O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), garantiu, em entrevista na semana passada, que a matéria será apreciada pela Casa nos dias 6 e 7 de março. Ele afirmou que está buscando consenso entre os deputados e que sua versão para o texto estará pronta até o dia 21 de fevereiro. Sobre as modificações que podem ser feitas no texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, Piau revelou que vai defender a manutenção das regras da emenda 164 aprovada pela Câmara e que consolidava todas as áreas em uso da Área de Proteção Permanente (APPs), depois modificada pelo Senado. A expectativa dos produtores é que o texto aprovado pela Câmara também apresente mecanismos legais de estímulo à produção da agricultura no país.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a aprovação do texto na Câmara será um passo importante rumo à materialização de uma lei que pode beneficiar não só os produtores, mas, o Brasil sob vários aspectos. “Os trâmites são muitos, mas estamos atentos a cada votação. A nossa expectativa é de que o texto levado ao plenário da Câmara apresentem prerrogativas que estimulem a produção agrícola, sempre, é claro, aliada ao desenvolvimento sustentável e de preservação ambiental o que beneficia toda a sociedade brasileira”, observou o dirigente, representante da classe canavieira paraibana.

Uma regulamentação que permita que o Brasil produza alimentos com proteção efetiva dos recursos naturais, também parece ser uma preocupação do relator da matéria, Paulo Piau. Em sua avaliação, Piau afirmou que dará atenção tanto à parte ambiental e quanto a parte produtiva para que o Código Florestal seja logo aprovado pela presidente Dilma Rousseff. “No final, vamos chegar ao mesmo ponto, porque, de qualquer maneira, o produtor teria que conservar as matas, nascentes, morros. Vamos mostrar aos senadores que a emenda 164 está preservada no texto do Senado”, disse o relator em entrevista à Imprensa, referindo-se às modificações, em sua opinião, mais conservadoras, feitas pelo Senado.

Um dos pontos mais importantes do texto aprovado pelo Senado reforça a proibição de novos desmatamentos, autorizando a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) apenas nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. O texto também define como prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo Federal a responsabilidade de decidir em quais situações será permitida a abertura de novas áreas.