Os produtores de cana nordestinos em débito com o governo federal terão que entrar na Justiça novamente para receber a ajuda financeira do Programa de Subvenção, que consiste no pagamento de R$ 5,00 por tonelada de cana fornecida às unidades industriais e que tem como beneficiários pequenos produtores nordestinos que forneceram até 10 mil toneladas de cana na safra 2011/2012. A informação é da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) que luta para que os produtores tenham o direito de não apresentar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para receber os recursos. Em maio, a entidade conseguiu na Justiça que cerca de 3,4 mil produtores negativados pelo Cadin recebessem a subvenção referente à safra passada.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirma que a insistência do governo em cobrar o Cadin é uma injustiça, tendo em vista o atual grau de endividamento do produtor e a difícil recuperação do setor em função da última seca. “Os produtores, principalmente os pequenos, sempre saem prejudicados com isso porque têm direito ao dinheiro e não podem retirar porque já devem ao governo”, argumenta o dirigente da Asplan, observando que o governo deveria encontrar uma saída para essa situação, tendo em vista que a subvenção não está alcançando seu principal objetivo que é o de salvaguardar o setor.
Para Murilo Paraíso, a interdição dos recursos em função da não apresentação do Cadin vai contra a Lei nº 12.249/2010 (Lei do Programa da Subvenção). “A lei determina a imediata concessão da subvenção aos produtores de cana. A exigência do Cadin, portanto, é uma incongruência”, diz Murilo, acostando-se à opinião do presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, que em matéria divulgada no site da entidade, disse que exigir o cadastro é incorrer no erro do passado. Em entrevista, Alexandre lembrou que a obrigatoriedade do Cadin apareceu nas versões anteriores do benefício, mas que em sua última edição, a Unida recorreu judicialmente da decisão e conseguiu que 3,4 mil produtores se inscrevessem sem apresentar o cadastro, conseguindo também a liberação do pagamento da subvenção em primeira instância.
Nos próximos 15 dias será publicada a portaria interministerial da Agricultura e da Fazenda, definindo as regras da subvenção federal voltada aos produtores de cana de açúcar. Mesmo a cobrança do cadastro sendo uma exigência do Ministério da Fazenda, o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, tranquiliza os produtos. “Vamos aguardar sair a portaria e vamos montar a lista dos fornecedores de cana que ficarão impedidos de se cadastrarem para requerer judicialmente a participação deles”, adianta Alexandre. O programa de subvenção econômica do governo federal tem o objetivo de repor as perdas da safra 2011/2012.
