Há algum tempo, o setor agrícola, especialmente, a cana-de-açúcar que precisa de muita mão de obra no campo em épocas de safra vinha sofrendo com a escassez de trabalhadores safristas dispostos a assinar a carteira de trabalho. Isto porque, caso ele assinasse a carteira, perderia os benefícios sociais que regularmente recebia. Mas, essa situação está prestes a mudar e para melhor. Com a aprovação, nesta quarta-feira (19), pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza o recebimento de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra sem prejuízos para o trabalhador, esse impasse não mais ocorrerá. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio, esse Projeto chega em boa hora.
“Esse PL é muito importante não apenas para a cana-de-açúcar, mas para a agricultura em geral, pois ele vai possibilitar que o trabalhador safrista possa ser fichado, ter seus direitos garantidos, sem perder os benefícios sociais que ele recebe”, disse o dirigente canavieiro. A matéria segue agora para análise no Senador Federal.
O PL que é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), compatibiliza o contrato em carteira, sem a perca do recebimento de beneficio social.
José Inácio destaca que o que acontece atualmente é que com receio de perder os benefícios sociais regularmente percebidos, os trabalhadores não querem assinar carteira por períodos de curta duração e preferem trabalhar na ilegalidade para não perder os benefícios. “Com esse PL nós vamos poder registrar o contrato de trabalho em carteira sem nenhum ônus ou perca para o trabalhador”, afirma o presidente da Asplan. Para ele, a matéria também deve ser aprovada pelos senadores. “Não há porque vetar uma matéria que beneficia tanto trabalhadores, quanto empregadores e o próprio governo que terá mais arrecadação”, finaliza o dirigente canavieiro.
