A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos seus associados que o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 acaba no próximo dia 18 de julho. O documento está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até quinta-feira. O CCIR tem periodicidade anual e sem o certificado, os proprietários de imóveis rurais não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis.O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre em caso de alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica do imóvel.
O CCIR, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.
O CCIR, explica o presidente da Asplan, José Inácio, é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural, além de facilitar a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. “Por isso, é importante que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o CCIR “, orienta ele.
O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.
Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.