, para isto, deve ter como base pilares importantes, tais como: a viabilidade econômica, a promoção social e a sustentabilidade ambiental. E os produtos biológicos sem sombra de dúvidas, estão contribuindo e contribuirão cada dia mais para a sustentabilidade do setor sucroenergético”, afirma o coordenador técnico da Bioconferência, Willams Oliveira, lembrando que o evento foi idealizado e preparado para ser uma verdadeira imersão no fantástico mundo dos biológicos na cultura da cana-de-açúcar.

O presidente da Asplan, José Inácio, destaca a importância do evento, lembrando que a Associação paraibana já desenvolve um trabalho de produção de insumos biológicos há mais de duas décadas. “A sustentabilidade do setor sucroenergético passa também pela produção e consumo de produtos biológicos e a Asplan já tem bastante conhecimento e prática neste aspecto porque produzimos insumos biológicos na Estação de Camaratuba há mais de 20 anos”, afirma o dirigente canavieiro. José Inácio lembra ainda que esse debate além de salutar é necessário. “O debate da sustentabilidade é mundial e nosso setor tem muito a agregar neste sentido”, reitera ele.

Como co-patrocinadora do evento, a Asplan terá direito a 20 participações gratuitas para associados na I Bioconferênciacana. E as inscrições já podem ser feitas através do telefone 3241-6424, com Andréa.  Os primeiros 20 inscritos na Asplan não precisarão pagar pela participação que custa R$ 240,00 para profissionais e público em geral e R$ 120,00 que corresponde a meia entrada social e também para inscrição de estudantes. As inscrições podem ser feitas através do link https://www.even3.com.br/bioconferenciacana/.

“Nos últimos anos, os estudos desenhados por diversas consultorias e orgãos públicos mostram que a utilização de produtos biológicos no Brasil aumentou e continuará aumentando. Este cenário não é diferente para a cultura da cana-de-açúcar, onde tradicionalmente já são utilizadas ferramentas do manejo biológico há muito tempo. Porém, diante de tantas tecnologias ofertadas, é importante cada dia mais, que todos os envolvidos nesta cadeia produtiva possam aprofundar os seus conhecimentos e essa Biocoferência será, sem dúvida, um espaço muito rico neste sentido”, destaca o diretor de Departamento Técnico da Asplan (Detec), Neto Siqueira.