“Esperamos mais de cinco anos para que essa injustiça fosse reparada e agora, com a aprovação deste PL hoje, o sentimento é de que começamos verdadeiramente a concretizar isso”. Essa afirmação do presidente da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, faz referência à aprovação do Projeto de Lei 3.149, que inclui os produtores de matéria-prima no pagamento de CBios, do Renovabio. O PL, de autoria do então Deputado Federal e hoje Senador da República pela Paraíba, Efraim Filho,foi votado e aprovado em sessão na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (30), com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN). A matéria agora segue para apreciação no Senado e de lá para sanção presidencial.

José Inácio lembra que o recebimento dos CBios pelos produtores é algo reconhecidamente legítimo, mas, que precisa ser regulamentado formalmente para que os produtores tenham acesso a sua parte no pagamento dos créditos de carbono negociados pelas indústrias. “Um Programa que leva em consideração a relação entre a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa não poderia, jamais, deixar de fora os produtores de matéria-prima que é à base dos biocombustíveis, mas, mesmo sendo um pleito legítimo e tendo formalizado o acordo com os industriais, a gente precisa regulamentar esse direito e é isso que está sendo feito com esse PL”, ressalta o dirigente da Asplan.