Desde maio de 2022 que o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o ProgramaTrabalho Sustentável. E, desde então, diversas iniciativas acontecem em todos os setores da economia formal para promover e estimular a conduta empresarial responsável e o trabalho decente, nos espaços urbanos e rurais. No campo, mesmo com condições mais desafiadoras, empregadores já se adequaram às práticas de proteção ao trabalho e segurança e saúde do trabalhador. E foi, justamente, para debater essa questão que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), com apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), promoveram nesta quarta-feira (28), em João Pessoa, um encontro para debater essa temática com enfoque no trabalho rural.
E coube ao Auditor Fiscal do Trabalho, Carlos Emmanuel Leitão, e ao Coordenador de Relações do Trabalho da CNA, Rodrigo Hugueney, as apresentações do evento. Leitão discorreu sobre a obrigatoriedade de EPI’s, sobre as implicações e cuidados que os empregadores devem ter com seus funcionários quando estes manipulam agrotóxicos, sobre condições sanitárias e de conforto do trabalhador rural, além de distinguir materiais facultativos e obrigatórios. Exemplificando sua fala, ele mostrou situações de adequação às normas e outras que não são mais admitidas pelos órgãos fiscalizadores.
Já a apresentação do Rodrigo Hugueney focou na legislação trabalhista rural, com ênfase na Lei 5.889/73 que instituiu as normas reguladoras do trabalho rural, na isonomia dos direitos trabalhistas que, desde a promulgação da Constituição Federal, igualou os direitos de trabalhadores urbanos e rurais, na questão do trabalho temporário, no consórcio de empregadores rurais, na terceirização de mão de obra e ainda no consórcio de parceria agrícola. Um detalhe importante levantado pelo palestrante é que na terceirização de mão de obra no campo, o empregador só pode contratar Pessoa Jurídica, não pode ser MEI.
O Médico do Trabalho da Asplan, Tarcísio Campos, que representou a diretoria da Associação no evento e compôs a mesa de abertura dos trabalhos, lembrou da importância do debate deste tema, reiterou o compromisso da Asplan com a promoção de um trabalho decente e sustentável no campo e reforçou a necessidade da parceria de todos os segmentos do agronegócio para que o Programa seja cada vez mais fortalecido. “Eu represento uma entidade que tem um olhar e práticas responsáveis com essa questão de saúde e segurança do trabalhador, tanto que temos departamentos que tratam, exclusivamente, destas questões com os nossos associados e reitero a necessidade da parceria de todos os segmentos que compõem o agro para fortalecimento destas práticas e normas estabelecidas no Programa”, disse o médico. Ele estava acompanhado dos advogados Ricardo Afonso e José Lindomar, além do Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, todos da Asplan.
O superintendente Regional do Trabalho na Paraíba, Paulo Marcelo de Lima, que também compôs a mesa de abertura dos trabalhos, elogiou a iniciativa da CNA, Faepa e Asplan de promoverem um encontro para debater o Trabalho Sustentável. “Os trabalhadores não são inimigos dos patrões, nem estes deles. Eles precisam ficar dialogando entre si para que as condutas empresariais sejam responsáveis e o trabalho seja decente para quem o exerce. Isso é a essência do Programa Trabalho Sustentável e eu fico muito feliz que na Paraíba esse movimento seja também fortalecido no meio rural”, afirmou ele.
O Superintendente do Sistema Faepa/Senar na Paraíba, Sérgio Martins, que abriu e encerrou os trabalhos do evento, enalteceu o compromisso do Sistema com as práticas e normas do Trabalho Sustentável. Ele lembrou ainda que a entidade oferta mais de 170 cursos para os produtores rurais e reiterou a importância do setor sucroalcooleiro para manutenção das atividades do Senar/PB. “O setor sucroalcooleiro na Paraíba é responsável por 70% da arrecadação do Senar e, portanto, tem uma parcela significativa no desenvolvimento de nosso trabalho de formação”, finalizou ele.
