“O Congresso Nacional e o Governo Federal têm uma oportunidade única de defender e garantir a manutenção de empregos no campo ao abraçar a causa dos cerca de 130 mil trabalhadores canavieiros do Norte/Nordeste, sendo 80% deles da agricultura familiar, que vão sofrer impactos diretos em função das medidas econômicas impostas pelo governo americano, neste caso, no setor sucroenergético, com a taxação de 50% sobre o açúcar e de 18% sobre o etanol exportado para os EUA”, afirma o presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Campos Neto.
Ele se refere à aprovação de uma proposta de emenda à MP 1309, protocolada nesta terça-feira (19), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e do deputado federal Meira (PL-PE), que propõe o pagamento de uma subvenção econômica de R$ 12,00 por tonelada de cana produzida nestas regiões a título de mitigar os impactos oriundos destas taxações americanas ao etanol e o fim da cota de isenção a uma parte do açúcar produzido nestas localidades. “Essa subvenção já foi concedida no governo Dilma aos canavieiros do Nordeste, diante da grave seca daquela época, e teve efeitos muito positivos no setor”, reitera Pedro Campos Neto, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do MAPA.
O senador Efraim Filho destaca a preocupação do setor produtivo com essas taxações e a necessidade de medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento e manutenção dos empregos no setor. “A MP 1309/2025 busca garantir a soberania nacional e a competitividade do Brasil no cenário internacional, ao mesmo tempo em que protege setores estratégicos da economia, como o agronegócio e, consequentemente, os empregos gerados pelo setor. O que estamos propondo é uma medida compensatória para reduzir esses efeitos negativos assegurando, assim, a sustentabilidade dos negócios brasileiros e os empregos gerados pelo setor sucroenergético”, afirma o senador paraibano, reiterando que essa é uma medida emergencial. As emendas apresentadas, segundo ele, visam aprimorar a MP 1309, tornando-a mais eficaz no enfrentamento dos desafios econômicos impostos pelas tarifas adicionais dos EUA.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, entidade que congrega cerca de 1.400 produtores, sendo 80% da agricultura familiar, reitera a importância da iniciativa de inclusão de emendas que socorram o setor diante das taxações impostas pelo governo Trump. “As perdas futuras no preço da cana em decorrência da taxação de 50% da cota americana, que incide sobre o açúcar produzido e exportado por indústrias do Nordeste, além da taxação do etanol brasileiro exportado para os EUA, terá um efeito devastador no setor que sem ajuda desta subvenção terá prejuízos incalculáveis, com repercussões muito negativas na manutenção dos empregos no campo e na própria estabilidade e equilíbrio dos negócios”, destaca José Inácio.
A proposta de emenda a MP sugere que a subvenção de R$ 12,00 por tonelada de cana seja liberada por meio de programas de preço mínimo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de indicar várias fontes para tal pagamento, a exemplo do Banco do Brasil, BNDES e Ministério da Agricultura, além da forma direta em favor do canavieiro comprovadamente afetado pela taxação americana.
