A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no final da tarde desta última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 11/2012 oriundo da Medida Provisória 554/2011, que garante subvenção de R$ 5 por tonelada de cana fornecida pelos produtores nordestinos, do Rio de Janeiro, do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais às unidades industriais, respeitando o limite máximo de até 10 mil toneladas. Só no Nordeste, a medida deve beneficiar cerca de 18 mil produtores. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, ao tomar conhecimento da sanção presidencial, afirmou que esta é uma importante conquista para o setor canavieiro paraibano, cujo prejuízo para a próxima safra já é estimado em quase 30% devido à forte seca que atingiu a região nordestina nos últimos meses. O PLV 11/2012 foi um pleito da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), com apoio das associações de classe.

A subvenção econômica é voltada aos produtores que forneceram cana na safra 2010-2011. Aprovada por unanimidade no mês de maio pela Câmara Federal e em seguida pelo Senado, onde contou com o apoio de parlamentares, inclusive da bancada governista, a subvenção é um grande benefício para o setor canavieiro do Nordeste, principalmente em função da atual situação da região, que está passando por uma das maiores secas dos últimos 30 anos. “Essa subvenção é fundamental para a classe produtiva canavieira, até por uma questão de justiça com o pequeno produtor, que independente de seca, já não tem tido recursos para investir em sua terra e já também já está inadimplente perante os bancos”, salientou o dirigente da Asplan, Murilo Paraíso, lembrando que mais de 95% da classe canavieira na Paraíba é formada por pequenos produtores.

Na safra 2008/2009, os produtores paraibanos receberam cerca de R$ 6,5 milhões, enquanto que na de 2009/2010 esse valor ultrapassou os R$ 7 milhões. Estima-se que para a safra 2010/2011 sejam pagos valores similares aos anos anteriores a título de reposição das perdas para os pequenos produtores canavieiros da Paraíba. A definição das condições para implementação do programa, execução, pagamento, controle e fiscalização da subvenção são de responsabilidade dos ministérios da Agricultura e da Fazenda, que em breve devem publicar seus calendários de ações.

Preço Mínimo para a cana

 Além da sanção da subvenção, outra notícia que deixou os produtores de cana mais esperançosos quanto ao futuro foi a informação de que a presidenta Dilma Rousseff reforçou, durante a aprovação da ajuda econômica, a intenção de incluir a cana-de-açúcar na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM). Este programa estabelece um preço mínimo à comercialização da cana e, em caso de ficar abaixo do preço pelo mercado, o governo federal garante um bônus para compensar o valor. No entanto, a cana-de-açúcar ainda não integra o grupo de culturas na PGPM e cabe ao governo definir esses valores.

“A inclusão da cana-de-açúcar na política de preços mínimos é um pleito antigo da classe. Vamos aguardar que a presidente acate mais esse pedido nosso em beneficio da cultura da cana para que não tenhamos mais que ficar todo ano lutando para a aprovação de ajuda financeira para salvar o setor”, disse Alexandre Lima, presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).