A Comissão Permanente Regional Rural – CPRR tem como atribuições discutir e propor medidas capazes de melhorar os ambientes de trabalho rural, estudar e propor melhorias e adequações nas máquinas, equipamentos de proteção e ambientes de trabalho, articular campanhas de prevenção de acidentes, além de definir prioridades para a atuação dos órgãos de fiscalização, além de propor melhorias e adequações no conteúdo da NR 31, entre outras atribuições. Apesar de ter um papel importante, muitos estados ainda não formaram suas comissões ou o fizeram sem que elas atuem efetivamente. Segundo o Técnico de Segurança do Trabalho da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e membro efetivo do CPRR da Paraíba, Natanael Leal, no Brasil, apenas a Paraíba e o estado do Espírito Santo tem CPRRs em pleno funcionamento.

A CPRR é uma comissão que é composta de forma tripartite por representantes dos governos estadual e federal, de empregados rurais e de empregadores. Na Paraíba, os empregados são representados pela Fetag e Sindicatos obreiros, os empregadores pela Asplan, Sindálcool e Faepa e os governos através do Ministério do Trabalho e INSS ( federal) e Vigilância Sanitária (estadual). A CPRR da Paraíba se reúne a cada dois meses para debater a prevenção de acidentes no campo (eliminando ou reduzindo riscos) e doenças relacionadas ao trabalho rural, além de outras questões inerentes a atuação dos trabalhadores rurais.

Segundo Natanael, as empresas locais têm adequadas condições de trabalho e respeitam a legislação trabalhista. “A fiscalização federal, através do Ministério do Trabalho local, recebe informações periódicas sobre as condições de trabalho ofertadas pelas empresas paraibanas que estão em conformidade com o que determina a NR-31”, finaliza o Técnico de Segurança do Trabalho da Asplan.