“O Brasil precisava de uma política nacional de biocombustíveis que não apenas possibilitasse o país atender as metas do Acordo de Paris, no que se refere a redução de emissão de poluentes que causam o efeito estufa, mas, principalmente, que incentivasse investimentos no setor de biocombustíveis e a produção de combustíveis renováveis, cujo potencial nacional é enorme. Com o Renovabio se abre uma grande perspectiva e o país dá um passo importante rumo a consolidação de um futuro mais sustentável”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
O dirigente canavieiro se referia a apresentação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). O PL, que foi protocolado na última terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, pelo parlamentar Evandro Gussi (PV-SP), visa atender os compromissos do Brasil no Acordo Climático de Paris, além de promover a expansão do uso dos biocombustíveis e garantir sua participação competitiva na matriz energética. A expectativa é que o PL tramite no Congresso em caráter de urgência para ser regulamentado ainda em 2018.
José Inácio lembra que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis e tem um potencial enorme a ser explorado. “Apesar deste fantástico potencial, faltava uma política para definição de objetivos, estratégias e investimentos o que teremos com o Renovabio. Essa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível. È um marco que vai mudar o Brasil para muito melhor”, afirma o presidente da Asplan.
Mudanças propostas
De acordo com o PL, será estipulada a adição obrigatória de biodiesel ao diesel de 15%, até 2022, e em até 20%, até 2030. Atualmente, a mistura é de 8%, mas, o PL prevê aumentar para 10% esse percentual já a partir de março do ano que vem. No que diz respeito a mistura obrigatória de Etanol à Gasolina, hoje definida em 27%, deverá ser elevada para até 30% até 2022 e depois passar para 40% até 2030. O PL prevê ainda aumentar a participação de etanol na matriz de combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, que deverá ser de 40% em 2022 e de 55% em 2030. Há ainda metas para expansão do uso de bioquerosene e biometano. O PL prevê ainda metas compulsórias anuais de redução dos gases causadores do efeito estuda e a criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). O CBIO é um título emitido por produtores de biocombustíveis, cujo valor será calculado de acordo com a capacidade de cada produtor diminuir as emissões.